DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
CÓDIGO
PROJETO
ESFERA
TOTAL
30915
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.000.000,00
30916
APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
65.000,00
30917
APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES NA SAÚDE DO HOSPITAL SÃO CAMILO, EM CRATEÚS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30918
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL NA COMUNIDADE 
CHAPADA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30919
CUSTEIO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE IRACEMA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
150.000,00
30920
APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
65.000,00
30922
REFORMA DE PRAÇAS NO MUNICIPIO DE CARNAUBAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
200.000,00
30924
CUSTEIO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
500.000,00
30925
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20.000,00
30926
APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
65.000,00
30927
CUSTEIO DA SAUDE PARA O MUNICIPIO DE POTIRETAMA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
150.000,00
30928
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MUCAMBO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
300.000,00
30929
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA O MUNICÍPIO DE MUCAMBO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30930
APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARACURU
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
65.000,00
30931
APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES NA SAÚDE DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30932
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20.000,00
30933
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20.000,00
30935
CUSTEIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
150.000,00
30936
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
22.173,00
30937
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE CARIDADE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20.000,00
30938
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE NA REGIÃO DA IBIAPABA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
100.000,00
30939
APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
65.000,00
30940
CUSTEIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
100.000,00
30941
CUSTEIO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE MUCAMBO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
152.173,00
30942
APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
65.000,00
30943
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PACIENTES COM NECESSIDADE DE 
SAÚDE OPERATÓRIA NO MUNICÍPIO DE CARIDADE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30944
PERFURAÇÃO E MONTAGEM DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30945
CUSTEIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
80.000,00
30946
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE ARATUBA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
30.000,00
30947
CUSTEIO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
193.526,00
30948
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
15.000,00
30949
CUSTEIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
80.000,00
30950
AÇÕES DE SEGURANÇA HIDRICA NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
500.000,00
30951
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO TOMOGRÁFICO PARA POLICLÍNICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30952
PERFURAÇÃO E MONTAGEM DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30953
APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
33.586,00
30954
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30955
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30956
CUSTEIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIU
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
82.173,00
30957
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
15.000,00
30958
APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
33.587,00
30959
PERFURAÇÃO E MONTAGEM DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30960
CUSTEIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
80.000,00
30961
CONSTRUÇÃO DE UMA ADUTORA NO MUNICÍPIO DE MADALENA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30962
PERFURAÇÃO E MONTAGEM DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE CATUNDA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30963
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE MADALENA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
15.000,00
30964
CUSTEIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
80.000,00
30965
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE MARCO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30966
PERFURAÇÃO E MONTAGEM DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30967
CUSTEIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ERERE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
40.000,00
30968
AMPLIAÇÃO DO CONVÊNIO DA SECITECE COM A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30969
INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AO ACOLHIMENTO DE ESTUDANTES MÃES E SEUS FILHOS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30970
CUSTEIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
70.000,00
30971
PERFURAÇÃO E MONTAGEM DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30972
IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30974
CUSTEIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
70.000,00
30975
CRIAÇÃO DOS POLOS ESTADUAIS DE APOIO PARA PESSOAS INTOLERANTES A LACTOSE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30976
PERFURAÇÃO E MONTAGEM DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30977
CUSTEIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
70.000,00
30978
PERFURAÇÃO E MONTAGEM DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30979
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E 
SOCIAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30981
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30982
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE PORANGA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30983
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30984
INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30985
PERFURAÇÃO E MONTAGEM DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30987
PERFURAÇÃO E MONTAGEM DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE PORANGA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30988
INCENTIVO AO CUSTEIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30989
APOIO FINANCEIRO E PSICOSSOCIAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES 
ÓRFÃOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30990
PERFURAÇÃO E MONTAGEM DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30991
APOIO A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DO CEARÁ/EXPOECE 2023.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
72.173,00
30992
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 
PARA AÇÕES VOLTADAS À REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30993
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30994
IMPLANTAÇÃO DE ESPIGÕES NA PRAIA DO ICARAÍ/CAUCAIA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
60.000,00
30995
CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
50.000,00
30996
PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A BR 116 ATÉ O “SÍTIO VIEIRA” EM BREJO SANTO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
12.173,00
30997
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE OCARA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30998
FORMAÇÃO DE CASAS E BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES CRIOULAS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
30999
CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
50.000,00
31000
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
31001
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA QUE POSSIBILITA O ACESSO À TERRA INDÍGENA TREMEMBÉ, EM ITAPIPOCA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
31002
CONSTRUÇÃO DA ESTÁTUA DO PADROEIRO NO MUNICÍPIO DE CEDRO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
200.000,00
31003
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00