DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.620, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo
em vista o que consta no Procedimento SEI nº 19.04.3146.0014353/2022-89 resolve:
Exonerar, a contar de 09/01/2023, KARINNE ALVES FONSECA matrícula 5892-1,
sem vínculo com a administração, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001058).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.621, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando
o 
teor
do 
processo
nº 
19.04.3137.0014296/2022-17
e
19.04.3137.0014282/2022-07, resolve:
Designar o servidor LUIZ FERNANDO PINHEIRO NUNEZ, matrícula 4875-5,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Projetos da Secretaria de
Planejamento, código FC-02 (50120029), dispensando, em consequência, a servidora
MONICA MARTINS MENDES, matrícula 4760-1.
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 833/DG/SEC/MPM, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Nomear TIAGO LUIZ DA SILVA MARQUES, Sem Vínculo, matrícula nº 1900-3,
para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Técnico Nível II, Código CC-1 (67560), da
Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em
decorrência da exoneração do servidor Claudio Silva Duarte, Analista do MPU/Direito,
matrícula 1613-6, ocorrida em 1º de novembro de 2022.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 834 /DG/SEC/MPM, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Nomear a servidora AMANDA MARIA SALVADOR SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1216-5, para exercer o Cargo Comissionado
de Secretário de Gabinete, código CC-1 (62862), de Gabinete de Subprocurador-Geral de
Justiça Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, dispensado-a, em consequência, da
Função de Confiança de Chefe do Setor de Capacitação, código FC-3 (62819), da Divisão de
Desenvolvimento de Pessoas, do Departamento de Gestão de Pessoas, da Procuradoria-
Geral de Justiça Militar.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 835/DG/SEC/MPM, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar a servidora DARC ANA CARVALHO MOTA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Gestão Públicas, matrícula nº 1569-5, para exercer a Função de Confiança
de Chefe do Setor de Capacitação, código FC-3 (62819), dispensado-a, em consequência, da
Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, código FC-2 (52009), ambas da
Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, do Departamento de Gestão de Pessoas, da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.937, DE 23 DE DEZEMBRO DE .2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho
Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 269ª Sessão Ordinária, de 15/12/2022,
bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.2100.0000842/2022-07,
resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação da suspensão do afastamento deferido ao
Procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago Medeiros Neto, lotado na Procuradoria
Regional do Trabalho da 21ª Região/RN, pelo período de 28.11.2022 a 28.01.2023, com
reinício do prazo remanescente em 29.01.2023, para elaboração de Tese a ser apresentada
para obtenção do Título de Doutor em Direito pela UFPR - Universidade Federal do
Paraná.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.956, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0600.0000374/2018-41, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor ALEX RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula 6008370-
0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Licitações e Compras, código CC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, dispensando-o da função de confiança de Chefe da
Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª
Região/PE, que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar a servidora ANA PAULA NEVES SOUTO MAIOR, matrícula
6001698-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Biblioteconomia, para a
função de confiança de Chefe da Seção de Documentação e Gestão da Informação,
código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, dispensando-a da
função de confiança de Chefe da Seção de Documentação e Gestão da Informação,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, que atualmente
ocupa.
Art. 3º Designar o servidor VINÍCIUS VALENÇA COSTA, matrícula 6008888-5,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe do Almoxarifado, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª
Região/PE.
Art. 4º Designar o servidor VLADIMIR GONÇALVES BAHÉ, matrícula 6005512-X,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Seção de Licitações e Compras, código CC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, dispensando-o do encargo de
substituto eventual do Chefe da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 159, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º, § 2º, XXIII,
da Portaria PGT nº 1.728, de 02/10/2017, resolve:
Art. 1º Dispensar HELIO VITAL DA SILVA SOUZA, Técnico do MPU/Administração,
Matrícula nº 6006308-4, a contar do dia 21.12.2022, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
11ª Região/Código FC-02.
Art. 2º Designar HELIO VITAL DA SILVA SOUZA, Técnico do MPU/Administração,
Matrícula nº 6006308-4, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Assessoria
Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/Código CC-
02.
ALZIRA MELO COSTA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 226, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (*)
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
nº 17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados das funções de confiança a
seguir identificadas, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023.
