DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo Detalhado da Receita da Administração Direta
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/ORIGEM
a preços de 2023 
FONTE
1712510101
708
                        Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
 2.357.629,00
1712521100
                  Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990/89 - Principal
 2.877.546,00
1712521101
704
                        Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990/89
 2.877.546,00
1712522100
                  Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principa
 1.210.512,00
1712522101
704
                        Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
 1.210.512,00
1712524100
                  Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
 43.979.272,00
1712524101
704
                        Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
 43.979.272,00
1714000000
      Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
 181.663.448,00
1714500000
         Transferências do Salário-Educação
 64.100.000,00
1714500100
                  Transferências do Salário-Educação - Principal
 64.100.000,00
1714500101
550
                        Transferências do Salário-Educação
 64.100.000,00
1714520000
            Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
 52.000.000,00
1714520100
                  Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal
 52.000.000,00
1714520101
552
                        Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
 52.000.000,00
1714530000
            Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
 2.000.000,00
1714530100
                  Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - 
Principal
 2.000.000,00
1714530101
553
                        Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
 2.000.000,00
1714990000
            Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
 63.563.448,00
1714990100
                  Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal
 63.563.448,00
1714990101
569
                        Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
 63.563.448,00
1715000000
      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB
 844.597.172,00
1715510000
            Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ¿ VAAF
 822.495.196,00
1715510100
                  Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ¿ VAAF - Principal
 822.495.196,00
1715510101
541
                        Complementação da União ao FUNDEB do Exercício -VAAF - Principal
 822.495.196,00
1715520000
            Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
 22.101.976,00
1715520100
                  Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal
 22.101.976,00
1715520101
543
                        Complementação da União ao FUNDEB do Exercício -VAAR - Principal
 22.101.976,00
1717000000
      Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
 48.080.943,00
68