DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.148, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e
tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem
como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIR CHALEGRA CASSIANO
ANEXO (Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº 
de 
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202113772
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
100 (cem)
UNIVERSIDADE VEIGA DE
A L M E I DA
A N T A R ES
EDUCACIONAL S.A.
RUA DEZENOVE DE FEVEREIRO, 172, BOTAFOGO, RIO DE
JA N E I R O / R J
. 2
202113827
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
100 (cem)
UNIVERSIDADE VEIGA DE
A L M E I DA
A N T A R ES
EDUCACIONAL S.A.
AV. GEN. FELICÍSSIMO CARDOSO, 500, CAMPUS BARRA DA
TIJUCA, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ
PORTARIA Nº 1.149, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº 
de 
vagas 
totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202119833
FOTOGRAFIA (Tecnológico)
5000 (cinco mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
ANHANGUERA
PITÁGORAS AMPLI
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
. 2
202109628
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
5000 (cinco mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
ANHANGUERA
PITÁGORAS AMPLI
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
. 3
202110436
GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
60 (sessenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO
P AU LO
FEBASP ASSOCIACAO CIVIL
. 4
202110737
GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DA 
GRANDE
DOURADOS
UNIGRAN EDUCACIONAL
. 5
202109290
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
500 (quinhentas)
Centro
Universitário 
de
Ciências
e
Empreendedorismo
CENTRO DE ESTUDOS
SUPERIORES DE
SANTO ANTONIO DE JESUS S/C - EPP
. 6
202119043
QUÍMICA (Licenciatura)
300 (trezentas)
Centro
Universitário
de Ensino,
Ciência
e
Tecnologia do Paraná
INSTITUTO 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR
ANCHIETA
. 7
201926593
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
400 (quatrocentas)
Centro Universitário de Excelência Eniac
EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. 8
201927976
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
INSTITUICAO 
EDUCACIONAL
M AT O G R O S S E N S E - I E M AT
. 9
202110376
LOGÍSTICA (Tecnológico)
500 (quinhentas)
Centro Universitário Dinâmica das Cataratas
UNIAO 
DINAMICA 
DE 
FACULDADES
CATARATAS UDC LTDA
. 10
202118341
CIÊNCIAS HUMANAS (Bacharelado)
700 (setecentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
DE SA LTDA
. 11
202118350
LETRAS 
-
LÍNGUA 
PORTUGUESA
(Bacharelado)
2220 (duas mil, duzentas
e vinte)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
DE SA LTDA
. 12
201925928
REDES 
DE 
COMPUTADORES
(Tecnológico)
658 
(seiscentas
e
cinquenta e oito)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
DE SA LTDA
. 13
202118371
MARKETING (Tecnológico)
400 (quatrocentas)
Centro Universitário Fanor Wyden
YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
. 14
202118399
SEGURANÇA 
DA
INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
1250 (uma mil, duzentas
e cinquenta)
Centro Universitário FBV Wyden
YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
. 15
202112182
LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)
50 (cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA
INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA
. 16
202110237
LOGÍSTICA (Tecnológico)
1000 (uma mil)
Centro Universitário Joaquim Nabuco de Recife SER EDUCACIONAL S.A.
. 17
202120307
CONSTRUÇÃO 
DE 
EDIFÍCIOS
(Tecnológico)
1250 (uma mil, duzentas
e cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA
VINCI S/S LTDA
. 18
202120305
GEOPROCESSAMENTO (Tecnológico)
1500 
(uma
mil,
quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA
VINCI S/S LTDA
. 19
202120313
RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado)
1200 
(uma
mil,
duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA
VINCI S/S LTDA
. 20
202120306
SANEAMENTO 
AMBIENTAL
(Tecnológico)
1250 (uma mil, duzentas
e cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA
VINCI S/S LTDA
. 21
202118864
PEDAGOGIA (Licenciatura)
600 (seiscentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU
INSTITUTO DE EDUCACAO,
CULTURA E
ENSINO SUPERIOR S/A
. 22
202118436
GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
100 (cem)
Centro Universitário Toledo Wyden
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO
LTDA .
. 23
202110009
LOGÍSTICA (Tecnológico)
700 (setecentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO
DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA.
. 24
202110102
MARKETING (Tecnológico)
195 (cento e noventa e
cinco)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL
UNIAO
EDUCACIONAL DE
CASCAVEL
-
UNIVEL LTDA
. 25
202120162
ANÁLISE E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
800 (oitocentas)
Faculdade Católica Paulista
ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL 
LATINO
AMERICANA
. 26
202120224
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
1600 
(uma
mil,
seiscentas)
FACULDADE JARDINS
CESUL-CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR
LTDA - EPP
. 27
202016908
LOGÍSTICA (Tecnológico)
300 (trezentas)
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA
. 28
202110996
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO
CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
. 29
202119179
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
180 (cento e oitenta)
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS
ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA
E CULTURA
. 30
202110396
COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS
ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA
E CULTURA
. 31
202119176
PEDAGOGIA (Licenciatura)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS
ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA
E CULTURA
. 32
201906294
JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)
1000 (uma mil)
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO
SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE
DE SAO PAULO LTDA
. 33
202110806
SISTEMAS 
PARA 
INTERNET
(Tecnológico)
1000 (uma mil)
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
. 34
201931210
GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
1000 (uma mil)
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
INSTITUTO 
CAMPINENSE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR LTDA
. 35
202002901
MARKETING (Tecnológico)
400 (quatrocentas)
UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE
FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE
JOINVILLE
. 36
202119558
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
150 (cento e cinquenta)
UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA
ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO
. 37
202108580
GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL
(Tecnológico)
180 (cento e oitenta)
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO
SUL