. Nome
Matrícula
Cargo Função
dispensada
Código
da
Função
Unidade de
Exercício da
Função
. ADERALDO
TIBURTINO LEITE
6493-9
AU FC
Diretor
FC - 4
SecexTCE/D5
. ADRIANO DE SOUZA
C ES A R
2797-9
AU FC
Assessor
FC - 3
S EC - S E
. ADRIANO MARTINS
JURAS
8936-2
AU FC
Assessor
FC - 3
SecexAgroAmbiental/ASS
. AG O S T I N H O
GARRIDO 
TEIXEIRA
DE CARVALHO
6462-9
AU FC
Secretário
FC - 5
SecexFinanças
. ALBERTO 
LEITE
CAMARA
7607-4
AU FC
Diretor
FC - 4
Soma/Didados
. A L ES S A N D R A
PEREIRA DE MELO
10189-3
AU FC
Diretor
FC - 4
SecexPrevidência/Diraf-Previ
. A L ES S A N D R O
AURÉLIO CALDEIRA
6463-7
AU FC
Secretário
FC - 5
Semag
. A L ES S A N D R O
FILADELPHO BÉLO
4650-7
AU FC
Diretor
FC - 4
SecexDesenvolvimento/Difis
. ALEXANDRE
CÂNDIDO DE SOUZA
6585-4
AU FC
Diretor
FC - 4
Selog/D4
. ALEXANDRE
CARDOSO VELOSO
2798-7
AU FC
Diretor
FC - 4
Serur/D4
. ALEXANDRE CARLOS
LEITE 
DE
FIGUEIREDO
6484-0
AU FC
Secretário
FC - 5
SeinfraPetróleo
. ALEXANDRE 
JOSÉ
CAMINHA
W A L R AV E N
3463-0
AU FC
Secretário
FC - 5
S EC - M A
. ALEXANDRE
ROBSON
R EG I N A L D O
OLIVEIRA
8180-9
AU FC
Diretor
FC - 4
SecexDefesa/D1
. ALINE 
RODRIGUES
FERREIRA
45713-2
AU FC
Diretor
FC - 4
SecexAdministração/Dilej
. ALIPIO 
DIAS
DOS
SANTOS NETO
6605-2
AU FC
Secretário
FC - 5
S e c e x Ed u c a ç ã o
. ÁLVARO PEREIRA DA
S I LV A
5827-0
AU FC
Assessor
FC - 3
Seproc/ASS
. AMAURI 
TAVARES
C AV A LC A N T E
10163-0
AU FC
Assessor
FC - 3
Semag/ASS
. ANA 
CAROLINA
AMORIM UBARANA
8153-1
AU FC
Assessor
FC - 3
Coeconomia/ASS
. ANA 
CÉLIA
V A S CO N C E LO S
CHAVES RIBEIRO
3478-9
AU FC
Secretário
FC - 5
S EC - T O
. ANA 
LUCIA
E P A M I N O N DA S
2727-8
AU FC
Diretor
FC - 4
SecexTributária/Dirao-Trib
. ANA PAULA SILVA
DA SILVA
3447-9
AU FC
Coordenador-
Geral
FC - 5
Cosocial
. ANDRE 
AMARAL
BURLE DE CASTRO
40899-9
AU FC
Diretor
FC - 4
SeinfraOperações/D2
. ANDRÉ DE OLIVEIRA
AC E V E D O
7593-0
AU FC
Diretor
FC - 4
Soma/Diccor
. ANDRÉ DELGADO DE
SOUZA
7608-2
AU FC
Diretor
FC - 4
SeinfraElétrica/D1
. ANDRÉ KRESCH
2802-9
AU FC
Diretor
FC - 4
SecexTCE/D3
. ANDREA FREIRE DE
CARVALHO GALVÃO
6474-2
AU FC
Secretário
FC - 5
S EC - BA
. A N D R EA
GONÇALVES RIBEIRO
8101-9
AU FC
Chefe 
de
Serviço
FC - 3
Sefip/Ditip/Sead
. ANDREIA 
ROCHA
BELLO DE OLIVEIRA
8100-0
AU FC
Secretário
FC - 5
SecexDesenvolvimento
. ÂNGELA
B R U S A M A R E L LO
4579-9
AU FC
Assessor
FC - 3
SecexAdministração/ASS

                            

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