DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            281
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO 
  136.1.04 - PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. 
     11458 - DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA E ESPORTE PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. 
     11459 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA PARA ADOLESCENTES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. 
     11460 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUATIVO. 
     11461 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A CONTENÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVO. 
     20689 - ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. 
     20691 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEAS. 
     20692 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEAS. 
  136.1.05 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. 
     10382 - QUALIFICAÇÃO DE ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (PROARES III - 1ª FASE - COMP II). 
     11455 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS DO SISTEMA. 
     15468 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO - COMP. III). 
  136.1.07 - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ADOLESCENTES EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO 
     15476 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AOS EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (PAES) (PREVIO - COMP. III). 
     30046 - ATENDIMENTO A ADOLESCENTES ATRAVÉS DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E CIDADANIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - POC 
  136.1.08 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RISCO DE REINCIDÊNCIA EM DELITOS. 
     15470 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE MONITORAMENTO DE REINCIDÊNCIA NO DELITO (PREVIO - COMP. III). 
     15471 - IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (PREVIO - COMP. III). 
     15472 - IMPLANTAÇÃO DE MODELOS DE INTERVENÇÃO SOCIOEDUCATIVA COM ABORDAGEM COGNITIVA 
COMPORTAMENTAL E BASEADO EM PRÁTICAS RESTAURATIVAS (PREVIO - COMP. III). 
141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
  141.1.01 - PROMOÇÃO DO APOIO ÀS EQUIPES MUNICIPAIS E SOCIEDADE CIVIL NA POLÍTICA DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL (PSAN) E DAS AÇÕES INTERSETORIAIS. 
     11087 - APOIO ÀS CONFERÊNCIAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
     21387 - ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
  141.1.02 - PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO EM EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
     11093 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO. 
  141.1.03 - EXPANSÃO DA OFERTA E ACESSO A ALIMENTOS DE QUALIDADE. 
     11098 - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
     21388 - APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS RESTAURANTE POPULAR E COZINHA COMUNITÁRIA 
     21394 - CRIAÇÃO DO PROJETO SOPÃO SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICIENTE 
     31034 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO VOLTADO À SEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE 
     31039 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA A COZINHA COMUNITÁRIA NA TERRA INDÍGENA PITAGUARY, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ 
     31040 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO VOLTADO À SEGURANÇA ALIMENTAR NA TERRA INDÍGENA ANACÉ, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA 
  141.1.04 - QUALIFICAÇÃO DO CONTROLE DE QUALIDADE DOS ALIMENTOS OFERTADOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
     10162 - APOIO À REALIZAÇÃO DE ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS E FISICOQUÍMICAS. 
     10165 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA LABORATORIAL. 
  141.1.05 - PROMOÇÃO DO ACESSO A ALIMENTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
     10517 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
     10522 - APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA. 
     18393 - DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO. 
211 - GESTÃO E MANUTENÇÃO 
  211.1.01 - QUALIFICAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS. 
     10001 - IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - PGE. 
     10002 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PGE. 
     10003 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CGE. 
     10004 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - IPECE. 
     10005 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEINFRA. 
     10008 - IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DAS INSTITUIÇÕES - SEMA E SEMACE. 
     10009 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SAP. 
     10010 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FUNPECE PG. 
     10011 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEPLAG. 
     10012 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SCIDADES. 
     10015 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DETRAN. 
     10016 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEDUC. 
     10017 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CGD. 
     10018 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DPGE. 
     10021 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FUNCEME. 
     10022 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ETICE. 
     10023 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CEGÁS. 
     10024 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ESP. 
     10033 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SESA. 
     10034 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SOP. 
     10035 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - METROFOR. 
     10043 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ARCE. 
     10044 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CEARAPREV. 
     10045 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - TCE. 
     10046 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CEE. 
     10049 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CIPP. 
     10050 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SECITECE. 
     10051 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CASA CIVIL. 
     10052 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ADECE. 
     10055 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SPS. 
     10056 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PGE. 
     10060 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SETUR. 
     10061 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEMACE. 
     10062 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SRH. 
     10063 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SOHIDRA. 
     10086 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SDA. 
     10102 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SECULT. 
     10105 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - AL. 
     10106 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PGE. 
     10107 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CGE. 
     10108 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - IPECE. 
     10111 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEINFRA. 
     10112 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SAP. 
     10114 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - FUNPECE PG. 
     10188 - IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA - FUNCEME. 
     10189 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEPLAG. 
     10190 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SCIDADES. 
     10191 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DETRAN. 
     10192 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEDUC. 
     10195 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CGD. 
     10196 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DPGE. 
     10197 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - FUNCEME. 
     10198 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ETICE. 
     10254 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CEGÁS. 
     10256 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ESP. 
     10257 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SESA.