DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO 
     11448 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE EXECUÇÃO E DE APOIO. 
     20682 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FDID. 
  515.1.07 - PROMOÇÃO DA ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS E DA CONDUTA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
     20391 - MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
  515.1.08 - PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ. 
     20713 - APOIO AO ESTÁGIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE 
  521.1.01 - EXPANSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
     10098 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES E NÚCLEOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE. 
     10208 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL. 
     10210 - APARELHAMENTO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
     10212 - APARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
     10434 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE. 
     10435 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE. 
     10696 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
     10796 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR - FSPDS. 
     10985 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS AVANÇADOS DE INTELIGÊNCIA - FSPDS. 
     15389 - APARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DE NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS. 
     15390 - APARELHAMENTO DE NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS. 
     15435 - APARELHAMENTO DE NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II). 
     30134 - AQUISIÇÃO DE VAN´S E CONTEINERS PARA IMPLANTAÇÃO DE BASES MÓVEIS (PROJETO PREVIO CEARÁ) 
     30135 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP II). 
     30243 - CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA FORENSE DE BREJO SANTO 
     30498 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PERÍCIA FORENSE , NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 
     30529 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES , NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 
     30532 - IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA PERÍCIA FORENSE NA REGIÃO DA SERRA IBIAPABA 
     30535 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA NO MUNICÍPIO DE IPÚ 
     30536 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES , NO MUNICÍPIO DE IPÚ. 
     30730 - CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA NA REGIÃO DA PAJUÇARA - MARACANAÚ 
     30732 - CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA NA REGIÃO DA JAÇANAÚ - MARACANAÚ 
     30878 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES NA REGIÃO DA IBIAPABA 
     30880 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 
     30882 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 
     31169 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS EM MILAGRES 
  521.1.02 - QUALIFICAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA OFERTA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
     10203 - REFORMA DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS. 
     10205 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR - FSPDS. 
     10211 - MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES E NÚCLEOS DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. 
     10220 - ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
     10222 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
     10223 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
     10224 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
     10229 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE. 
     10337 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR. 
     10422 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DA PERÍCIA FORENSE. 
     10433 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE. 
     10467 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR - FSPDS. 
     10521 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR. 
     10530 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FARDAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR. 
     10533 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA POLÍCIA MILITAR. 
     10698 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS DO CEARÁ. 
     10702 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE UNIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA. 
     10773 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA A POLÍCIA MILITAR - FSPDS. 
     10848 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA CENTRAL DE CUSTÓDIA DA PERÍCIA FORENSE. 
     10849 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA CENTRAL DE CUSTÓDIA DA PERÍCIA FORENSE. 
     10965 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL. 
     10966 - MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL. 
     10967 - ESTRUTURAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC. 
     10968 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL. 
     11135 - ESTRUTURAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS. 
     11138 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS. 
     11139 - MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS. 
     11140 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS. 
     11166 - REAPARELHAMENTO MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FSPDS. 
     11183 - MODERNIZAÇÃO DA FROTA. 
     11544 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CASA MILITAR. 
     11639 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
     15397 - ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
     15398 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
     15427 - AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA 
A ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FSPDS. 
     15434 - ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II). 
     15436 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II). 
     18419 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
     18420 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
     18468 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O CBMCE. 
     18472 - MODERNIZAÇÃO DA FROTA DO CBMCE. 
     18491 - REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. 
     19998 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II). 
     30066 - INVESTIMENTO NA MELHORIA DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE (FUNDO DE SEGURANÇA). 
     30070 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA CIVIL. 
     30071 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR. 
     30087 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - PCCE (PREVIO - COMP. II) 
     30133 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FARDAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR. 
     30387 - ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL EM MARANGUAPE 
     30703 - APARELHAMENTO, MODERNIZAÇÃO DE TECNOLOGIA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MAQUINÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PROERD. 
  521.1.03 - EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO REMOTO DAS ÁREAS DE SEGURANÇA INTEGRADA. 
     10282 - APARELHAMENTO DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO DA SSPDS. 
     10287 - MODERNIZAÇÃO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS. 
     10288 - MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TI DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS. 
  521.1.04 - EXPANSÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS VOLTADOS À PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. 
     10962 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS. 
     11144 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS - FSPDS. 
     30148 - CRIAÇÃO DAS SALAS DAS MARGARIDAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA. 
     30150 - CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CAUCAIA. 
     30151 - CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM QUIXADÁ. 
     30245 - CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DA MULHER DE BREJO SANTO 
     30972 - IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER 
  521.1.05 - PROMOÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. 
     11078 - PROMOÇÃO DE ATENÇÃO À JUVENTUDE. 

                            

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