DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20295
 49.863,00
 49.863,00
APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
20395
 11.337.324,00
 1.000.000,00
 12.337.324,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
20396
 3.654.041,00
 3.654.041,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 9.441.000,00
 9.441.000,00
20350
 5.000.000,00
 5.000.000,00
MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
20504
 4.381.000,00
 4.381.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ.
20850
 60.000,00
 60.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 12.994.013,00
 6.252.493,00
 19.246.506,00
10298
 359.100,00
 359.100,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
10491
 18.768,00
 257.600,00
 276.368,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10505
 115.400,00
 115.400,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
10507
 95.795,00
 95.795,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10509
 16.000,00
 184.000,00
 200.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10512
 200.338,00
 2.204.662,00
 2.405.000,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10514
 3.110.100,00
 3.110.100,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10517
 31.730,00
 31.730,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10522
 185.600,00
 603.200,00
 788.800,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10523
 280.649,00
 2.239.897,00
 2.520.546,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10528
 117.120,00
 117.120,00
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
10529
 11.280,00
 11.280,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AOS PESCADORES E 
AQUICULTORES.
10542
 38.500,00
 38.500,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10544
 347.130,00
 549.408,00
 896.538,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
10553
 45.000,00
 60.000,00
 105.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10559
 34.540,00
 144.440,00
 178.980,00
CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
10571
 621.017,00
 621.017,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
10588
 8.184,00
 8.184,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
18391
 714,00
 9.286,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
18393
 1.078.820,00
 1.078.820,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
18397
 5.907.258,00
 5.907.258,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
18429
 66.650,00
 66.650,00
IMPLANTAÇÃO DE FOGÕES ECOLÓGICOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR.
18442
 80.000,00
 80.000,00
APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE 
PESCA ARTESANAL.
30040
 119.700,00
 119.700,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
30042
 34.620,00
 34.620,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA.
30318
 20.000,00
 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO EM POTENGI
30834
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DO 
AGRICULTOR DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 1.157.295,00
 10.000,00
 1.167.295,00
10653
 1.121.103,00
 1.121.103,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES.
10658
 7.692,00
 7.692,00
PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE 
SEMENTES E MUDAS E EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
20324
 27.500,00
 10.000,00
 37.500,00
APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE 
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
21213
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS AOS AGRICULTORES.
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
 232.240,00
 232.240,00
10436
 14.000,00
 14.000,00
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
10449
 1.000,00
 1.000,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS 
RURAIS.
10452
 1.000,00
 1.000,00
ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES, 
ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS.
10453
 100.000,00
 100.000,00
CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA 
REORDENAMENTO FUNDIÁRIO.
10457
 1.000,00
 1.000,00
DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE 
REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO.
11114
 1.000,00
 1.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
MATERIAL PERMANENTE.
20507
 114.240,00
 114.240,00
APOIO AS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO CEARÁ.
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