DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
R$ 1,00
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Programa
CÓDIGO
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
PROGRAMA
R$ 1,00
111 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
 20.458.281,00
 12.580.000,00
 33.038.281,00
112 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
 4.478.908,00
 4.258.260,00
 8.737.168,00
113 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
 7.195.200,00
 7.195.200,00
121 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 489.000,00
 234.600,00
 723.600,00
122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 35.368.926,00
 21.068.761,00
 56.437.687,00
123 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 257.654.634,00
 41.425.471,00
 299.080.105,00
131 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 14.921.129,00
 7.551.881,00
 22.473.010,00
132 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE 
DROGAS
 1.954.356,00
 671.428,00
 2.625.784,00
133 PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
 89.192.915,00
 2.977.903,00
 92.170.818,00
134 INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA A JUVENTUDE
 326.000,00
 9.274.954,00
 9.600.954,00
135 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 5.734.048,00
 1.383.954,00
 7.118.002,00
136 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
 102.536.636,00
 26.081.812,00
 128.618.448,00
141 GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
 8.342.173,00
 13.694.551,00
 22.036.724,00
211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 3.438.502.472,00
 421.046.586,00
 3.859.549.058,00
212 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 3.002.269.008,00
 2.843.596.837,00
 5.845.865.845,00
213 PREVIDÊNCIA ESTADUAL
 1.470.953.000,00
 3.329.284.164,00
 4.800.237.164,00
221 SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
 128.545.182,00
 210.936.000,00
 339.481.182,00
222 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
 5.347.177,00
 720.000,00
 6.067.177,00
231 MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
 574.125.206,00
 574.125.206,00
232 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
 68.305.675,00
 68.305.675,00
241 GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
 777.000,00
 777.000,00
242 SISTEMA DE PLANEJAMENTO ORIENTADO PARA RESULTADOS
 10.082.466,00
 7.214.022,00
 17.296.488,00
243 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO CORPORATIVA
 160.000,00
 20.500.000,00
 20.660.000,00
244 GOVERNO DIGITAL DO CEARÁ
 2.880.000,00
 7.279.696,00
 10.159.696,00
245 GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO
 9.023.088,00
 18.181.685,00
 27.204.773,00
251 CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL
 40.000,00
 1.920.000,00
 1.960.000,00
252 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
 10.000,00
 5.066.264,00
 5.076.264,00
253 FOMENTO À ÉTICA E À INTEGRIDADE
 40.000,00
 40.000,00
254 TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
 2.172.963,00
 2.172.963,00
255 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E 
MUNICIPAL
 1.697.492,00
 3.833.000,00
 5.530.492,00
256 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
 36.940.389,00
 500.000,00
 37.440.389,00
257 DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO
 66.888.907,00
 1.007.622,00
 67.896.529,00
258 DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
 32.835.255,00
 32.835.255,00
259 PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE
 26.023.500,00
 26.023.500,00
311 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA 
AGROPECUÁRIA FAMILIAR
 88.022.808,00
 47.526.843,00
 135.549.651,00
312 ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR 
AGROPECUÁRIO
 21.814.075,00
 4.921.318,00
 26.735.393,00
313 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
 173.358,00
 20.000,00
 193.358,00
321 FORTALECIMENTO DO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
 160.145,00
 160.145,00
331 ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 14.942.923,00
 91.954.160,00
 106.897.083,00
341 PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA
 74.998.070,00
 36.705.804,00
 111.703.874,00
342 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 191.357.330,00
 211.757.615,00
 403.114.945,00
343 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
 233.672.734,00
 534.536.138,00
 768.208.872,00
344 DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO 
PECÉM
 10.000,00
 5.098.000,00
 5.108.000,00
351 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E 
AQUICULTURA
 88.968,00
 88.968,00
352 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL 
E AQUICULTURA FAMILIAR
 3.130.000,00
 192.000,00
 3.322.000,00
361 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
 3.395.043,00
 3.500.000,00
 6.895.043,00
362 EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
 71.127.561,00
 19.186.975,00
 90.314.536,00
363 CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ
 19.160.181,00
 3.357.174,00
 22.517.355,00
364 INOVAÇÃO PARA MELHORIA DE OPORTUNIDADES
 66.403,00
 66.403,00
113