DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022122700093
93
Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de RONE ANEED, incluído na Portaria nº
289, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de Março de
2022, é FADIA SALIT, e não como constou. Processo nº 235881.0060445/2021. Processo nº
08084.007748/2022-86
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome dos genitores de LOUAI HASAN SHIKH TERKAWI,
incluído na Portaria nº 1.414, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de Dezembro de 2022, é Hesham Hasan Shikh Terkawi, e não como constou.
Processo nº 235881.0245884/2022. Processo nº 08018.069799/2022-95
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de HENGAMEH RAESIDEHKORDI, incluído
na Portaria nº 1.096, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
21 de setembro de 2022, é HENGAMEH RAEISIDEHKORDI, e não como constou. Processo nº
235881.0034835/2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de ANDRE PIERRE MOUMAGNI MIMBI,
incluído na Portaria nº 1.197, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de outubro de 2022, é 30 de novembro de 1993, e não como constou.
Processo nº 235881.0091705/2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de KHALIL ABDOU ZIED, incluído na
Portaria nº 1.215, de 20 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21
de outubro de 2022, é CHAWKI ABOU ZIED, e não como constou. Processo nº
235881.0066136/2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de GOD LOVE WEBSLY DOLUSCAR,
incluído na Portaria nº 1.332, de 17 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de novembro de 2022, é GOD LOVE WENSLY DOLUSCAR, e não como constou.
Processo nº 235881.0108430/2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de RODRIGO GUILLERMO OLIVÁREZ
OLIVARES, incluído na Portaria nº 1.369, de 28 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 01 de dezembro de 2022, é CARLOS VALDEMAR OLIVAREZ VERA, e não
como constou. Processo nº 235881.0136119/2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de JULIO RICARDO CASTRO PEREZ,
incluído na Portaria nº 1.294, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 09 de novembro de 2022, é 31 de maio de 1986, e não como constou. Processo
nº 235881.0073751/2021
MARTHA PACHECO BRAZ
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 1.840, Processo MJ nº 08017.001072/2022-11, publicado no
Diário Oficial da União nº 242, de 26 de dezembro de 2022, Seção 1, página 87, na linha
em que se lê:
"PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA..." e
"EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO"
Leia-se:
"PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.840, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO..." e
"ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS"
Na Portaria nº 1.841, Processo MJ nº 08017.001324/2022-10, publicado no
Diário Oficial da União nº 242, de 26 de dezembro de 2022, Seção 1, página 87, na linha
em que se lê:
"PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.841, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA..." e
"EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO"
Leia-se:
"PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO..." e
"ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS"
Na Portaria nº 1.842, Processo MJ nº 08017.001701/2022-11, publicado no
Diário Oficial da União nº 242, de 26 de dezembro de 2022, Seção 1, página 87, na linha
em que se lê:
"PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.842, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA..." e
"EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO"
Leia-se:
"PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.842, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO..." e
"ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS"
Na Portaria nº 1.843, Processo MJ nº 08017.001707/2022-80, publicado no
Diário Oficial da União nº 242, de 26 de dezembro de 2022, Seção 1, página 87, na linha
em que se lê:
"PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.843, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA..." e
"EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO"
Leia-se:
"PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.843, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO..." e
"ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS"
Na Portaria nº 1.844, Processo MJ nº 08017.001786/2022-29, publicado no
Diário Oficial da União nº 242, de 26 de dezembro de 2022, Seção 1, página 87, na linha
em que se lê:
"PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.844, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA..." e
"EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO"
Leia-se:
"PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.844, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO..." e
"ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS"
Na Portaria nº 1.845, Processo MJ nº 08017.001822/2022-54, publicado no
Diário Oficial da União nº 242, de 26 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 86/87, na
linha em que se lê:
"PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.845, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA..." e
"EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO"
Leia-se:
"PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.845, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO..." e
"ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS"
