DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO I
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
3004
Aviação Civil
1.690.887
Projetos
3004 14UB
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de
Interesse Regional
26 781
690.887
3004 14UB 3384
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de
Interesse Regional - No Município de Americana - SP
26 781
690.887
Aeroporto adequado (unidade): 1
F
4-INV
2
40
0
180
690.887
3004 15YQ
Reforma, ampliação e reaparelhamento do Aeroporto de Santa Rosa/RS
26 781
1.000.000
3004 15YQ 5071
Reforma, ampliação e reaparelhamento do Aeroporto de Santa Rosa/RS - No
Município de Santa Rosa - RS
26 781
1.000.000
Aeroporto adequado (percentual de execução): 5
F
4-INV
2
90
0
129
159.483
F
4-INV
2
90
0
180
840.517
TOTAL - FISCAL
1.690.887
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.690.887
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Previdência - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
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T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
104.565.937
Operações Especiais
0909 0643
Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001)
28 846
104.565.937
0909 0643 0001
Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001) - Nacional
28 846
104.565.937
F
3-ODC
1
90
0
100
14.319.105
F
3-ODC
1
90
0
184
90.246.832
TOTAL - FISCAL
104.565.937
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
104.565.937
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1031
Agropecuária Sustentável
370.677
At i v i d a d e s
1031 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
20 608
370.677
1031 20ZV 0001
Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional
20 608
370.677
F
4-INV
8
40
0
100
370.677
TOTAL - FISCAL
370.677
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
370.677
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
445.790
Operações Especiais
0909 0556
Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas
04 364
445.790
0909 0556 0001
Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - Nacional
04 364
445.790
F
3-ODC
8
50
0
100
445.790
2212
Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade
2.613.995
At i v i d a d e s
2212 210C
Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas,
Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato
23 691
2.613.995
2212 210C 0001
Promoção 
do
Desenvolvimento 
de
Micro 
e
Pequenas 
Empresas,
Microeemprendedor
Individual, Potencial
Empreendedor
e Artesanato
-
Nacional
23 691
2.613.995
F
3-ODC
8
90
0
100
2.613.995
TOTAL - FISCAL
3.059.785
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.059.785
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João del-Rei
ANEXO II
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
86.680
At i v i d a d e s
5013 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
86.680
5013 20RK 0031
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas
Gerais
12 364
86.680
F
3-ODC
2
90
8
100
86.680
TOTAL - FISCAL
86.680
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
86.680
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5011
Educação Básica de Qualidade
2.156.603
Operações Especiais
5011 0E53
Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho
da Escola
12 368
2.156.603
5011 0E53 0001
Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da
Escola - Nacional
12 368
2.156.603
F
4-INV
8
40
8
113
2.156.603
TOTAL - FISCAL
2.156.603
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.156.603