DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            109
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
ESPECIFICAÇÃO
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
30 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
400.000,00
400.000,00
40 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
105.091.762,00
53.617.637,00
158.709.399,00
41 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO
596.918.956,00
140.711,00
597.059.667,00
42 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS
50.000,00
6.000.000,00
6.050.000,00
50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.251.618.012,00
350.620.559,00
1.602.238.571,00
60 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
2.100.000,00
8.700.100,00
10.800.100,00
67 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP
58.814.817,00
902.982,00
59.717.799,00
71 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
112.659.188,00
30.280.818,00
142.940.006,00
90 APLICAÇÕES DIRETAS
19.367.661.313,00
14.344.508.413,00
33.712.169.726,00
99 A CLASSIFICAR
25.000.000,00
157.810.983,00
182.810.983,00
Nota: Exclusive a Modalidade 91
DEMONSTRATIVO DO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTE
R$ 1,00
CÓDIGO
FONTE.DETALHAMENTO SIMPLIFICADO
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
500.00
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
19.669.645.169,00
19.669.645.169,00
501.00
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.094.948.137,00
1.094.948.137,00
501.05
RECURSOS ORDINÁRIOS PARA O SISTEMA 
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
860.905,00
860.905,00
501.06
DIVIDENDOS - CAGECE
6.700.000,00
6.700.000,00
501.70
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
963.941.978,00
963.941.978,00
540.00
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E 
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
1.651.103.835,00
1.651.103.835,00
541.00
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
818.495.196,00
818.495.196,00
543.00
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR
22.101.976,00
22.101.976,00
544.00
RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF
661.071.740,00
661.071.740,00
550.00
TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
64.100.000,00
64.100.000,00
552.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
52.000.000,00
52.000.000,00
553.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
2.000.000,00
2.000.000,00
569.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
63.563.448,00
63.563.448,00
570.82
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
63.250.645,00
63.250.645,00
572.86
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS
1.544.000,00
1.544.000,00
599.00
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
13.201.495,00
13.201.495,00
600.00
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO 
SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
944.291.240,00
944.291.240,00
601.00
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO 
SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
9.491.957,00
9.491.957,00
602.00
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS 
AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0.
13.800.000,00
13.800.000,00
603.00
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 
DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS 
AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0.
386.176,00
386.176,00
631.82
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
6.411.417,00
6.411.417,00
633.86
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS
19.210.000,00
19.210.000,00
634.59
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID
51.637.531,00
51.637.531,00
636.88
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS
8.149.082,00
8.149.082,00
659.00
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
5.649.887,00
5.649.887,00
660.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
4.123.361,00
4.123.361,00
665.82
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
3.564.878,00
3.564.878,00
665.86
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS
2.891.000,00
2.891.000,00
669.00
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.800.000,00
17.800.000,00
700.82
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
487.635.952,00
487.635.952,00
702.86
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS
450.000,00
450.000,00
703.80
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS
4.100.000,00
4.100.000,00
703.88
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS
4.575.000,00
4.575.000,00
704.01
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 
-  ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
47.728.488,00
47.728.488,00
708.00
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
2.357.629,00
2.357.629,00
711.00
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO 
DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS.
33.585.957,00
33.585.957,00
712.00
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUNPEN
16.965.637,00
16.965.637,00
713.00
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP
2.390.000,00
2.390.000,00
714.00
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO 
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT
3.357.174,00
3.357.174,00
750.00
RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO 
NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
10.368.399,00
10.368.399,00
752.00
RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO
84.269.345,00
84.269.345,00
753.00
RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, 
CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS
36.909.430,00
36.909.430,00
753.05
RECURSOS ORDINÁRIOS PARA O SISTEMA 
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
678.800,00
678.800,00
753.70
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
530.553.883,00
530.553.883,00
754.36
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CPAC VLT - CEF
10.000.000,00
10.000.000,00
754.37
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CPAC MCMV
2.655.300,00
2.655.300,00