DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
CÓDIGO
PROJETO
ESFERA
TOTAL
30736
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO 
INTEGRAL NA REGIÃO DA PAJUÇARA - MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30737
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL 
NA REGIÃO DO NOVO MARACANAÚ - MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30738
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO 
INTEGRAL NA REGIÃO DO ANTÔNIO JUSTA - MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30739
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO 
INTEGRAL NA REGIÃO DO JAÇANAÚ - MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30740
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-354/ENTR.
BR-222(UMIRIM)/CAXITORÉ - ENTR.CE-162 (PENTECOSTE)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30741
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO 
INTEGRAL NA REGIÃO DA BOA VISTA - MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30742
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO 
INTEGRAL NA REGIÃO DO TIMBÓ - MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30743
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-176/ENTR.
CE-266 (TAMBORIL) - ENTR.BR-226 (INDEPENDÊNCIA)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30744
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO 
INTEGRAL NA NOVA PACATUBA - ORGULHO DO CEARÁ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
30.000,00
30745
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA NOVA PACATUBA - ORGULHO DO CEARÁ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
30.000,00
30747
APOIO FINANCEIRO AO INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
652.173,00
30748
APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.000.000,00
30749
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-240/ENTR.CE-179 (TUÍNA) - ENTR.CE-232/362 (MASSAPÊ)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30750
APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
65.000,00
30752
AUXÍLIO FINANCEIRO NO CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
DO SISTEMA SUS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
100.000,00
30753
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-240 (ANIL) - VENTURA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30755
AUXÍLIO FINANCEIRO NO CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
DO SISTEMA SUS DO MUNICÍPIO DE PALMACIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
100.000,00
30756
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-240 (PATRIARCA) - ENTR.CE-179 (TUÍNA)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30757
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PROGRAMA PET MÓVEL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30758
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-162/ENTR.CE-341 (PENTECOSTE) - ENTR.CE-253 (PARAMOTI)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30759
CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO CONJUNTO JEREISSATI-PACATUBA AO JEREISSATI-MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30760
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO I NO CONJUNTO JEREISSATI
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30761
IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL (ARENINHA 
TIPO 2) - MARAPATÁ (SANTANA DO ACARAÚ)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30762
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO I NO CONJUNTO TIMBÓ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30763
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO I NO CONJUNTO NOVO MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30764
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO I NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA - MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30765
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO I NO PARQUE SÃO JOÃO - MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30766
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO I NO BAIRRO DO BOA VISTA - MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30767
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO I NO BAIRRO PLANALTO VERDE - MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30768
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO I NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA - MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30769
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO I NO BAIRRO SANTO ANTONIO DO PIRAGUARY - MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30770
IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30771
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO I NO BAIRRO ALTO ALEGRE - MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30772
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO II NA REGIÃO DO ACARACUZINHO - MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30773
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO II NO BAIRRO JARDIM NAZARÉ - MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30774
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO II NO BAIRRO PIRATININGA - MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30775
CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA NO ANEXO DA ESCOLA ESTADUAL OLIMPIO 
SAMPAIO DA SILVA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPANARO, EM URUOCA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30778
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ / CE-060 - CEASA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30779
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ / CE-060 - PRE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30780
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ / CE-060 - CONJUNTO INDUSTRIAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30781
CONCLUSÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO SÁTIRO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30782
ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE CANNABIS MEDICINAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30783
IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL (ARENINHA 
TIPO 2) - CACIMBAS (SANTANA DO ACARAÚ)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30784
IMPLANTAÇÃO DOS AMBULATÓRIOS DE SAÚDE MENTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30785
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-354/PANACUÍ/MOCAMBO/
ENTR.CE-179 (ESPINHO) - ENTR.BR-403/CE-178 (MORRINHOS)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30786
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
500.000,00
30787
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA CE-189 LIGANDO BALSEIROS À LIVRAMENTO (IPUEIRAS)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30788
REALIZAÇÃO DE FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30789
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ABASTECIMENTO DA CEASA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30790
CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30791
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30792
ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM FUNDO ESTADUAL DESTINADO A 
CUSTEAR AS POLÍTICAS EM PROL DOS DIREITOS DAS MULHERES
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30793
CRIAÇÃO DE SALAS DE APOIO AO PARTO NATURAL E HUMANIZADO 
NOS HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES ESTADUAIS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30794
CRIAÇÃO DE BANCOS DE LEITE E DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO 
NOS HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES ESTADUAIS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30797
CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30798
AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DO ALUGUEL SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30799
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O REASSENTAMENTO 
DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS OBRAS DO VLT
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30800
AMPLIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REFERÊNCIA TRANSDISCIPLINAR PARA TRANSGÊNEROS 
E DA ATENÇÃO INTEGRAL DA SAÚDE DA POPULAÇÃO TRANSEXUAL E TRAVESTI
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30801
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA 
SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30802
IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30803
CRIAÇÃO DE ESTRUTURA MÉDICA-PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30804
CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS CONTENDO INGREDIENTES ATIVOS, VOLUME 
E ÁREA DE APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO ESTADO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30805
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, EÓLICA OU POR MEIO DE 
BIOGESTORES EM TERRITÓRIOS COM ALTOS ÍNDICES DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30806
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/ITAPIPOCA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.000.000,00
30807
CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30808
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20.000,00
30810
MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30811
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20.000,00
30813
CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00