DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            71
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
CÓDIGO
PROJETO
ESFERA
TOTAL
10468
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO ESPORTE E LAZER.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.800.000,00
10469
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES PRISIONAIS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
970.000,00
10470
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS REGULATÓRIOS EM SANEAMENTO BÁSICO (IPF - COMP. III).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.576.400,00
10472
AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SUPESP.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
23.500,00
10473
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE TÁTICA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
115.300,00
10474
MODERNIZAÇÃO DA AGÊNCIA DE INOVAÇÃO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
10475
APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO MARANGUAPINHO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
195.000,00
10477
PROTOTIPAGEM DE DISPOSITIVOS ASSISTIVOS PARA AMPUTADOS E CEGOS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
10478
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO 
PARA PARCEIRIZAÇÃO EM PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
50.000,00
10479
APOIO À POLÍTICA PÚBLICA DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE NO ESTADO DO CEARÁ.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
50.000,00
10481
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
INVESTIMENTOS ESTATAIS
40.482.381,00
10482
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
INVESTIMENTOS ESTATAIS
211.598.617,00
10484
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS A FAMÍLIAS AFETADAS PELAS 
OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO (CPAC).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
390.000,00
10488
MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
INVESTIMENTOS ESTATAIS
8.901.295,00
10490
MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
INVESTIMENTOS ESTATAIS
152.459.865,00
10491
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
15.020.000,00
10492
MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
INVESTIMENTOS ESTATAIS
54.683.659,00
10494
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
INVESTIMENTOS ESTATAIS
9.340.335,00
10495
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E 
AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
INVESTIMENTOS ESTATAIS
2.078.242,00
10496
APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO FAZENDÁRIA (PROFISCO II- COMP. I).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
2.386.009,00
10498
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.970.000,00
10499
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
INVESTIMENTOS ESTATAIS
305.196.820,00
10500
REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - CATADORES MATERIAIS RECICLÁVEIS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
100.000,00
10501
ATIVIDADE DE CARÁTER SOCIOAMBIENTAL.
INVESTIMENTOS ESTATAIS
1.968.480,00
10505
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.000.000,00
10506
OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROJETOS E PROCESSOS (PROFISCO II- COMP. I).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
910.417,00
10507
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.150.000,00
10509
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
19.030.000,00
10510
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
219.000,00
10512
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13.470.000,00
10514
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
21.000.000,00
10515
APERFEIÇOAMENTO DO MONITORAMENTO QUALIQUANTITATIVO (IPF-COMP. I).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
6.250.000,00
10516
DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO (PROFISCO II - COMP. I).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
529.249,00
10517
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO 
DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
100.000,00
10521
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
3.500.000,00
10522
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
17.000.000,00
10523
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20.910.000,00
10524
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL (PROFISCO II- COMP. I).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
10527
FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DA PESCA ARTESANAL.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
10528
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.200.000,00
10529
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AOS PESCADORES E AQUICULTORES.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
600.000,00
10530
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FARDAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.000.000,00
10531
EFICIÊNCIA DO USO DA ÁGUA NO SETOR AGROPECUÁRIO (IPF- COMP. III).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
2.650.000,00
10532
INTENSIFICAÇÃO DA RELAÇÃO SEFAZ SOCIEDADE (PROFISCO II- COMP. I).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
831.250,00
10533
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA POLÍCIA MILITAR.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
500.000,00
10534
FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AGRICULTORES FAMILIARES - FEDAF.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.500.000,00
10535
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA RENOVÁVEL.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
10537
AVALIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
350.000,00
10538
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
4.680.000,00
10540
ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA (PROFISCO II- COMP. I).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
6.217.545,00
10541
MONITORAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA (PROFISCO II- COMP. II).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
283.639,00
10542
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
2.758.260,00
10544
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
8.199.429,00
10545
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20.000,00
10548
OTIMIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS (PROFISCO II- COMP. II).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
735.555,00
10549
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CGE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
10550
MODERNIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL (PROFISCO II- COMP. II).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13.149.929,00
10553
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
850.000,00
10554
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIOS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
10556
APARELHAMENTO DA SUPESP.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
10559
CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
2.850.000,00
10560
APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS (PROFISCO II - COMP. II).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
14.095.402,00
10561
CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
2.000.000,00
10563
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE.
INVESTIMENTOS ESTATAIS
22.549.000,00
10565
OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DO CONTENCIOSO E DA DÍVIDA ATIVA (PROFISCO II - COMP. II).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
142.500,00
10567
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.000.000,00
10571
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
5.068.840,00
10572
DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DE ATENDIMENTO AUTOMATIZADA (PROFISCO II - COMP. II).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
8.953.680,00
10575
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - IPECE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
10578
AQUISIÇÃO, REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI.
INVESTIMENTOS ESTATAIS
5.098.000,00
10580
AUTOMAÇÃO DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO (PROFISCO II - COMP. II).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
455.269,00
10581
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEINFRA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
100.000,00
10582
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
10583
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SAP.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
10585
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - FUNPECE PG.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
408.736,00
10586
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA ESCOLAS 
DIFERENCIADAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
100.000,00
10588
REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
110.000,00
10589
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE DE CONTRATOS (IPF - COMP. III).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.920.000,00
10590
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000.000,00
10591
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA (PROFISCO II- COMP. III).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.080.984,00
10592
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA NO ESTADO DO CEARÁ.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
219.150,00