DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            265
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
47 . 08 . 243 . 122
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
1.040.000,00
47 . 08 . 243 . 122 . 10233
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROARES III - 1ª FASE - COMP.II).
1.040.000,00
47 . 08 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
20.000,00
47 . 08 . 422 . 131
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
20.000,00
47 . 08 . 422 . 131 . 18404
ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS 
EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA E CASA DA MULHER CEARENSE.
10.000,00
47 . 08 . 422 . 131 . 18416
ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, COM ORIENTAÇÕES DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE PSICOLOGIA E DIREITOS LEGAIS DAS MULHERES, NAS UNIDADES MÓVEIS.
10.000,00
47 . 11
TRABALHO
2.375.000,00
47 . 11 . 334
FOMENTO AO TRABALHO
2.375.000,00
TOTAL GERAL
56.939.973,00
Nota 1 : Exclusive a Modalidade 91
Nota 2 : Este relatório contém ações que se relacionam com as políticas públicas de Gênero nas seguintes dimensões: gastos específicos (ações que beneficiam 
diretamente o público-alvo da política); e gastos indiretos (ações direcionadas a um grupo populacional mais amplo, que têm impacto no público-alvo da política).
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO POR ÓRGÃO, FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DOS RECURSOS 
DESTINADOS À POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
06
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
272.000,00
06 . 14
DIREITOS DA CIDADANIA
272.000,00
06 . 14 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
272.000,00
06 . 14 . 422 . 511
PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
272.000,00
06 . 14 . 422 . 511 . 20165
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA A FAMILIARES 
DE VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS (CVLI).
272.000,00
10
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
26.500,00
10 . 06
SEGURANÇA PÚBLICA
26.500,00
10 . 06 . 128
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
26.500,00
10 . 06 . 128 . 523
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
26.500,00
10 . 06 . 128 . 523 . 20426
REALIZAÇÃO DE CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS.
26.500,00
10
POLÍCIA CIVIL
879.000,00
10 . 06
SEGURANÇA PÚBLICA
879.000,00
10 . 06 . 181
POLICIAMENTO
879.000,00
10 . 06 . 181 . 521
SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
879.000,00
10 . 06 . 181 . 521 . 10962
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
879.000,00
10
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
100.000,00
10 . 06
SEGURANÇA PÚBLICA
100.000,00
10 . 06 . 181
POLICIAMENTO
100.000,00
10 . 06 . 181 . 521
SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
100.000,00
10 . 06 . 181 . 521 . 11144
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS 
PARA A PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS - FSPDS.
100.000,00
10
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
10.000,00
10 . 06
SEGURANÇA PÚBLICA
10.000,00
10 . 06 . 181
POLICIAMENTO
10.000,00
10 . 06 . 181 . 523
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
10.000,00
10 . 06 . 181 . 523 . 18414
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA GRUPOS VULNERÁVEIS.
10.000,00
15
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
3.487.478,00
15 . 03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
3.487.478,00
15 . 03 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
3.487.478,00
15 . 03 . 422 . 515
TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
3.487.478,00
15 . 03 . 422 . 515 . 11070
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS.
3.487.478,00
21
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
20.900.000,00
21 . 20
AGRICULTURA
20.900.000,00
21 . 20 . 605
ABASTECIMENTO
20.900.000,00
21 . 20 . 605 . 311
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
20.900.000,00
21 . 20 . 605 . 311 . 10523
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
20.900.000,00
21
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
5.068.840,00
21 . 20
AGRICULTURA
5.068.840,00
21 . 20 . 606
EXTENSÃO RURAL
5.068.840,00
21 . 20 . 606 . 311
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
5.068.840,00
21 . 20 . 606 . 311 . 10571
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS).
5.068.840,00
21
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
3.045.004,00
21 . 20
AGRICULTURA
3.045.004,00
21 . 20 . 606
EXTENSÃO RURAL
3.045.004,00
21 . 20 . 606 . 311
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
3.045.004,00
21 . 20 . 606 . 311 . 10655
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA.
3.045.004,00
21
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
199.996,00
21 . 20
AGRICULTURA
199.996,00
21 . 20 . 606
EXTENSÃO RURAL
199.996,00
21 . 20 . 606 . 311
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
199.996,00
21 . 20 . 606 . 311 . 10658
PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE 
SEMENTES E MUDAS E EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
199.996,00
21
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
350.000,00
21 . 20
AGRICULTURA
350.000,00
21 . 20 . 606
EXTENSÃO RURAL
350.000,00
21 . 20 . 606 . 311
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
350.000,00
21 . 20 . 606 . 311 . 11108
EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.
350.000,00
21
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
10.000,00
21 . 20
AGRICULTURA
10.000,00
21 . 20 . 608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
10.000,00
21 . 20 . 608 . 311
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
10.000,00
21 . 20 . 608 . 311 . 10523
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
10.000,00
21
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1.500.000,00
21 . 20
AGRICULTURA
1.500.000,00
21 . 20 . 608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
1.500.000,00
21 . 20 . 608 . 311
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
1.500.000,00
21 . 20 . 608 . 311 . 10534
FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AGRICULTORES FAMILIARES - FEDAF.
1.500.000,00
21
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
10.000,00
21 . 20
AGRICULTURA
10.000,00
21 . 20 . 608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
10.000,00
21 . 20 . 608 . 311
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
10.000,00
21 . 20 . 608 . 311 . 10554
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIOS.
10.000,00
21
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
2.850.000,00
21 . 20
AGRICULTURA
2.850.000,00
21 . 20 . 608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
2.850.000,00