DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Entidade
PODER / ÓRGÃO / ENTIDADE
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
R$ 1,00
53100002DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
 12.917.218,00
 12.917.218,00
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 36.500.997,00
 36.500.997,00
56100001GABINETE DO SECRETÁRIO
 22.742.457,00
 22.742.457,00
56100002DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
 13.758.540,00
 13.758.540,00
56200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 10.070.000,00
 10.070.000,00
56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 10.070.000,00
 10.070.000,00
56200003 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 100.000.000,00
 100.000.000,00
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 100.000.000,00
 100.000.000,00
56200006 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 26.466.335,00
 5.529.911,00
 31.996.246,00
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 5.529.911,00
 26.466.335,00
 31.996.246,00
56200007 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 14.746.975,00
 14.746.975,00
56200007JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 14.746.975,00
 14.746.975,00
56200008 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
 27.947.000,00
 27.947.000,00
56200008COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
 27.947.000,00
 27.947.000,00
56200009 FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
 5.000,00
 3.357.174,00
 3.362.174,00
56200009FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
 3.357.174,00
 5.000,00
 3.362.174,00
56200010 FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
 68.822.082,00
 10.000.000,00
 78.822.082,00
56200010FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO 
CEARÁ
 10.000.000,00
 68.822.082,00
 78.822.082,00
56200011 FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 100.000,00
 100.000,00
56200011 FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 100.000,00
 100.000,00
57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 15.214.765,00
 17.823.000,00
 33.037.765,00
57100001SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 17.823.000,00
 15.214.765,00
 33.037.765,00
57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 26.365.672,00
 36.828.190,00
 63.193.862,00
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 36.828.190,00
 26.365.672,00
 63.193.862,00
57200003 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 2.550.000,00
 2.550.000,00
57200003FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 2.550.000,00
 2.550.000,00
58000000 ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 13.302.473,00
 52.857.820,00
 66.160.293,00
58100001ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 52.857.820,00
 13.302.473,00
 66.160.293,00
TOTAL  GERAL
Nota: Exclusive a Modalidade 91
 21.520.314.048,00
 14.952.582.203,00
 36.472.896.251,00
101
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
CÓDIGO
FUNÇÃO
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
01
LEGISLATIVA
919.944.725,00
3.833.000,00
923.777.725,00
02
JUDICIÁRIA
1.326.486.285,00
269.247.922,00
1.595.734.207,00
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
618.980.479,00
75.773.739,00
694.754.218,00
04
ADMINISTRAÇÃO
1.356.622.707,00
257.626.900,00
1.614.249.607,00
06
SEGURANÇA PÚBLICA
4.371.782.526,00
281.486.037,00
4.653.268.563,00
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
512.709.185,00
90.999.096,00
603.708.281,00
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.473.399.348,00
3.200.816.681,00
4.674.216.029,00
10
SAÚDE
4.593.247.430,00
1.269.041.290,00
5.862.288.720,00
11
TRABALHO
97.821.837,00
16.857.174,00
114.679.011,00
12
EDUCAÇÃO
1.589.507.043,00
3.406.017.841,00
4.995.524.884,00
13
CULTURA
207.777.217,00
20.500.000,00
228.277.217,00
14
DIREITOS DA CIDADANIA
311.778.423,00
77.522.387,00
389.300.810,00
15
URBANISMO
107.577.720,00
48.345.149,00
155.922.869,00
16
HABITAÇÃO
31.008.661,00
13.680.000,00
44.688.661,00
17
SANEAMENTO
33.894.873,00
1.288.652.538,00
1.322.547.411,00
18
GESTÃO AMBIENTAL
125.351.215,00
385.939.901,00
511.291.116,00
19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
168.150.320,00
109.654.977,00
277.805.297,00
20
AGRICULTURA
286.674.627,00
67.293.754,00
353.968.381,00
21
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
4.478.908,00
4.258.260,00
8.737.168,00
22
INDÚSTRIA
14.902.923,00
91.944.160,00
106.847.083,00
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
37.066.698,00
32.382.975,00
69.449.673,00
24
COMUNICAÇÕES
54.176.189,00
169.887.964,00
224.064.153,00
25
ENERGIA
7.325.827,00
49.445.516,00
56.771.343,00
26
TRANSPORTE
507.059.944,00
759.148.888,00
1.266.208.832,00
27
DESPORTO E LAZER
54.469.929,00
16.554.000,00
71.023.929,00
28
ENCARGOS ESPECIAIS
2.683.119.009,00
2.787.861.071,00
5.470.980.080,00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
25.000.000,00
157.810.983,00
182.810.983,00
TOTAL GERAL
21.520.314.048,00
14.952.582.203,00
36.472.896.251,00
Nota: Exclusive a Modalidade 91