DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
30429
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE 
RODOVIA/CE-152/ENTR.CE-397(PALESTINA) - QUIXABINHA
30449
 40.000,00
 40.000,00
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS EM SALITRE
30466
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE 
RODOVIA/CE-152/ENTR.CE-290/BARRO/MARARUPÁ - BURITIZINHO
30469
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-496/ENTR.CE-393(ABAIARA) 
- ENTR.BR-116/CE-397(BREJO SANTO)
30472
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE 
RODOVIA/CE-496/ENTR.CE-153(JAMACARU) - ENTR.CE-393 (ABAIARA)
30474
 30.000,00
 30.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-496/ENTR.CE-293(MISSÃO 
NOVA) - ENTR.CE-153(JAMACARU)
30493
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ARENINHA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO 
NORTE
30669
 10.000,00
 10.000,00
REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO BAIRRO PIRAJÁ DO MUNICÍPIO 
DE JUAZEIRO DO NORTE
30677
 52.173,00
 52.173,00
REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA DO HORTO NO MUNICÍPIO DE 
JUAZEIRO DO NORTE
31089
 11.500,00
 11.500,00
PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO / VÁRZEA ALEGRE
31133
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA LADEIRA DE SÃO ROMÃO, EM ALTANEIRA
31134
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DO ANEL VIÁRIO QUE LIGA A CE-388 À CE 
QUE VAI PARA FARIAS BRITO, EM ALTANEIRA
31135
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS LADEIRAS DAS SERRAS BREJINHO, 
OLHO DÁGUA, BOCA DA MATA E VERÍSSIMO, EM JARDIM
31137
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO 
NORTE
31142
 11.500,00
 11.500,00
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA / VÁRZEA ALEGRE
31154
 30.000,00
 30.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA CE 166 - DOM LEME EM SANTANA DO CARIRI
31163
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE BREJO SANTO(SEDE - MUQUEM DOS 
CANDIDOS)
31164
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ROSÁRIO A COMUNIDADE DO VALDIVINO - 
MILAGRES.
31165
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE MISSÃO VELHA (BREJO SANTO - JAMACARU)
31166
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE BREJO SANTO (SEDE - ABAIARA)
31167
 200.000,00
 200.000,00
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS.
31168
 100.000,00
 100.000,00
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
43200008FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
 1.292.784,00
 1.292.784,00
11659
 322.435,00
 322.435,00
MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FESB.
15415
 970.349,00
 970.349,00
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
- FESB
46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 2.982.000,00
 2.982.000,00
20226
 210.000,00
 210.000,00
ASSISTÊNCIA MÉDICA.
20227
 101.000,00
 101.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
20228
 2.300.000,00
 2.300.000,00
ASSISTÊNCIA EM EXAMES.
20229
 220.000,00
 220.000,00
ASSISTÊNCIA EM ODONTOLOGIA.
20230
 1.000,00
 1.000,00
ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA.
20231
 70.000,00
 70.000,00
ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA.
20232
 80.000,00
 80.000,00
ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA.
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
 21.133.164,00
 5.296.053,00
 26.429.217,00
10231
 2.165.000,00
 2.165.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª FASE - COMP I).
10234
 95.000,00
 2.000.000,00
 2.095.000,00
IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE IDOSOS (PROARES III - 1ª FASE - COMP.II).
10916
 185.956,00
 185.956,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES E EVENTOS DE PREVENÇÃO AO 
USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
11174
 500.000,00
 500.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL.
11192
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL 
E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
11193
 920.000,00
 920.000,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES.
11196
 250.000,00
 250.000,00
PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO 
MERCADO DE TRABALHO.
11222
 300.000,00
 300.000,00
INSERÇÃO DO ARTESÃO NA GERAÇÃO DE RENDA.
11547
 450.000,00
 450.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER CEARENSE (PROARES III - 
1ª FASE - COMP.II).
11601
 400.000,00
 400.000,00
CONCESSÃO DE BOLSA PARA JOVENS.
15323
 10.000,00
 10.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS (VIRANDO O 
JOGO-SUPERAÇÃO).
231