DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO
132.1.03 - PROMOÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA POLÍTICA SOBRE DROGAS
10922 - ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM VULNERABILIDADE AO USO E ABUSO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS.
18467 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE MÓVEL.
30024 - PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS VULNERÁVEIS AO USO DE DROGAS (PREVIO - COMP. I).
30425 - ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM VULNERABILIDADE AO USO E ABUSO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS
133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
133.1.01 - PROMOÇÃO DA ATENÇÃO AOS MIGRANTES, REFUGIADOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE TRÁFICO.
11279 - ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO A MIGRANTES, REFUGIADOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE TRÁFICO.
11290 - DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO PARA A ATENÇÃO AO MIGRANTE, REFUGIADO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS.
21391 - AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E MIGRANTES
133.1.03 - QUALIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO A PESSOAS AMEAÇADAS JÁ IMPLANTADOS (PROVITA, PPDDH, PPCAAM E PPPRO).
15452 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA DE MORTE.
20623 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE (PPCAAM).
20756 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS (PPDDH).
20757 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VITIMA E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DO ESTADO DO CEARÁ (PROVITA).
30025 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS EXPULSAS PELO TRÁFICO (PREVIO - COMP. I).
133.1.04 - QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DIRETAS E INDIRETAS DA VIOLÊNCIA URBANA.
30992 - REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA AÇÕES VOLTADAS À REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS
133.1.05 - IMPLEMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS EM COMUNIDADES VULNERÁVEIS
11591 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS DE MEDIAÇÃO.
133.1.06 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS.
10923 - INDENIZAÇÃO AOS EX-PRESOS POLÍTICOS.
133.1.07 - EXPANSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DIRETO AO CIDADÃO.
20453 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT.
20459 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CASA E CAMINHÃO.
20617 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA.
20620 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CASAS DO CIDADÃO.
30019 - EXPANSÃO DA OFERTA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
30076 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
30153 - CRIAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO EM CAUCAIA.
30816 - CONSTRUÇÃO DE VAPT-VUPT NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
30873 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO VAPT VUPT PARA A REGIÃO DA IBIAPABA
133.1.08 - EXPANSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
15478 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA - CRAVV (PREVIO - COMP III).
134 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
134.1.01 - EXPANSÃO DO CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA À JUVENTUDE.
10325 - INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE.
11048 - INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE.
30399 - MANUTENÇÃO E CUSTEIO PARA O CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO CEARÁ - CONJUCE
134.1.02 - EXPANSÃO DO ENGAJAMENTO DA POPULAÇÃO JOVEM NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À JUVENTUDE.
10328 - APOIO A EVENTOS E PROJETOS VOLTADOS PARA JUVENTUDE.
10330 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS VOLTADOS PARA JUVENTUDE.
10332 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA A JUVENTUDE.
11049 - APOIO A EVENTOS E PROJETOS VOLTADOS PARA JUVENTUDE.
11053 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS VOLTADOS PARA JUVENTUDE.
11054 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA A JUVENTUDE.
30112 - CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO PROJETO JOVENS MEDIADORES - JUVENTUDE NAPAZ (PREVIO - COMP I ).
30117 - IMPLEMENTAÇÃO DE FORMAÇÃO EM ARTES URBANAS PARA JOVENS DO PROJETO ITINERARTE (PREVIO - COMP. I).
30122 - INCENTIVO FINANCEIRO PARA INICIATIVAS COMUNITÁRIAS NA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
30124 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES CRIATIVOS, BENEFICIÁRIOS DO LABJUV (PREVIO - COMP. I).
30125 - CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO PROJETO LABJUV (PREVIO - COMP. I).
30132 - IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO ITINERANTE DE FRUIÇÃO E
FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA PARA JOVENS EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS (PREVIO - COMP. I).
134.1.03 - IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À POPULAÇÃO JOVEM.
30106 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RISCO PARA JOVENS.
135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
135.1.01 - QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS PARA SUPERAÇÃO DO RACISMO INSTITUCIONAL.
11266 - CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA SUPERAÇÃO DO RACISMO INSTITUCIONAL.
135.1.06 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA PESSOA IDOSA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ.
11151 - FORMAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
21384 - REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ASSESSORAMENTO À CRIAÇÃO
E AO FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
30802 - IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS)
135.1.09 - PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E DO ACESSO À INFORMAÇÃO, AOS SERVIÇOS E ÀS TECNOLOGIAS ASSISTIVAS PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA.
15482 - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO E ACESSIBILIDADE.
135.1.10 - PROMOÇÃO DE QUALIFICAÇÃO INTEGRADA VOLTADA À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO ESTADO DO CEARÁ.
21389 - ATENDIMENTO A TRABALHADORES E TRABALHADORAS VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO
135.1.11 - PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO INTEGRADA VOLTADA AOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS
E TRANSEXUAIS (LGBT) PARA ENFRENTAMENTO A LGBTFOBIA INSTITUCIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
11221 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE INDIVÍDUOS, ATORES SOCIAIS E REPRESENTANTES DE ORGANISMOS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
135.1.12 - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (LGBT).
11333 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT.
15485 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LGBT (PREVIO - COMP. III).
18384 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇO QUALIFICADO E ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS CEARENSES.
30028 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO DE
LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (PREVIO - COMP. I).
135.1.15 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO CEARÁ.
11562 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE INDIVÍDUOS, ATORES SOCIAIS E REPRESENTANTES DE ORGANISMOS
DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS GRUPOS VULNERÁVEIS.
30582 - APOIO FINANCEIRO PARA PESQUISA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
30801 - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
135.1.17 - EXPANSÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA.
11564 - EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA OS GRUPOS VULNERÁVEIS.
30463 - APOIO AO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA NO JANGURUSSU - BANCO PALMAS
30653 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE VEÍCULOS ADAPTADOS COM PLATAFORMA ELEVATÓRIA VEICULAR PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES
135.1.18 - PROMOÇÃO DO CONTROLE SOCIAL, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.
11568 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL, PREVENÇÃO, COMBATE À TORTURA E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.
21390 - APOIO PARA AÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
136.1.01 - QUALIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO.
11451 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SOCIOEDUCAÇÃO.
15467 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A SOCIOEDUCAÇÃO (PREVIO - COMP. III).
15475 - IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E EMPREENDEDORA ESPECÍFICA PARA
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (PREVIO - COMP. III).
136.1.03 - QUALIFICAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS.
11454 - REFORMA DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS.
11457 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS.
11640 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS EDIFICAÇÕES DOS CENTROS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
15473 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO NOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (PREVIO - COMP. III).
15474 - IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEGURANÇA NOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (PREVIO - COMP. III).
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