DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GRUPO DE DESPESA / ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO / FONTE
TOTAL
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
1.007.578.194,00
40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
1.007.578.194,00
212 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00001 PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496.
500.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
56.348.434,00
501.00 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
00002 PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA.
500.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
155.502.632,00
501.00 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
00003 PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA.
500.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
781.983.950,00
501.00 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
00009 PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB.
500.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
13.743.178,00
501.00 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.124.346.076,00
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
100.000,00
211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
20779 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNDES.
500.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
100.000,00
40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
4.124.106.076,00
212 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00001 PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496.
500.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
23.807.541,00
501.00 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
00002 PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA.
500.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
548.976.155,00
501.00 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
00003  PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA.
738.382.473,00
500.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
501.00 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
00009 PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB.
25.078.836,00
500.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
501.00 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
00076  REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
2.778.940.037,00
754.58 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BIRD
00077  REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
8.921.034,00
754.58 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BIRD
46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
90.000,00
212 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
20493 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ISSEC.
90.000,00
501.70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
56200006 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
50.000,00
212 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00012 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ADAGRI.
50.000,00
501.70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
TOTAL
5.131.924.270,00
DEMONSTRATIVO DOS FUNDOS ESPECIAIS E PLANOS DE APLICAÇÃO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
RECEITA
TOTAL
DESPESA
PESSOAL
JUROS
OUTRAS 
DESPESAS
INVESTIMENTO
INVERSÃO
AMORTIZAÇÃO
RESERVA
TOTAL
1715510101 - Complementação 
da União ao FUNDEB do 
Exercício -VAAF - Principal
822.495.196,00
1715520101 - Complementação 
da União ao FUNDEB do 
Exercício -VAAR - Principal
22.101.976,00
1751500101 - Transferências de 
Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica 
e de Valorização dos Profissionais 
da Educação FUNDEB
2.025.659.486,00
2.870.256.658,00
2.401.906.067,00
0,00
460.350.591,00
8.000.000,00
0,00
0,00
0,00
2.870.256.658,00
FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
RECEITA
TOTAL
DESPESA
PESSOAL
JUROS
OUTRAS 
DESPESAS
INVESTIMENTO
INVERSÃO
AMORTIZAÇÃO
RESERVA
TOTAL
1321010128 - Remuneração de 
Depósitos Bancários - FDI
500.000,00
1999993102 - Participação nos 
Encargos do FDI - Diferido
32.086.845,00
32.586.845,00
0,00
0,00
30.698.345,00
1.888.500,00
0,00
0,00
0,00
32.586.845,00
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
RECEITA
TOTAL
DESPESA
PESSOAL
JUROS
OUTRAS 
DESPESAS
INVESTIMENTO
INVERSÃO
AMORTIZAÇÃO
RESERVA
TOTAL
1114502101 - Adicional ICMS 
- FECOP - Principal
754.161.915,00
1114502199 - Adicional ICMS - 
FECOP - Principal - FUNDEB
-150.832.383,00
1114502201 - Adicional ICMS 
- FECOP - Multa e Juros
760.433,00
1114502298 - Adicional ICMS - FECOP 
- Multa e Juros de Mora - FUNDEB
-152.087,00
1321010111 - Remuneração de 
Depósitos Bancários Recursos FECOP
12.961.655,00
616.899.533,00
0,00
0,00
538.700.033,00
19.719.500,00
58.480.000,00
0,00
0,00
616.899.533,00