DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122700039
39
Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.687, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa
CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de
junho de 2022, no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta
no Processo n.º 00190.102993/2021-04, resolve:
DESIGNAR, GLAUBER DAMASCENO KLINGER VIEIRA ARAÚJO, Técnico Federal
de
Finanças e
Controle, para
substituir o
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação 
de
Licitações 
da 
Coordenação-Geral
de 
Licitações,
Contratos 
e
Documentação da Diretoria de Gestão
Corporativa da Secretaria-Executiva da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.556, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31 do Decreto n°
11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13,
de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria CRG nº 1.287, de 29 de junho de 2022, publicada no D.O.U. nº 122, Seção 2, p.
78, de 30 de junho de 2022, referente ao Processo nº 00190.105510/2022-04.
.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Ministério Público da União
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 84, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de
setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57, e no
expediente PGR-00542006/2022, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme
Anexos I e II desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 96, de 21/12/2022, conforme previsto item 4.6.1 do
Edital nº 1 - MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018, ou da(s) vaga(s) tornada(s) sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 81, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 22 de dezembro de 2022, seção 2, página 64.
Art. 2º Este ato contempla candidato(s) convocado(s) pelo Edital MPU/SG nº 97, 22 de dezembro de 2022, em consonância ao que dispõe o subitem 4.3.1 do Edital nº 1 - MPU
1/2018, 21 de agosto de 2018.
Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
N AC .
CLAS.
ES T .
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
207
118 DF
10015325
ANA CAROLINA VIEIRA RAMOS
MG PRM-TEOF. 
OTONI
(TEÓFILO OTONI)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
43
26
DF
10340519
ESPEDITO CLAUDINO DUARTE NETO *
RR
PR-RR (BOA VISTA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
237
21
BA
10043886
FLAVIA MARIA NASCIMENTO COELHO
PI
P R M - CO R R E N T E
( CO R R E N T E )
APOSENTADORIA - GILMAR ARTUR DE OLIVEIRA, - PT/SGA-234,
DE 29/04/2022, DOU DE 05/05/2022.
.
243
137 DF
10027846
IGOR FELLIPE DE ANDRADE SANTOS
RR
PR-RR (BOA VISTA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
192
110 DF
10227493
MARCELO MEIRELLES BERGEMANN
SP
PR-SP (SÃO PAULO)
APOSENTADORIA - REGIANE DELCELO,
- PT/SEX-810, DE
19/10/2022, DOU DE 20/10/2022.
.
227
129 DF
10208393
MARIANA ARPINI LIEVORE
TO
PR-TO (PALMAS)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
191
109 DF
10059075
NATALIA FREITAS DE ALMEIDA
SP
PR-SP (SÃO PAULO)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
201
114 DF
10080897
PEDRO AMADO ALVES
MG PRM-P. ALEGRE (POUSO
A L EG R E )
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
37
4
RS
10301663
RAFAEL RODRIGO PIZZINATTO BORCIONI *
TO
PR-TO (PALMAS)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
* Candidato(a) com deficiência
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
N AC .
CLAS.
ES T .
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
60
35
DF
10199468
ANDRE LUIZ REGO LOESCH **
SP
PTM-15ª 
P.
PRUD
(PRESIDENTE PRUDENTE)
VACANCIA - BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES, - PT/SGP-563,
DE 16/08/2022, DOU DE 18/08/2022.
.
142
13
BA
10326151
ANDREIA DE SA BARBOSA
SP
PRT-15ª 
CAMPINA
(CAMPINAS)
APOSENTADORIA - BEN LAM, - PT/DGA-MPT-684, DE 03/06/2019,
DOU DE 04/06/2019.
.
68
5
RJ
10036336
DAYANE SANTANA DA SILVA **
MG PTM-3ª T. OTONI (TEÓFILO
OT O N I )
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
248
18
PA
10004654
GEORGE MARTINS BARROS
RR
PTM-11ª 
B.VISTA 
(BOA
VISTA)
LEI Nº 8.628, DE 01 DE JUNHO DE 1992.
.
186
17
BA
10239302
JOAO VITOR CORREIA LIMA
PR
PTM-9ª 
GUARAPUA
( G U A R A P U AV A )
APOSENTADORIA - MARIA CRISTINA NEVES CORDOVA, - PT/DGA-
MPT-357, DE 21/03/2022, DOU DE 11/04/2022.
.
262
150 DF
10116843
JULIANA INEZ FRANCO
AC
PTM-14ªR 
R.BRAN
(RIO
B R A N CO )
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
34
21
DF
10026129 ROBERTO VINICIUS CAMARGO MACHADO DOS SANTOS
*
SP
PRT-15ª 
CAMPINA
(CAMPINAS)
VACANCIA
-
PRISCILA 
APARECIDA
GONCALVES
SILVA,
-
PT/SGA/MPDFT-511, DE 16/06/2021, DOU DE 17/06/2021.
* Candidato(a) com deficiência
** Candidato(a) negro(a)
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 231, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU,
aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação de SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, servidor
requisitado, matrícula 71813, do cargo de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de
Planejamento Estratégico e Monitoramento, realizada originalmente pela Portaria nº 146, de
21 de setembro de 2022, publicada no DOU de 26 de setembro de 2022, para considerar a
nomeação, para exercer o cargo de Assessor Chefe Nível III, código CC-3, do Laboratório de
Inovação e Aprendizagem, da Secretaria de Educação Conhecimento e Inovação, da Escola
Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Exonerar a servidora DEBORA CRISTINA ALVES RAPOSO AMARAL, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71906, do cargo de Assessor-Chefe
Nível III, CC-3, do Laboratório de Inovação e Aprendizagem, da Secretaria de Educação
Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Nomear a servidora DEBORA CRISTINA ALVES RAPOSO AMARAL, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71906, para exercer o cargo de
Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Planejamento Estratégico e Monitoramento, da
Secretaria de Educação Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da
União.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 885, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL EM EXERCÍCIO,
no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, 
CONSIDERANDO
a 
solicitação
constante 
do
Processo 
SEI
nº
19.04.4343.0014403/2022-87, resolve:
Art. 1º. Prorrogar a cessão da servidora Joíra Coelho Furquim, Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula 1304, para exercer a função de confiança de Assistente
IV (equivalente a CC-02 no MPDFT), código FC-4, no Gabinete do Ministro Rogério
Schietti Cruz, no Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de
28 de dezembro de 2022, nos termos do art. 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I, §§ 1º e 5º, da Portaria PGR/MPU nº
15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus
dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

                            

Fechar