DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            103
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
CÓDIGO
ATIVIDADE
ESFERA
TOTAL
20531
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS 
E ADOLESCENTES DE GESTÃO INDIRETA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
3.885.513,00
20532
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE GESTÃO DIRETA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
3.803.672,00
20533
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
800.000,00
20534
OPERAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA NO CASTELÃO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
200.000,00
20535
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EXPANSÃO DO ACESSO 
E DA CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
8.788.750,00
20536
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CREAS REGIONAIS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.768.487,00
20537
APOIO A PROGRAMAS DE PESQUISA PARA TRANSFERÊNCIA DO 
CONHECIMENTO CIENTÍFICO NO ESTADO DO CEARÁ.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.890.800,00
20538
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.014.000,00
20539
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (1º GRAU).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
60.915.052,00
20540
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
20541
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI - FERMOJU (1º GRAU).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
26.131.305,00
20542
APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA FUNCAP.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
960.100,00
20543
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI - FERMOJU (2º GRAU).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.750.769,00
20544
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (1º GRAU).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
3.656.338,00
20545
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (2º GRAU).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.595.364,00
20547
MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
798.000,00
20550
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS INTEGRADOS - FERMOJU (1º GRAU).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
76.100,00
20554
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 
PARA OS PROJETOS DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.411.253,00
20555
APRIMORAMENTO TÉCNICO PARA CÁLCULO DAS CONTAS REGIONAIS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11.403,00
20558
REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E FÓRUNS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
20559
REALIZAÇÃO DO ENCONTRO ECONOMIA CEARÁ EM DEBATE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
20560
RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
32.144.375,00
20561
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO NAPAZ.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
5.922.432,00
20562
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (2º GRAU).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
89.351,00
20563
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - (FOLHA NORMAL) - IPECE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
8.732.949,00
20565
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - (FOLHA COMPLEMENTAR) - IPECE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
20566
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - CGD.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
8.796.066,00
20568
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE TELEDUCAÇÃO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20.000,00
20569
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA 
POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
500.000,00
20570
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - CGD.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
20571
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
100.000,00
20573
MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
500.000,00
20575
APRIMORAMENTO DA ESMEC - FERMOJU (2º GRAU).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
45.038,00
20576
APOIO AO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS 
E SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
565.758,00
20577
FORMAÇÃO DE DOCENTES.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
70.000,00
20580
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (1º GRAU).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
538.637,00
20581
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (2º GRAU).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.465.420,00
20582
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
6.528.032,00
20583
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (2º GRAU).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
537.736,00
20584
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NO SUS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
20585
SERVIÇOS PROTOCOLARES E CERIMONIAL PÚBLICO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
730.389,00
20587
APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
60.000,00
20590
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SRH.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
2.609.900,00
20591
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA FORMAÇÃO DA ESCOLA DE 
GESTÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
20596
APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
2.314.277,00
20597
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO 
PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
170.240,00
20598
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EXPANSÃO DA 
CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO E DE TRANSFERÊNCIA HÍDRICA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
3.191.000,00
20599
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE OUTROS PROJETOS VOLTADOS AO 
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MPCE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.000.000,00
20600
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PACTO POR UM 
CEARÁ PACÍFICO EM CIDADES DO INTERIOR DO CEARÁ.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
975.403,00
20601
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
469.000,00
20602
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO PLANEJAMENTO, 
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PLANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
217.114,00
20603
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SOHIDRA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.199.652,00
20604
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SSPDS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
2.502.565,00
20611
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
2.705.691,00
20612
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
4.347.530,00
20613
MANUTENÇÃO DO COMPLEXO CEART.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
2.020.043,00
20617
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
15.269.428,00
20618
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.385.400,00
20620
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CASAS DO CIDADÃO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
3.079.468,00
20621
HIGIENIZAÇÃO, CATALOGAÇÃO, DESCRIÇÃO E DIGITALIZAÇÃO 
DE ACERVOS DOCUMENTAIS E MUSEOLÓGICOS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
20622
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20.179.808,00
20623
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE (PPCAAM).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
2.224.103,00
20625
MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
8.532.581,00
20626
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO À MULHER.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
691.785,00
20628
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
20629
PAGAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SETUR.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
2.536.577,00
20630
PAGAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SETUR.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
20631
REALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
9.823.000,00
20632
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - AL.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
243.614.485,00
20633
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SALVAGUARDA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
14.000,00
20634
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ISSEC.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
4.883.000,00
20635
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
110.000,00
20636
TOMBAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL CULTURAL.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
20637
REGISTRO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
20639
PUBLICAÇÃO DE ESTUDO DE TOMBAMENTO E REGISTRO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
20640
REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL CEARENSE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
20641
MANUTENÇÃO DOS TESOUROS VIVOS, MESTRES DA CULTURA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.242.240,00
20642
MANUTENÇÃO DOS TESOUROS VIVOS, GRUPOS E COLETIVOS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
36.000,00

                            

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