DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, MAURO JERONIMO FERREIRA JÚNIOR,
matrícula N. 316.884, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do
Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.068, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº
1045127/2022, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MAISA CARLA BORGES PEREIRA,
matrícula N. 313.881, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de
Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati, nos
seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ALYNE LIMA DE MESQUITA ,
matrícula N. 320.872, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.069, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº
1045054/2022, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, VILMAR LIMA CHAVES, matrícula N.
320.496, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.070, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº
1045077/2022, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA,
matrícula N. 320.950, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 5ª Vara de
Entorpecentes do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Artigo 1º da Portaria GPR 2820, de 29 de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2022, Seção 2, fl. 44, Onde se lê: " ficando
dispensado JALISSON BARROS DA SILVA, matrícula 320.473, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.", leia-se: ficando dispensado, a partir
de 28 de novembro de 2022, JALISSON BARROS DA SILVA, matrícula 320.473, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal."
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 421, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao quanto
disposto no Acórdão nº 204/2022-TCU-1ª Câmara e no Acórdão nº 10393/2022 - 1ª
Câmara, resolve:
Alterar o Ato PR nº 850 TRT-SP, de 06/12/2017, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, p. 55, de 13/12/2017, referente à concessão de aposentadoria voluntária
à servidora Mara Pereira da Silva, Matrícula nº 41.025, para, no que concerne à Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, fazer constar o seguinte:
Art. 1º. Excluir a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI,
concedida nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8112/90, acrescentado pela Medida
Provisória nº 2.225-45/01, correspondente à fração de 4/5 (quatro quintos) da função
comissionada de Executante de Mandados, FC-05, e transformá-la em parcela
compensatória, a fim de que seja absorvida em face das supervenientes modificações
legais produzidas sobre a estrutura remuneratória da correspondente carreira.
Art. 2º. Manter a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-
VPNI, concedida nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8112/90, acrescentado pela Medida
Provisória nº 2.225-45/01, e incorporada antes de 8/4/1998, correspondente à fração de
1/5 (um quinto) da função comissionada de Executante de Mandados, FC-05.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7.GP Nº 442, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD nº 7363/2022, resolve:
Designar, provisoriamente, VLADSON ARNAUD DE FARIAS, Analista Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para exercer a
função comissionada FC5, com atribuições de Assistente-Secretário, vinculada à Vice-
Presidência, oriunda do Ato n° 67/1992 da Presidência deste Tribunal, em virtude da
dispensa de José Osvaldo Severiano dos Santos, mantendo sua atual lotação.
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP Nº 443, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 7485/2022, resolve:
Dispensar FERNANDO ALVES MOREIRA DA ROCHA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Transporte do Quadro Permanente de Pessoal deste
Regional, da função comissionada FC3, com atribuições de Agente de Transporte, vinculada
ao Gabinete da Desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, oriunda da Lei nº
12.657/2012, alterada pelo Ato nº 240/2014 da Presidência deste Tribunal e designá-lo
para exercer a função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete,
vinculada ao Gabinete da Desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque,
oriunda do Ato n° 47/2010, alterado pelos Atos nºs 240/2014 e 253/2022 da Presidência
deste Tribunal, em virtude da dispensa de Elizabeth Pacífico Borges Gurgel.
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 125/SGP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja relação dos
candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no Diário Oficial da União -
DOU 142, de 26/07/2017, Seção 3, páginas 130/134,
CONSIDERANDO demais documentos constantes nos autos do Processo MA-
404/2016 (e-SAP),
CONSIDERANDO o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG N.547/2022, que autoriza
provimento de cargo vago de Analista Judiciário, no Anexo V da LOA/2022, que deverá ser
efetivado até 31 de dezembro de 2022; resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo
efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude
de habilitação em Concurso Público, conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores,
assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa
193/2017 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017
e no DOU do dia 21-8-2017:
Cargo: Analista Judiciário, Área: Judiciária, Classe A, Padrão 1
.
NOME
ORIGEM DO CARGO
.
EDSON ARANTES GUIMARAES SOARES
Aposentadoria de FELIPE JAIRO NOVO SIMAS
Art. 2º Lotar o candidato recém-nomeado, EDSON ARANTES GUIMARAES
SOARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, na Secretaria da 12a Vara do Trabalho de
Manaus, com efeitos a partir da efetiva data de posse deste.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observando o marco
temporal do Art.2º.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA Nº 1.033, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE
DO CONSELHO
FEDERAL DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº
6.316/1975 e pela Resolução COFFITO 413/2012, resolve:
Art. 1º Designar o Dr. Hebert Chimicatti, Assessor da Presidência, para
assessorar a Comissão Processante e de Julgamento das contas do CREFITO-7, composta
por meio do Acórdão nº 544, de 22 de dezembro de 2022, podendo, para tanto,
manifestar-se e ter acesso a todos os documentos, de acordo com a solicitação da
Comissão em questão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MATTAR CEPEDA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 100 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no
uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso VI do artigo 7º da Resolução/CFMV nº
856, de 30 de março de 2007; CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções CFMV nº 1.204,
de 25 de janeiro de 2018 e nº 1.401, de 02 de julho de 2021. resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Parágrafo primeiro, art. 1º da Portaria CFMV nº 64,
de 11 de junho de 2018 (D.O.U. de 12/06/2018, S.2, p.54), que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Parágrafo primeiro. A remuneração para o exercício do emprego comissionado
citado no caput deste artigo será de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)".
Art. 2º Cumpra-se dando ciência à Área de Gestão Administrativa, que
providenciará
publicação no
Diário Oficial
da
União, atualizações
decorrentes,
disponibilização na Intranet e Boletim Informativo interno e atualização do Portal CFMV.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2023.
FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 101 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no
uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso VI do artigo 7º da Resolução/CFMV nº
856, de 30 de março de 2007; CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções CFMV nº 1.204,
de 25 de janeiro de 2018 e nº 1.401, de 02 de julho de 2021. resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Parágrafo único, art. 1º da Portaria CFMV nº 34, de
12 de março de 2020 (D.O.U. de 13/03/2020, S.2, p.69), que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Parágrafo único. A remuneração para o exercício do emprego comissionado
citado no caput deste artigo será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), observado o disposto
no inciso II, art. 4º da Resolução CFMV nº 1.204, de 25 de janeiro de 2018".
Art. 2º Cumpra-se dando ciência à Área de Gestão Administrativa, que
providenciará
publicação no
Diário Oficial
da
União, atualizações
decorrentes,
disponibilização na Intranet e Boletim Informativo interno e atualização do Portal CFMV.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2023.
FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 102 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV,
no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso VI do artigo 7º da
Resolução/CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; CONSIDERANDO o disposto nas
Resoluções CFMV nº 1.204, de 25 de janeiro de 2018 e nº 1.401, de 02 de julho de
2021. resolve:
Art. 1º Alterar a redação do §1º, art. 1º da Portaria CFMV nº 94, de 10 de
outubro de 2019 (D.O.U. de 14/10/2019, S.2, p.61), que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"§1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no
caput deste artigo será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), observado o disposto no
inciso I, art. 4º da Resolução CFMV nº 1.204, de 25 de janeiro de 2018".
Art. 2º Cumpra-se dando ciência à Área de Gestão Administrativa, que
providenciará
publicação no
Diário Oficial
da
União, atualizações
decorrentes,
disponibilização na Intranet e Boletim Informativo interno e atualização do Portal
CFMV.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA