DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Programa
CÓDIGO
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
PROGRAMA
R$ 1,00
371 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO 
TURISTICO CEARÁ
 38.491.385,00
 61.404.000,00
 99.895.385,00
411 CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
 47.884.898,00
 79.429.077,00
 127.313.975,00
412 INOVA CEARÁ
 870.300,00
 20.329.650,00
 21.199.950,00
413 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO 
CEARÁ
 47.572.922,00
 185.885.272,00
 233.458.194,00
421 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE
 113.177.416,00
 11.437.177,00
 124.614.593,00
422 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO E 
FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA
 43.955.306,00
 4.062.823,00
 48.018.129,00
423 PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL CEARENSE
 31.179.628,00
 5.000.000,00
 36.179.628,00
424 TELEDIFUSÃO CULTURAL INFORMATIVA E EDUCATIVA
 6.613.267,00
 840.000,00
 7.453.267,00
431 INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO
 530.000,00
 2.700.000,00
 3.230.000,00
432 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL COM GARANTIA DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
 22.650.000,00
 37.598.661,00
 60.248.661,00
433 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
 623.166.849,00
 2.168.601.420,00
 2.791.768.269,00
434 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR NO ENSINO MÉDIO
 75.490.000,00
 557.163.448,00
 632.653.448,00
435 NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO
 39.784,00
 39.784,00
441 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
 153.328.162,00
 602.171.327,00
 755.499.489,00
442 QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO 
TRABALHO
 58.411.666,00
 30.781.764,00
 89.193.430,00
451 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
 589.939.030,00
 25.576.185,00
 615.515.215,00
511 PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
 181.720.012,00
 12.169.463,00
 193.889.475,00
512 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
 1.024.733.857,00
 208.392.571,00
 1.233.126.428,00
513 INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA)
 76.100,00
 76.100,00
514 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
 655.624.292,00
 37.437.633,00
 693.061.925,00
515 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
 14.959.321,00
 39.258.907,00
 54.218.228,00
521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 3.545.688.119,00
 84.228.910,00
 3.629.917.029,00
522 CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PENITENCIÁRIO
 8.942.565,00
 8.942.565,00
523 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
 21.892.758,00
 10.263.500,00
 32.156.258,00
524 GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
 60.000,00
 10.400.000,00
 10.460.000,00
611 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
 33.943.113,00
 6.673.000,00
 40.616.113,00
612 CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO
 11.652.173,00
 9.881.000,00
 21.533.173,00
621 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM 
URBANA
 7.172.200,00
 1.101.673.956,00
 1.108.846.156,00
622 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL
 7.568.000,00
 143.484.912,00
 151.052.912,00
631 ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO
 3.814.565.683,00
 916.267.882,00
 4.730.833.565,00
632 PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
 61.512.427,00
 48.121.512,00
 109.633.939,00
633 GESTÃO E GOVERNANÇA DO SISTEMA DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA 
E INTEGRIDADE
 6.074.911,00
 24.633.859,00
 30.708.770,00
634 GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO EM SAÚDE
 37.841.139,00
 28.795.840,00
 66.636.979,00
711 MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
 7.325.827,00
 47.899.464,00
 55.225.291,00
721 CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA
 2.108.061,00
 2.245.000,00
 4.353.061,00
722 REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS
 29.542.650,00
 40.590.000,00
 70.132.650,00
723 CEARÁ DA PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
 620.000,00
 1.200.000,00
 1.820.000,00
724 CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS 
NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
 6.387.939,00
 20.871.260,00
 27.259.199,00
725 CEARÁ NO CLIMA: MITIGANDO E SE ADAPTANDO ÀS MUDANÇAS 
CLIMÁTICAS
 2.593.400,00
 2.593.400,00
726 RESÍDUOS SÓLIDOS
 19.123.000,00
 3.995.000,00
 23.118.000,00
731 PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 3.066.889,00
 41.163.947,00
 44.230.836,00
732 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS
 59.803.589,00
 277.832.778,00
 337.636.367,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 25.000.000,00
 100.352,00
 25.100.352,00
TOTAL GERAL
Nota: Exclusive a Modalidade 91
 21.520.314.048,00
 14.952.582.203,00
 36.472.896.251,00
114
Continua...