DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Considera-se como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios
(caput do art. 17, da LRF).
Desse modo, o Estado do Ceará estimou parcela do crescimento do ICMS em 2023 no valor aproximado de R$ 328,1 milhões de reais para fazer face a novas despesas de caráter continuado.
Contudo, do valor projetado, deve ser deduzida a parcela destinada aos municípios, representando cerca de R$ 82 milhões e o montante que irá compor o FUNDEB, no montante de R$ 49,2 milhões aproximadamente.
Após realizadas as deduções, R$ 104,8 milhões, aproximadamente, serão destinados ao custeio dos novos equipamentos previstos com repercussão em 2023. Dentre estes destacam-se os gastos com o Hospital Universitário, UPAs e Escolas
de Educação Profissional.
Por fim, R$ 92 milhões, aproximadamente, é a margem líquida projetada de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado que poderão advir em decorrência de outros investimentos planejados pelo Estado para os anos subsequentes.
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
ANO
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES
29.009.350
30.124.188
35.221.616
34.281.034
40.405.991
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
16.657.517
16.242.917
19.634.012
19.095.629
20.320.023
Receita de Contribuição
878.932
965.728
1.163.672
1.126.354
1.234.938
Receita Patrimonial
463.882
299.742
477.513
593.454
1.203.412
Receita de Serviços
166.293
220.045
277.003
289.464
359.006
Transferências Correntes
10.153.223
11.674.683
12.962.002
12.524.883
16.573.470
Outras Receitas Correntes / Agropecuária
689.504
721.073
707.415
651.251
715.143
Dedução da Receita Corrente - Transferências Constitucionais
-
(4.371.263)
(4.563.026)
Dedução da Receita Corrente para Formação do FUNDEB
(3.529.511)
(3.371.340)
(4.386.679)
(4.249.232)
(4.949.277)
RECEITAS DE CAPITAL
1.762.758
1.673.403
1.644.109
2.051.771
4.316.297
Operações de Crédito
1.379.112
1.464.765
1.406.915
1.386.245
3.827.930
Alienação de Bens
10.109
1.129
47.232
74
10.523
Amortização de Empréstimos
465
202
323
19.340
-
Transferências de Capital
371.914
204.770
189.328
646.112
477.843
Outras Receitas de Capital
1.158
2.536
310
-
-
TOTAL DA RECEITA
27.242.597
28.426.251
32.479.046
27.712.309
35.209.985
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA
1.565.130
1.578.700
1.717.307
2.017.058
2.290.661
Notas: 1. Balanço Geral do Estado - 2019 a 2021
2. SIOF - LOA 2022 e LOA2023
3. A partir da LOA 2022 as Transferências Constitucionais aos Municípios serão realizadas através de Dedução de Receita
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
DESPESAS CORRENTES
22.833.740
23.172.065
26.165.255
22.981.324
28.496.562
Pessoal e Encargos Sociais
11.632.265
11.916.258
12.458.914
13.886.786
16.961.078
Juros e Encargos da Dívida
617.928
434.543
516.363
606.274
1.007.578
Outras Despesas Correntes
10.583.547
10.821.264
13.189.978
8.488.265
10.527.905
DESPESAS DE CAPITAL
3.331.296
3.742.456
5.000.196
4.427.586
6.530.612
Investimentos
2.210.590
2.483.082
3.477.674
2.769.375
2.324.126
Inversões Financeiras
151.687
223.839
312.577
138.548
82.140
Amortização Financeira
969.019
1.035.535
1.209.945
1.519.662
4.124.346
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
303.400
182.811
TOTAL DA DESPESA
26.165.036
26.914.521
31.165.451
27.712.309
35.209.985
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
1.597.567
1.620.350
1.726.167
2.017.058
2.290.661
Fonte: 1. Balanço Geral do Estado - 2019 a 2021
2. SIOF - LOA 2022 e LOA 2023
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