DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
12 IMPERMEABILIZAÇÃO
13 PROTEÇÃO TÉRMICA
14 REVESTIMENTOS
15 PISOS
16 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS
17 SERVIÇOS OPERACIONAIS
18 INST. ELÉTRICAS, TELEFONIA, LÓGICA, SOM E SISTEMAS DE CONTROLE
19 PINTURA
20 PAVIMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
21 CONSERVAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
22 OBRAS PORTUÁRIAS
23 TRANSPORTES PARA OBRAS RODOVIÁRIAS
24 SINALIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
25 URBANIZAÇÃO/PAISAGISMO
26 MUROS E FECHAMENTOS
27 SISTEMA DE AR CONDICIONADO
28 REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL
29 ACESSIBILIDADE À EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS
30 SERVIÇOS DIVERSOS
O detalhamento da tabela de custos consta no site da Secretaria da Infraestrutura – 
SEINFRA: https://sites.seinfra.ce.gov.br/siproce/onerada/html/tabela-seinfra.html
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES RESERVADAS PARA DESPESAS DE PESSOAL
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR
40000000
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO (EGE)
40000000
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO (EGE)
212
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00011
Reforço de Dotações de Pessoal decorrente de Concursos, Plano de Cargos e Acordos.
272.946.759,00
DEMONSTRATIVO DOS VALORES ALTERADOS DOS PROGRAMAS (PPA X LOA)
CÓDIGO
PROGRAMA*
PPA 2023
LOA 2023
111
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
33.038.281,00
33.038.281,00
112
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
8.737.168,00
8.737.168,00
113
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
7.195.200,00
7.195.200,00
121
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
723.600,00
723.600,00
122
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
56.437.687,00
56.437.687,00
123
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
299.080.105,00
299.080.105,00
131
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
22.473.010,00
22.473.010,00
132
PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
2.625.784,00
2.625.784,00
133
PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
92.170.818,00
92.170.818,00
134
INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
9.600.954,00
9.600.954,00
135
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
7.118.002,00
7.118.002,00
136
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
128.618.448,00
128.618.448,00
141
GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
22.036.724,00
22.036.724,00
211
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
3.859.549.058,00
3.859.549.058,00
212
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
5.845.865.845,00
5.845.865.845,00
213
PREVIDÊNCIA ESTADUAL
4.800.237.164,00
4.800.237.164,00
221
SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
339.481.182,00
339.481.182,00
222
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
6.067.177,00
6.067.177,00
231
MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
574.125.206,00
574.125.206,00
232
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
68.305.675,00
68.305.675,00
241
GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
777.000,00
777.000,00
242
SISTEMA DE PLANEJAMENTO ORIENTADO PARA RESULTADOS
17.296.488,00
17.296.488,00
243
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO CORPORATIVA
20.660.000,00
20.660.000,00
244
GOVERNO DIGITAL DO CEARÁ
10.159.696,00
10.159.696,00
245
GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO
27.204.773,00
27.204.773,00
251
CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL
1.960.000,00
1.960.000,00
252
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
5.076.264,00
5.076.264,00
253
FOMENTO À ÉTICA E À INTEGRIDADE
40.000,00
40.000,00
254
TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
2.172.963,00
2.172.963,00
255
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
5.530.492,00
5.530.492,00
256
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
37.440.389,00
37.440.389,00
257
DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO
67.896.529,00
67.896.529,00
258
DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
32.835.255,00
32.835.255,00
259
PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE
26.023.500,00
26.023.500,00
311
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
135.549.651,00
135.549.651,00
312
ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO
26.735.393,00
26.735.393,00
313
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
193.358,00
193.358,00
321
FORTALECIMENTO DO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
160.145,00
160.145,00
331
ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
106.897.083,00
106.897.083,00
341
PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA
111.703.874,00
111.703.874,00
342
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
403.114.945,00
403.114.945,00
343
MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
768.208.872,00
768.208.872,00
344
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
5.108.000,00
5.108.000,00
351
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
88.968,00
88.968,00
352
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA 
ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR
3.322.000,00
3.322.000,00
361
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
6.895.043,00
6.895.043,00
362
EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
90.314.536,00
90.314.536,00
363
CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ
22.517.355,00
22.517.355,00
364
INOVAÇÃO PARA MELHORIA DE OPORTUNIDADES
66.403,00
66.403,00
371
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO TURISTICO CEARÁ
99.895.385,00
99.895.385,00
411
CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
127.313.975,00
127.313.975,00 
412
INOVA CEARÁ
21.199.950,00
21.199.950,00
413
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ
233.458.194,00
233.458.194,00
421
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE
124.614.593,00
124.614.593,00
422
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE 
CONHECIMENTO E FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA
48.018.129,00
48.018.129,00
423
PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL CEARENSE
36.179.628,00
36.179.628,00
424
TELEDIFUSÃO CULTURAL INFORMATIVA E EDUCATIVA
7.453.267,00
7.453.267,00
431
INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO
3.230.000,00
3.230.000,00
432
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL COM GARANTIA DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
60.248.661,00
60.248.661,00
433
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
2.791.768.269,00
2.791.768.269,00
434
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR NO ENSINO MÉDIO
632.653.448,00
632.653.448,00