DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
CÓDIGO
ATIVIDADE
ESFERA
TOTAL
21384
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
E ASSESSORAMENTO À CRIAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS 
MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
21386
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DA SEMANA PRETA TIA SIMOA DE COMBATE 
À DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES NEGRAS, PREVISTA NA LEI Nº 17.688/21
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
21387
ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
21388
APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESTAURANTE POPULAR E COZINHA COMUNITÁRIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
21389
ATENDIMENTO A TRABALHADORES E TRABALHADORAS VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
21390
APOIO PARA AÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO 
ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
21391
AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO 
DE TRABALHO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E MIGRANTES
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
21392
GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NO UNIVERSO ESCOLAR, 
QUE FORTALEÇAM A SEMANA JANAINA DUTRA, PREVISTA NA LEI ESTADUAL N° 16.481/17
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
21393
CUSTEIO PARA ATENDIMENTO DOS ANIMAIS SILVESTRES NO HOSPITAL VETERINÁRIO DA UECE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
21394
CRIAÇÃO DO PROJETO SOPÃO SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL - LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICIENTE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
652.173,00
21395
CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO OBSERVATÓRIO CEARENSE DA CULTURA ALIMENTAR
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
21396
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA POLITICA ESTADUAL DE GRATUIDADE 
AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS NO ÂMBITO DO TRANSPORTE METROPOLITANO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
21397
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
26.173,00
TOTAL GERAL
25.766.752.329,00
Nota: Exclusive a Modalidade 91
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OPERAÇÃO ESPECIAL
 
R$ 1,00
CÓDIGO
OPERAÇÃO ESPECIAL
ESFERA
TOTAL
00001
PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
80.155.975,00
00002
PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
704.478.787,00
00003
PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.520.366.423,00
00009
PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
38.822.014,00
00010
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
147.758.784,00
00011
REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PESSOAL DECORRENTE DE CONCURSOS, PLANO DE CARGOS E ACORDOS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
272.946.759,00
00012
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ADAGRI.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
280.000,00
00014
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - DETRAN.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
6.144.000,00
00015
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOP.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
11.109.999,00
00021
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU 
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SCIDADES.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
00024
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - URCA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
90.000,00
00027
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - SOP.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
40.000,00
00028
PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS - SOP.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
40.000,00
00029
RESTITUIÇÃO DE PEQUENOS VALORES - SOP.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
40.000,00
00030
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SEINFRA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
50.000,00
00031
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU 
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SEINFRA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
50.000,00
00032
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - FUNCEME.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
00033
PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNCEME.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
00034
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU 
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - FUNCEME.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
00035
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - IPECE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
130.087,00
00040
PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - UVA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
40.000,00
00041
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - EMATERCE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
00042
PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - EMATERCE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
00043
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - FUNDES.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
460.000,00
00044
PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNDES.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
00045
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU 
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - FUNDES.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
00047
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SETUR.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
00048
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU 
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SETUR.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
00049
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SEMACE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
30.000,00
00050
PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - SEMACE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
40.000,00
00052
APORTE DE CAPITAL PARA A COGERH.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
7.185.850,00
00055
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - SEMACE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
750.000,00
00056
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SRH.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
550.000,00
00057
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU 
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SRH.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
1.372.636,00
00058
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ADECE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
00060
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOHIDRA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
120.000,00
00062
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - EGE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
105.022.867,00
00070
REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES 
PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS DE CARÁTER GERAL.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
5.433.945,00
00072
REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARA O ATENDIMENTO 
DAS EMENDAS RELATIVAS AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
4.000.000,00
00075
APOIO AS ATIVIDADES VOLTADAS A PROMOÇÃO DA VACINAÇÃO NO CENTRO DE EVENTOS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
00076
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
2.778.940.037,00
00077
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
8.921.034,00
00078
REFORÇO DE DOTAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO CUSTEIO DO ESTADO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
34.837.944,00
99999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
25.000.000,00
TOTAL GERAL
5.755.327.141,00
Nota: Exclusive a Modalidade 91
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA, GRUPO DE DESPESA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
CATEGORIA
21.520.314.048,00
14.952.582.203,00
36.472.896.251,00
  3 DESPESAS CORRENTES
19.536.892.121,00
8.959.669.416,00
28.496.561.537,00
  4 DESPESAS DE CAPITAL
1.958.421.927,00
5.835.101.804,00
7.793.523.731,00
  9 RESERVA DE CONTIGENCIA
25.000.000,00
157.810.983,00
182.810.983,00
GRUPO DE DESPESA
21.520.314.048,00
14.952.582.203,00
36.472.896.251,00
02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
25.000.000,00
157.810.983,00
182.810.983,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11.093.727.089,00
5.867.350.901,00
16.961.077.990,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
1.007.578.194,00
1.007.578.194,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
7.435.586.838,00
3.092.318.515,00
10.527.905.353,00
44 INVESTIMENTOS
553.551.922,00
3.033.485.733,00
3.587.037.655,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS
68.525.000,00
13.615.000,00
82.140.000,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
1.336.345.005,00
2.788.001.071,00
4.124.346.076,00
MODALIDADE
21.520.314.048,00
14.952.582.203,00
36.472.896.251,00