DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA
TOTAL
DESPESA
PESSOAL
JUROS
OUTRAS 
DESPESAS
INVESTIMENTO
INVERSÃO
AMORTIZAÇÃO
RESERVA
TOTAL
1121010104 - TAXA PELA 
EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL
127.000,00
1121010112 - TAXA DE 
APROVAÇÃO DO PROJETO 
DE CONSTRUÇÃO CIVIL
4.014.000,00
1121010113 - TAXA DE HABITE-SE
12.000.000,00
1121010114 - TAXA DE 
PARECER TÉCNICO
14.000,00
1122010111 - TAXA DE 
SERVIÇOS EDUCACIONAIS
1.055.000,00
1122010120 - TAXA PELA 
EMISSÃO DE DOCUMENTOS
8.500.000,00
1611020101 - INSCRIÇÃO 
EM CONCURSOS E 
PROCESSOS SELETIVOS
120.000,00
1719990105 - TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA
2.090.000,00
2419500104 - TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA
300.000,00
28.220.000,00
0,00
0,00
16.311.179,00
11.908.821,00
0,00
0,00
0,00
28.220.000,00
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
RECEITA
TOTAL
DESPESA
PESSOAL
JUROS
OUTRAS 
DESPESAS
INVESTIMENTO
INVERSÃO
AMORTIZAÇÃO
RESERVA
TOTAL
1321010136 - REMUNERAÇÃO DE 
DEPÓSITOS BANCÁRIOS FET
3.357.174,00
- REPASSE DE RECURSOS 
DO TESOURO ESTADUAL
5.000,00
3.362.174,00
0,00
0,00
3.362.174,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.362.174,00
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
RECEITA
TOTAL
DESPESA
PESSOAL
JUROS
OUTRAS 
DESPESAS
INVESTIMENTO
INVERSÃO
AMORTIZAÇÃO
RESERVA
TOTAL
1611010178 - TARIFA 
SOBRE SERVIÇOS DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
12.372.991,00
12.372.991,00
0,00
0,00
200.000,00
12.172.991,00
0,00
0,00
0,00
12.372.991,00
 
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
RECEITA
TOTAL
DESPESA
PESSOAL
JUROS
OUTRAS 
DESPESAS
INVESTIMENTO
INVERSÃO
AMORTIZAÇÃO
RESERVA
TOTAL
1944060201 - MULTAS E JUROS 
DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE 
EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS
10.000.000,00
- REPASSE DE RECURSOS 
DO TESOURO ESTADUAL
68.822.082,00
78.822.082,00
0,00
0,00
10.342.082,00
0,00
68.480.000,00
0,00
0,00
78.822.082,00
FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA
TOTAL
DESPESA
PESSOAL
JUROS
OUTRAS 
DESPESAS
INVESTIMENTO
INVERSÃO
AMORTIZAÇÃO
RESERVA
TOTAL
1121010102 - TAXA DE INSPEÇÃO DE 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
10.000,00
1121010130 - TAXA DE TRANSPORTE 
ANIMAL E VEGETAL
48.000,00
1121500101 - TAXA DE 
FISCALIZAÇÃO DE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
16.000,00
1122010109 - TAXAS DE 
SERVIÇOS CADASTRAIS
4.000,00
1122010124 - TAXA DE 
CONCESSÃO DE LICENÇAS
6.000,00
1122010199 - OUTRAS TAXAS 
PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.000,00
1321050101 - JUROS E 
TÍTULOS DE RENDA
4.000,00
1911010101 - MULTAS PREVISTAS 
NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
11.000,00
100.000,00
0,00
0,00
6.000,00
94.000,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA
TOTAL
DESPESA
PESSOAL
JUROS
OUTRAS 
DESPESAS
INVESTIMENTO
INVERSÃO
AMORTIZAÇÃO
RESERVA
TOTAL
1611010118 - EQUIPAM TURÍSTICOS 
- CENTRO DE CONVENÇÕES
250.000,00
1611010119 - EQUIPAM TURÍSTICOS 
- CENTRO DE TURISMO
50.000,00
1611010125 - EQUIPAMENTOS 
TURÍSTICOS -CENTRO DE EVENTOS
1.050.000,00
1.350.000,00
45.000,00
0,00
975.000,00
330.000,00
0,00
0,00
0,00
1.350.000,00
 
FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA
TOTAL
DESPESA
PESSOAL
JUROS
OUTRAS 
DESPESAS
INVESTIMENTO
INVERSÃO
AMORTIZAÇÃO
RESERVA
TOTAL
1611010198 - OUTROS 
SERVIÇOS COMERCIAIS
108.000,00
1741990102 - TRANSFERÊNCIA 
DE CONVÊNIOS DE 
INSTITUIÇÕES PRIVADAS
200.000,00