Na Portaria nº 1.846, Processo MJ nº 08017.002068/2022-70, publicado no
Diário Oficial da União nº 242, de 26 de dezembro de 2022, Seção 1, página 88, na linha
em que se lê:
"PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.846, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA..." e
"EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO"
Leia-se:
"PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.846, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO..." e
"ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS"
Na Portaria nº 1.847, Processo MJ nº 08017.002071/2022-93, publicado no
Diário Oficial da União nº 242, de 26 de dezembro de 2022, Seção 1, página 88, na linha
em que se lê:
"PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.847, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA..." e
"EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO"
Leia-se:
"PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.847, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO..." e
"ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS"
Na Portaria nº 1.848, Processo MJ nº 08017.002332/2022-75, publicado no
Diário Oficial da União nº 242, de 26 de dezembro de 2022, Seção 1, página 88, na linha
em que se lê:
"PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.848, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA..." e
"EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO"
Leia-se:
"PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.848, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO..." e
"ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS"
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CONSELHO GESTOR
DECISÃO COLEGIADA CONSINESP Nº 11, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O CONSELHO GESTOR DO SINESP - ConSinesp, em sua III Reunião Ordinária
realizada em 10 de novembro de 2022, de acordo com as suas competências legais e
regimentais, conferidas pelo Art. 2º de seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MJ
Nº 601, de 29 de maio de 2015 e em conformidade com os termos do Art. 20 da
Resolução CONSINESP/MJSP Nº 1, de 17 de Junho de 2021, decidiu, por unanimidade dos
votos, conforme Ata ConSinesp 02/2022 (SEI nº 20803534), CONCEDER e/ou RENOV A R
acesso à solução Sinesp INFOSEG aos seguintes órgãos:
I - Tribunal Regional Federal da 6ª Região MG (20573132);
II - Tribunal de Contas do Estado do PI (19875819);
III - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MG (19645655);
IV - Tribunal Regional Eleitoral de SC ( 18956207);
V- Tribunal de Contas do Estado de PE (18643976);
VI - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região BA ( 18441023);
VII - Tribunal de Contas do Estado do PA (20525864);
VIII - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região MS (20565767);
IX - Tribunal de Justiça do Estado do MS (20684115);
X - Ministério Público do Estado de MG (19976190);
XI - Ministério Público do Trabalho do DF (19759671);
XII - Ministério Público do Estado do PA (19573271);
XIII - Ministério Público do Estado do CE (19262109);
XIV - Ministério Público do Estado do AL (19005773);
XV - Ministério Público do Estado do PR (18847161);
XVI - Ministério Público do Estado de RO (18847796);
XVII - Ministério Público de Contas do Estado de MG (18857773);
XVIII - Ministério Público do Estado da BA (18858423);
XIX - Ministério Público do Estado do RS (19188201);
XX - Ministério Público do Estado do MA (18643417);
XXI - Ministério Público do Estado de GO (18631089);
XXII - Ministério Público do Estado de RR (18488483);
XXIII - Ministério Público do Estado do AM (18443578);
XXIV - Ministério Público do Estado do PB (18443882);
XXV - Ministério Público do Estado do SP (18500055);
XXVI - Defensoria Pública do Estado de SP (18648686);
XXVII - Defensoria Pública do Estado da BA (18645944);
XXVIII - Defensoria Pública do Estado de RO (18646273);
XXIX - Defensoria Pública do Estado do AP (18486148);
XXX - Defensoria Pública do Estado do DF (19242466);
XXXI - Defensoria Pública do Estado de GO ( 19236483);
XXXII - Defensoria Pública do Estado de AL (19359565);
XXXIII - Defensoria Pública do Estado do AC (20590618);
XXXIV - Procuradoria Geral do Estado de TO (18954267);
XXXV - Procuradoria Geral do Estado de SC (18644756);
XXXVI - Procuradoria Geral do Estado do RJ (18637903);
XXXVII - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (18635857);
XXXVIII - Ministério de Desenvolvimento Regional - MDR (19220874);
XXXIX - Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados - DEPOL
( 19004717);
XL - Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do
Estado do CE (19456063);
XLI - Secretaria de Estado da Tributação do Estado do RN (18958233);
XLII - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
de GO (18488133); e
XLIII - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA CE (20212580).
NELSON GONÇALVES DE SOUZA
Presidente do Conselho
DECISÃO COLEGIADA CONSINESP Nº 12, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O CONSELHO GESTOR DO SINESP - ConSinesp, em sua III Reunião Ordinária
realizada em 10 de novembro de 2022, conforme Ata ConSinesp 02/2022 (SEI nº
20803534), e de acordo com as suas competências legais e regimentais, conferidas pelo
Art. 2º de seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MJ Nº 601, de 29 de maio de
2015 e em conformidade com os termos do Art. 20 da Resolução CONSINESP/MJSP Nº 1,
de 17 de Junho de 2021, decidiu, por unanimidade dos votos, NEGAR acesso à solução