DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
ORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO
TOTAL
10522 APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
4.000.000,00
18393 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
3.000.000,00
311 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
48.440.000,00
10298 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
3.000.000,00
10514 APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
20.000.000,00
10567 IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO.
1.000.000,00
10571 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS).
100.000,00
18397 AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
24.340.000,00
352 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR
1.000.000,00
18442 APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE PESCA ARTESANAL.
1.000.000,00
622 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL
1.010.000,00
10491 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10.000,00
10505 IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
1.000.000,00
21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
8.000.000,00
311 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
8.000.000,00
10653 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES.
8.000.000,00
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
6.960.000,00
432 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COM GARANTIA DE
6.960.000,00
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
10132 APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC E PAIC+.
1.180.000,00
10133 PAGAMENTO DE BOLSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAIC E PAIC+.
5.780.000,00
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
80.120.000,00
631 ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO
80.020.000,00
10631 CONTRIBUIÇÃO NA MELHORIA DO ATENDIMENTO NA SAÚDE ATRAVÉS DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO
80.020.000,00
DE MATERIAIS.
634 GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
100.000,00
15498 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE.
100.000,00
27000000 SECRETARIA DA CULTURA
32.457.918,00
421 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE
7.457.918,00
11468 PROMOÇÃO DO PRÊMIO COLETIVOS DE ARTE E CULTURA DAS PERIFERIAS DO CEARÁ.
1.728.959,00
11469 DINAMIZAÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE LEITURA.
4.000.000,00
11507 APOIO AOS PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ.
1.728.959,00
422 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO E FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA
25.000.000,00
10858 PROMOÇÃO DAS AÇÕES FORMATIVAS DA ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS THOMAZ POMPEU SOBRINHO - EAOTPS.
2.000.000,00
11071 IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA, PARA INCLUSÃO DA JUVENTUDE.
3.000.000,00
11348 IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE FORMAÇÃO EM SABERES E FAZERES ARTÍSTICOS E TÉCNICOS
DOS ESPETÁCULOS, PARA INCLUSÃO DA JUVENTUDE.
5.000.000,00
11350 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES CULTURAIS.
5.000.000,00
11392 REALIZAÇÃO DE AÇÕES FORMATIVAS NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO ESTADO.
2.000.000,00
11438 PROMOÇÃO DAS AÇÕES FORMATIVAS DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR - TJA.
1.000.000,00
11440 PROMOÇÃO DAS AÇÕES FORMATIVAS DO CENTRO CULTURAL BOM JARDIM - CCBJ.
7.000.000,00
31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
23.450.000,00
451 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
23.450.000,00
10788 APOIO AO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO E PERMANÊNCIA UNIVERSITÁRIA - FECOP.
12.500.000,00
10790 APOIO À PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE DE ALUNOS PROVENIENTES DE ESCOLA PÚBLICA - AVANCE.
7.030.000,00
11157 APOIO AOS PROJETOS DE COMBATE À POBREZA NO ESTADO DO CEARÁ.
3.920.000,00
42000000 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
14.700.000,00
611 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
14.700.000,00
10217 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS.
7.000.000,00
10226 PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
7.700.000,00
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
26.500.000,00
111 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
8.050.000,00
10735 AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA URBANA 
POR MEIO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE AJUSTE COM OS MUNICÍPIOS.
500.000,00
10998 APOIO AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
5.600.000,00
18383 AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA URBANA NO ÂMBITO DE PROGRAMAS FEDERAIS.
1.950.000,00
113 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
6.550.000,00
10701 AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL NO ÂMBITO DE PROGRAMAS FEDERAIS.
1.300.000,00
10705 MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL (FOGÕES).
5.250.000,00
722 REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS
11.900.000,00
10444 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO MARANGUAPINHO.
4.950.000,00
10450 URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO COCÓ.
4.950.000,00
10608 EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO NA COMUNIDADE - PROJETO DENDÊ (PRÓ-MORADIA).
2.000.000,00
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
100.000.000,00
123 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
66.445.172,00
10946 ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM 7 POLOS DE CONVIVÊNCIA (ABCS E CIRCO ESCOLAS).
4.080.000,00
10947 ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS 4 CENTROS COMUNITÁRIOS.
2.398.924,00
30116 CONCESSÃO DE VALE-GÁS A FAMÍLIAS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS
59.966.248,00
132 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
1.074.826,00
10916 APOIO À REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES E EVENTOS DE PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
1.074.826,00
135 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
3.970.002,00
11564 EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA OS GRUPOS VULNERÁVEIS.
3.970.002,00
433 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
10.000,00
11201 REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO E REPASSE DE BOLSAS PARA JOVENS CEARENSES.
10.000,00
442 QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
28.500.000,00
11174 QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
4.000.000,00
11192 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL E 
PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
1.000.000,00
11193 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES.
6.500.000,00
11196 PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO.
4.000.000,00
15323 QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS (VIRANDO O JOGO-SUPERAÇÃO).
13.000.000,00
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
188.847.533,00
122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
22.710.439,00
11001 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS.
3.264.002,00
11038 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS.
4.992.900,00
11039 MANUTENÇÃO DAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA.
7.616.742,00
11040 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
5.076.683,00