DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Demonstrativo dos Ajustes nas Metas Fiscais da LDO 2023 (Art. 3°, §1º, Lei 18.159, de 15/07/2022)
 Compatibilidade entre os Orçamentos e as Metas Fiscais (Art. 5º, Inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000)
METAS FISCAIS
RECEITAS PRIMÁRIAS
LDO 2023
LOA 2023
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
29.593.684
29.780.394
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
14.961.551
13.159.291
 ICMS
11.679.198
9.832.838
 IPVA
569.521
569.521
 ITCD
92.704
92.704
 IRRF
1.722.234
1.771.675
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
897.894
892.553
 Contribuições
 - 
 -
 Receita Patrimonial 
502.022
1.144.333
 Aplicações Financeiras (II)
386.788
526.899
 Outras Receitas Patrimoniais
115.234
617.434
 Transferências Correntes
12.777.347
14.225.119
 Cota-Parte do FPE
8.479.925
9.257.250
 Transferências da LC 61/1989
44.736
44.795
 Transferências do FUNDEB
2.585.928
2.870.257
Outras Transferências Correntes
1.666.758
2.052.817
 Demais Receitas Correntes
1.352.765
1.251.651
 Outras Receitas Financeiras (III)
91.674
89.340
 Receitas Correntes Restantes
1.261.090
1.162.311
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)]
29.115.222
29.164.154
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
3.682.395
3.344.627
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
30.000
59.329
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
1.520.078
4.316.297
 Operações de Crédito (VIII)
1.323.436
3.827.930
 Amortização de Empréstimos (IX)
357
 -
 Alienação de Bens
5.084
10.523
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
 Outras Alienações de Bens
5.084
10.523
 Transferências de Capital
191.201
477.843
 Convênios
191.201
451.821
 Outras Transferências de Capital
26.022
 Outras Receitas de Capital
0
0
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
 -
 Outras Receitas de Capital Primárias
 -
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
196.285
488.367
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
 -
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
 -
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
32.993.901
32.997.148
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
29.311.507
29.652.521
1 - Em conformidade com o art. 3º, § 1º da LDO 2023, as metas fiscais poderão ser ajustadas pela Lei Orçamentária Anual. Os principais ajustes nas receitas 
referem-se à:
* Impostos: em função da publicação da Lei Complementar Federal Nº 194/2022, que limita a aliquota do ICMS incidente sobre algumas mercadorias e 
serviços, há uma expectativa de redução na LOA 2023 de R$ 1,85 bilhão na arrecadação de impostos em relação ao previsto inicialmente na LDO 2023;
* Receita Patrimonial: foram acrescentados na LOA 2023 cerca de R$ 642,3 milhões decorrentes, principalmente, do aumento da taxa básica de juros e da 
expectativa de arrecadação da receita proveniente da Cessão do Direito de Operacionalização da Conta Única;
* Transferências Correntes: foram acrescentados na LOA 2023 cerca de R$ 1,45 bilhão decorrentes, principalmente, da expectativa de melhora da arrecadação 
do FPE e da previsão de recebimento dos recursos oriundos do FUNDEF, não previstos inicialmente na LDO.;
* Operações de Crédito: foram acrescentados cerca de R$ 2,5 bilhões na LOA 2023 em função da expectativa de refinanciamento de parte da dívida estadual 
junto ao BIRD;
DESPESAS PRIMÁRIAS
LDO 2023
LOA 2023
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
26.862.951
 27.520.637
 Pessoal e Encargos Sociais
15.194.071
 15.604.776
 Juros e Encargos da Dívida (XIX)
903.539
 1.007.578
 Outras Despesas Correntes
10.765.341
 10.908.283
Transferências Constitucionais e Legais
 - 
 -
Demais Despesas Correntes
10.765.341
 10.908.283
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
 25.959.412 
 26.513.059
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) (1)
3.712.395
 3.403.956
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
 - 
 -
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
 4.224.886 
 6.551.053
 Investimentos
 2.371.059 
 2.344.567
 Inversões Financeiras
 158.435 
 82.140
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
 90.903 
 79.965
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
 Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
 -
 Demais Inversões Financeiras
 67.531 
 2.175
 Amortização da Dívida (XXVII)
 1.695.392 
 4.124.346
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
 2.438.590 
 2.346.742
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
25.925
25.000
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
 - 
 -
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
 - 
 -
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
32.136.322
32.288.757
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
28.423.927
28.884.801