DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO
111.1.04 - EXPANSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
10182 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO MARANGUAPINHO.
10863 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
10866 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO DENDÊ (PRO-MORADIA).
10998 - APOIO AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
10999 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS SUBNORMAIS - PROJETO FAROL NOVO (PRO-MORADIA).
111.1.05 - PROMOÇÃO DO GERENCIAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
20128 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
30798 - AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DO ALUGUEL SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
112.1.01 - PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO E AGRÁRIO.
10449 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS RURAIS.
10452 - ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES, ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS.
10453 - CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA REORDENAMENTO FUNDIÁRIO.
11114 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MATERIAL PERMANENTE.
20507 - APOIO AS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO CEARÁ.
112.1.02 - PROMOÇÃO DO ACESSO A TERRA E MORADIA NA ÁREA RURAL.
10436 - AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
10457 - DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO.
10542 - ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10545 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
113.1.01 - EXPANSÃO DA OFERTA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL.
10701 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL NO ÂMBITO DE PROGRAMAS FEDERAIS.
11632 - CONSTRUÇÃO DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL EM SUBSTITUIÇÃO À CASA DE TAIPA.
113.1.02 - PROMOÇÃO DA MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS NAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL.
10705 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL (FOGÕES).
18429 - IMPLANTAÇÃO DE FOGÕES ECOLÓGICOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR.
121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
121.1.01 - QUALIFICAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).
10986 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SUAS.
30171 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE ÓRGÃO E ENTIDADES QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
30174 - ASSISTÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
121.1.02 - PROMOÇÃO DO APOIO À MELHORIA DA GESTÃO MUNICIPAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
20601 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS.
122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
122.1.02 - PROMOÇÃO DA OFERTA REGIONALIZADA DA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL
ESPECIALIZADO DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL.
11001 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS.
20536 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CREAS REGIONAIS.
21227 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL DO CARIRI.
122.1.03 - PROMOÇÃO DO APOIO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
11466 - APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA.
122.1.06 - QUALIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
30048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROFISSIONAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
122.1.07 - IMPLANTAÇÃO DA OFERTA REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ.
11005 - LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ABRIGO.
122.1.09 - PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS COM DIREITOS VIOLADOS
E VÍNCULOS FAMILIARES/COMUNITÁRIOS ROMPIDOS NO ÂMBITO ESTADUAL.
11032 - ATENDIMENTO INTEGRAL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
11038 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS.
11039 - MANUTENÇÃO DAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA.
11040 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
11061 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS REGIONALIZADOS DE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
11216 - APOIO A PROJETOS DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA.
11575 - APOIO À MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
20529 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
20531 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE GESTÃO INDIRETA.
20532 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE GESTÃO DIRETA.
20547 - MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
30021 - IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
122.1.10 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ¿ CREAS.
10233 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROARES III - 1ª FASE - COMP.II).
122.1.11 - IMPLANTAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE ACOLHIMENTO À PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO OU DE ABANDONO.
10234 - IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE IDOSOS (PROARES III - 1ª FASE - COMP.II).
122.1.12 - PROMOÇÃO DO APOIO À PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM
SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
10398 - APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
122.1.13 - PROMOÇÃO DO APOIO À PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE
RISCO PESSOAL E SOCIAL, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
11571 - APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A IDOSOS.
123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
123.1.01 - PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO PESSOAL E SOCIAL NO ÂMBITO DO MAIS INFÂNCIA CEARÁ.
10635 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA.
18417 - CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ.
30989 - APOIO FINANCEIRO E PSICOSSOCIAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES ÓRFÃOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19
123.1.02 - QUALIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO ÂMBITO DO PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ.
10902 - CAPACITAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ NO TERRITÓRIO DO CRAS.
123.1.03 - PROMOÇÃO DO APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF).
10941 - COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF).
18445 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇÃO OU DOAÇÃO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
18446 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DOAÇÃO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
123.1.04 - PROMOÇÃO DO APOIO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E VULNERABILIDADE QUE NÃO
TÊM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS RELACIONADAS A NASCIMENTOS E MORTES.
10634 - COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
123.1.05 - QUALIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E DA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
10940 - GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL - EQUIPAMENTOS, LICENÇA DE USO DE SOFT, MOBÍLIA E TRANSPORTE.
10943 - GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO.
20471 - CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS.
20472 - GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL.
123.1.06 - EXPANSÃO DA OFERTA DE ESPAÇOS LÚDICOS PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL.
10225 - APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA.
10227 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA.
18521 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DO PROJETO MAIS INFÂNCIA.
30564 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA NO CAPUAN, EM CAUCAIA.
30566 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA NO CIGANA, EM CAUCAIA.
30567 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA NO JANDAIGUABA, EM CAUCAIA.
30575 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA NO CENTRO, EM CAUCAIA.
30578 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA, EM APUIARÉS.