DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO 
     20666 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNSEG - 2º GRAU. 
     30035 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS -  1º GRAU (PROMOJUD-COMP.II) 
     30036 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS -  2º GRAU (PROMOJUD-COMP.II) 
  512.1.04 - PROMOÇÃO DE SERVIÇO CARTORÁRIO GRATUITO. 
     20524 - AQUISIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS / EXTRAJUDICIAIS - FERMOJU. 
     20560 - RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU. 
  512.1.05 - IMPLANTAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS AO CIDADÃO. 
     15505 - DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPORTE AO SERVIÇO JUDICIAL - 1º GRAU (PROMOJUD - COMP. I). 
     15506 - DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPORTE AO SERVIÇO JUDICIAL - 1º GRAU (PROMOJUD - COMP. I). 
     15511 - DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPORTE AO SERVIÇO JUDICIAL - 2º GRAU (PROMOJUD - COMP. I). 
     15512 - DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPORTE AO SERVIÇO JUDICIAL - 2º GRAU (PROMOJUD - COMP. I). 
513 - INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA) 
  513.1.01 - QUALIFICAÇÃO DA COMUNICAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL. 
     20550 - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS INTEGRADOS - FERMOJU (1º GRAU). 
514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 
  514.1.01 - EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
     10692 - AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS. 
     10706 - CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
     10843 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS. 
     11521 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS. 
     11522 - AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS. 
  514.1.02 - QUALIFICAÇÃO FÍSICA, TECNOLÓGICA E GERENCIAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
     10088 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
     10089 - ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
     10469 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES PRISIONAIS. 
     10473 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE TÁTICA. 
     10860 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E SEGURANÇA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS. 
     11397 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA ATENDER O SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
     11523 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES PRISIONAIS. 
     11524 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E SEGURANÇA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS. 
     11525 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES PRISIONAIS. 
     11529 - APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
     11530 - APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
     15385 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ - SAP. 
     15386 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ - FUNPEN. 
     30078 - REAPARELHAMENTO E  MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE OUVIDORIA. 
     30079 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA PARA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS A SOCIEDADE - FUNPEN. 
  514.1.03 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADA À MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS. 
     10845 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS. 
     15392 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA 
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE AO PROFISSIONAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
     20591 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. 
     20723 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
     30091 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO PARA FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL DO POLICIAL PENAL. 
  514.1.04 - PROMOÇÃO DA OFERTA DOS SERVIÇOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
     11134 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
     11395 - AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
     11396 - AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO,TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E MATERIAL DE SEGURANÇA. 
     11531 - AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO E ITENS DE SEGURANÇA PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
     11532 - AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO E TECNOLOGIAS NÃO LETAIS. 
     20332 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SAP. 
     20395 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, CASAS DE ALBERGADOS. 
     20396 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS. 
     20680 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SAP. 
     21373 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS - FUROPEN. 
     30039 - APOIO AS AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E EGRESSO. 
     30045 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS. 
  514.1.05 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS PRESAS. 
     15391 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AMPLIAÇÃO 
DA OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE ÀS PESSOAS PRESAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
     20388 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA, EDUCACIONAL, PSICOSSOCIAL E À SAÚDE DAS PESSOAS PRESAS E EGRESSAS. 
     20449 - FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONDENADOS - APAC. 
     21054 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA, EDUCACIONAL, PSICOSSOCIAL E À SAÚDE DAS PESSOAS PRESAS E EGRESSAS. 
  514.1.06 - PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO DAS ALTERNATIVAS PENAIS NO ESTADO DO CEARÁ. 
     20295 - APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS. 
  514.1.07 - PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS PRESAS E EGRESSAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
     10824 - ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO. 
     10832 - APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
     11402 - APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS. 
     20724 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DE PRESO. 
     21367 - GRATIFICAÇÃO DE EGRESSOS. 
     30099 - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL (PREVIO - COMP I). 
515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS 
  515.1.01 - PROMOÇÃO DO DIÁLOGO COM A SOCIEDADE. 
     20317 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
     20416 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
  515.1.03 - EXPANSÃO DA ATUAÇÃO MINISTERIAL. 
     20675 - CONSTRUÇÃO DAS SEDES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA. 
  515.1.04 - QUALIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MINISTERIAIS. 
     10614 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ. 
     15457 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ. 
     20320 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESMP. 
     20599 - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE OUTROS PROJETOS VOLTADOS AO REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MPCE. 
     20671 - AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS. 
     20673 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS - MPCE. 
     20678 - IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. 
     30108 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DE INOVAÇÃO DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV) 
     30141 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS E DE APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV) 
     30142 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TIC, DA CIBERSEGURANÇA E DA CONECTIVIDADE DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV) 
  515.1.05 - PROMOÇÃO DA OFERTA DOS SERVIÇOS MINISTERIAIS PRESTADOS À SOCIEDADE. 
     20314 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON. 
     20321 - MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA. 
     20322 - MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA. 
     20344 - MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO. 
     20349 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA - NUSIT. 
  515.1.06 - PROMOÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS. 
     11070 - FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS. 
     11072 - RESSARCIMENTO À COLETIVIDADE POR DANOS AOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS.