Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022122700003 3 Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022 ISSN 1677-7042 Seção 1 2212 Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade 35.536.833 At i v i d a d e s 2212 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 35.536.833 2212 210C 0001 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional 23 691 35.536.833 F 3-ODC 8 90 0 100 35.536.833 TOTAL - FISCAL 41.597.279 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 41.597.279 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 9.883.092 At i v i d a d e s 5016 21BM Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 9.883.092 5016 21BM 0001 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 9.883.092 F 3-ODC 8 90 0 100 4.812.636 F 4-INV 8 90 0 100 5.070.456 TOTAL - FISCAL 9.883.092 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.883.092 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 30.474.741 Projetos 5016 154T Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF 06 181 30.474.741 5016 154T 0001 Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF - Nacional 06 181 30.474.741 F 4-INV 8 90 0 100 30.474.741 TOTAL - FISCAL 30.474.741 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 30.474.741 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 429.700 Projetos 5016 15F9 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal 06 181 429.700 5016 15F9 0001 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal - Nacional 06 181 429.700 F 4-INV 8 90 0 100 429.700 TOTAL - FISCAL 429.700 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 429.700 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0617 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 212.483 At i v i d a d e s 0617 20UF Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados 14 125 212.483 0617 20UF 0001 Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional 14 125 212.483 F 4-INV 8 90 0 100 212.483 TOTAL - FISCAL 212.483 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 212.483 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 859.400 At i v i d a d e s 5016 20IE Articulação de Política Pública sobre Drogas 06 422 859.400 5016 20IE 0001 Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional 06 422 859.400 F 3-ODC 8 40 0 100 214.850 F 3-ODC 8 90 0 100 300.790 F 4-INV 8 90 0 100 343.760 TOTAL - FISCAL 859.400 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 859.400Fechar