DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            266
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
21 . 20 . 608 . 311
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
2.850.000,00
21 . 20 . 608 . 311 . 10559
CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
2.850.000,00
22
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2.000.000,00
22 . 12
EDUCAÇÃO
2.000.000,00
22 . 12 . 362
ENSINO MÉDIO
2.000.000,00
22 . 12 . 362 . 431
INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO
2.000.000,00
22 . 12 . 362 . 431 . 10125
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DIFERENCIADAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO.
2.000.000,00
30
CASA CIVIL
3.145.000,00
30 . 04
ADMINISTRAÇÃO
3.145.000,00
30 . 04 . 122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.145.000,00
30 . 04 . 122 . 256
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
3.145.000,00
30 . 04 . 122 . 256 . 11309
APOIO A INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
3.145.000,00
42
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
150.000,00
42 . 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
150.000,00
42 . 08 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
150.000,00
42 . 08 . 422 . 134
INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
150.000,00
42 . 08 . 422 . 134 . 10328
APOIO A EVENTOS E PROJETOS VOLTADOS PARA JUVENTUDE.
150.000,00
42
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
92.000,00
42 . 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
92.000,00
42 . 08 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
92.000,00
42 . 08 . 422 . 134
INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
92.000,00
42 . 08 . 422 . 134 . 10330
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS VOLTADOS PARA JUVENTUDE.
92.000,00
42
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
81.000,00
42 . 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
81.000,00
42 . 08 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
81.000,00
42 . 08 . 422 . 134
INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
81.000,00
42 . 08 . 422 . 134 . 10332
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA A JUVENTUDE.
81.000,00
47
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
20.000,00
47 . 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
47 . 08 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
20.000,00
47 . 08 . 422 . 131
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
20.000,00
47 . 08 . 422 . 131 . 18404
ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS 
EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA E CASA DA MULHER CEARENSE.
20.000,00
47
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1.186.901,00
47 . 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.186.901,00
47 . 08 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
1.186.901,00
47 . 08 . 422 . 134
INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
1.186.901,00
47 . 08 . 422 . 134 . 10332
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA A JUVENTUDE (PREVIO - COMP. I).
1.186.901,00
47
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
4.050.000,00
47 . 12
EDUCAÇÃO
4.050.000,00
47 . 12 . 363
ENSINO PROFISSIONAL
4.050.000,00
47 . 12 . 363 . 442
QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
4.050.000,00
47 . 12 . 363 . 442 . 11174
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
4.050.000,00
 47
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1.160.528,00
47 . 14
DIREITOS DA CIDADANIA
1.160.528,00
47 . 14 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
1.160.528,00
47 . 14 . 422 . 133
PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
1.160.528,00
47 . 14 . 422 . 133 . 15478
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA - CRAVV (PREVIO - COMP III).
1.160.528,00
47
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
178.000,00
47 . 14
DIREITOS DA CIDADANIA
178.000,00
47 . 14 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
178.000,00
47 . 14 . 422 . 135
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
178.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11266
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA SUPERAÇÃO DO RACISMO INSTITUCIONAL.
178.000,00
47
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
4.270.002,00
47 . 14
DIREITOS DA CIDADANIA
4.270.002,00
47 . 14 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
4.270.002,00
47 . 14 . 422 . 135
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
4.270.002,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11564
EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA OS GRUPOS VULNERÁVEIS.
4.270.002,00
47
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
50.000,00
47 . 14
DIREITOS DA CIDADANIA
50.000,00
47 . 14 . 422
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
50.000,00
47 . 14 . 422 . 135
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
50.000,00
47 . 14 . 422 . 135 . 11568
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL, PREVENÇÃO, COMBATE 
À TORTURA E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.
50.000,00
53
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
10.000,00
PENITENCIÁRIO
53 . 06
SEGURANÇA PÚBLICA
10.000,00
53 . 06 . 128
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
10.000,00
53 . 06 . 128 . 522
CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO
10.000,00
53 . 06 . 128 . 522 . 20146
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
10.000,00
58
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
2.156.388,00
58 . 06
SEGURANÇA PÚBLICA
2.156.388,00
58 . 06 . 183
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
2.156.388,00
58 . 06 . 183 . 245
GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO
2.156.388,00
58 . 06 . 183 . 245 . 15438
MANUTENÇÃO DA UGP - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE 
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. IV).
2.156.388,00
TOTAL GERAL
57.258.637,00
Nota 1 : Exclusive a Modalidade 91
Nota 2 : Este relatório contém ações que se relacionam com as políticas públicas de Igualdade Racial nas seguintes dimensões: gastos específicos (ações 
que beneficiam diretamente o público-alvo da política); e gastos indiretos (ações direcionadas a um grupo populacional mais amplo, que têm impacto no 
público-alvo da política).
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS RECURSOS DO FECOP
ORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO
TOTAL
1. RECEITA
616.899.533,00
2. DESPESA
616.899.533,00
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
5.600.000,00
514 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
5.600.000,00
11402 APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS.
5.600.000,00
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
57.500.000,00
141 GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
7.050.000,00
10517 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
50.000,00
ALIMENTAR E NUTRICIONAL.