DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
15478
 521.053,00
 521.053,00
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE 
VIOLÊNCIA - CRAVV (PREVIO - COMP III).
18416
 5.000,00
 5.000,00
ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E 
FAMILIAR, COM ORIENTAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE PSICOLOGIA E 
DIREITOS LEGAIS DAS MULHERES, NAS UNIDADES MÓVEIS.
20453
 12.130.848,00
 12.130.848,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT.
20625
 1.790.770,00
 1.790.770,00
MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER.
21308
 4.335.590,00
 4.335.590,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA PARA 
ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E SEUS FAMILIARES 
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL
30047
 160.000,00
 160.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III ¿ 2ª FASE)
30225
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ABRIGAMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS 
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO
30819
 20.000,00
 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ
30822
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOTECA EM TARRAFAS
30840
 20.000,00
 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE
30844
 20.000,00
 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS
30847
 20.000,00
 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO
47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO
 12.622.000,00
 12.622.000,00
11451
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
SOCIOEDUCAÇÃO.
11454
 50.000,00
 50.000,00
REFORMA DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS.
11455
 20.000,00
 20.000,00
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS 
SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS DO SISTEMA.
11457
 35.000,00
 35.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS.
11458
 15.000,00
 15.000,00
DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA E 
ESPORTE PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
20689
 7.153.000,00
 7.153.000,00
ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES EM 
CONFLITO COM A LEI EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
20691
 5.319.000,00
 5.319.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEAS.
20692
 20.000,00
 20.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEAS.
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 3.624.586,00
 508.179,00
 4.132.765,00
10634
 334.800,00
 334.800,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
10941
 2.505.600,00
 2.505.600,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA (PAIF).
11061
 102.000,00
 102.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS REGIONALIZADOS DE FAMÍLIA ACOLHEDORA 
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
11466
 262.686,00
 262.686,00
APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA.
11575
 140.979,00
 140.979,00
APOIO À MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
20547
 147.500,00
 147.500,00
MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
21227
 272.000,00
 367.200,00
 639.200,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL DO CARIRI.
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 664.000,00
 664.000,00
11117
 664.000,00
 664.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 3.000,00
 3.000,00
10704
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ESTIMULAR 
A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL.
10771
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS SUSTENTÁVEIS VOLTADOS PARA 
O AGRONEGÓCIO.
10780
 1.000,00
 1.000,00
PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DA ÁGUA NA AGRICULTURA IRRIGADA.
56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 71.000,00
 71.000,00
11456
 1.000,00
 1.000,00
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ.
30199
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM BREJO SANTO
30204
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM JATI
30208
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM PORTEIRAS
30211
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM PENAFORTE
30213
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM MILAGRES
30216
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM MAURITI
30219
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM ABAIARA
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 20.240.000,00
 20.240.000,00
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