DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            319
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
CÓDIGO
PROGRAMA*
PPA 2023
LOA 2023
435
NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO
39.784,00
39.784,00
441
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
755.499.489,00
755.499.489,00
442
QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
89.193.430,00
89.193.430,00
451
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
615.515.215,00
615.515.215,00
511
PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
193.889.475,00
193.889.475,00
512
EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
1.233.126.428,00
1.233.126.428,00
513
INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA)
76.100,00
76.100,00
514
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
693.061.925,00
693.061.925,00
515
TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
54.218.228,00
54.218.228,00
521
SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
3.629.917.029,00
3.629.917.029,00
522
CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO
8.942.565,00
8.942.565,00
523
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
32.156.258,00
32.156.258,00
524
GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
10.460.000,00
10.460.000,00
611
ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
40.616.113,00
40.616.113,00
612
CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO
21.533.173,00
21.533.173,00
621
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA
1.108.846.156,00
1.108.846.156,00
622
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL
151.052.912,00
151.052.912,00
631
ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO
4.730.833.565,00
4.730.833.565,00
632
PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
109.633.939,00
109.633.939,00
633
GESTÃO E GOVERNANÇA DO SISTEMA DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
30.708.770,00
30.708.770,00
634
GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
66.636.979,00
66.636.979,00
711
MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
55.225.291,00
55.225.291,00
721
CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA
4.353.061,00
4.353.061,00
722
REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS
70.132.650,00
70.132.650,00
723
CEARÁ DA PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
1.820.000,00
1.820.000,00
724
CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS 
NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
27.259.199,00
27.259.199,00
725
CEARÁ NO CLIMA: MITIGANDO E SE ADAPTANDO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
2.593.400,00
2.593.400,00
726
RESÍDUOS SÓLIDOS
23.118.000,00
23.118.000,00
731
PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS
44.230.836,00
44.230.836,00
732
OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS
337.636.367,00
337.636.367,00
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
25.100.352,00
25.100.352,00
TOTAL
36.472.896.251,00
36.472.896.251,00
 Notas:
* Não contempla Despesas Intraorçamentárias (modalidade de aplicação 91)
QUADRO DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES APROVADAS 
INCLUSÃO/SUPLEMENTAÇÃO
ACRÍSIO SENA 
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
0300
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
631 ATENÇÃO À SAÚDE 
PERTO DO CIDADÃO
30460 Aquisição de ambulância para 
o Município de Tabuleiro do Norte
14 VALE DO 
JAGUARIBE
150.000,00
0301
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
135 PROMOÇÃO E DEFESA 
DOS DIREITOS HUMANOS
30463 Apoio ao Programa de Renda 
Básica no Jangurussu - Banco Palmas
03 GRANDE 
FORTALEZA
50.000,00
0312
57000000 SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE
723 CEARÁ DA PROTEÇÃO 
E BEM ESTAR ANIMAL
30473 Apoio à política de bem-estar e 
proteção animal do Município de Fortaleza
03 GRANDE 
FORTALEZA
500.000,00
0492
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
341 PROMOÇÃO DA 
REQUALIFICAÇÃO 
URBANA
30685 Pavimentação em pedra tosca 
no Município de General Sampaio
06 LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU
452.173,00
0715
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
631 ATENÇÃO À SAÚDE 
PERTO DO CIDADÃO
30924 Custeio da saúde no 
Município de Maranguape
03 GRANDE 
FORTALEZA
500.000,00
TOTAL
1.652.173,00
ADERLANIA NORONHA
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
0127
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
342 INFRAESTRUTURA 
E LOGÍSTICA
30274 Construção e Recuperação das 
estradas vicinais no Município de Parambu
13 SERTÃO DOS 
INHAMUNS
1.000.000,00
TOTAL
1.000.000,00
AGENOR NETO
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
0339
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
341 PROMOÇÃO DA 
REQUALIFICAÇÃO 
URBANA
31094 Calçamento em pedra tosca no 
Distrito de Jaburuna / Ubajara
08 SERRA DA IBIAPABA
11.500,00
0617
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
341 PROMOÇÃO DA 
REQUALIFICAÇÃO 
URBANA
30806 Pavimentação asfáltica/Itapipoca
06 LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU
1.000.000,00
0692
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
341 PROMOÇÃO DA 
REQUALIFICAÇÃO 
URBANA
31095 Calçamento em pedra tosca no 
Distrito de Araticum / Ubajara
08 SERRA DA IBIAPABA
11.500,00
0694
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
341 PROMOÇÃO DA 
REQUALIFICAÇÃO 
URBANA
31096 Calçamento em pedra tosca no 
Distrito de Poço de Aldeia / Ubajara
08 SERRA DA IBIAPABA
11.500,00
0707
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
631 ATENÇÃO À SAÚDE 
PERTO DO CIDADÃO
31148 Aquisição de ambulância para a 
localidade de Cangati / Solonópole
09 SERTÃO CENTRAL
11.500,00
0710
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
631 ATENÇÃO À SAÚDE 
PERTO DO CIDADÃO
31149 Aquisição de ambulância para as 
localidades de Pasta e Boqueirão / Solonópole
09 SERTÃO CENTRAL
11.500,00
0794
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
31011 Perfuração e instalação de poço 
na localidade de Vazante do Ipu, no 
Distrito de Ipu Monte Claro / Canindé
10 SERTÃO DE 
CANINDÉ
11.200,00
0799
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
31016 Perfuração e instalação de poço 
na Fazenda Angicos, na localidade 
de Todos os Santos / Canindé
10 SERTÃO DE 
CANINDÉ
11.200,00
0803
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
31022 Perfuração e instalação de 
poço na localidade de São Joaquim, 
em Todos os Santos / Canindé
10 SERTÃO DE 
CANINDÉ
11.200,00
0809
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
31026 Perfuração de poços / Cascavel
03 GRANDE 
FORTALEZA
11.200,00
0811
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
31029 Perfuração e instalação de 
poços profundos / Piquet Carneiro
09 SERTÃO CENTRAL
11.200,00
0815
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
31030 Perfuração de poços / Várzea Alegre
01 CARIRI
11.200,00
0820
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
31033 Perfuração de poço no Sítio 
Caldeirões / Solonópole
09 SERTÃO CENTRAL
11.200,00
0822
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
31035 Perfuração de poço no Sítio 
Santa Eulalia / Solonópole
09 SERTÃO CENTRAL
11.200,00
0827
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
31038 Perfuração de poço no Sítio 
Bom Jesus / Solonópole
09 SERTÃO CENTRAL
11.200,00
0832
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
31041 Perfuração e instalação de 
poço no Sítio Limão / Tianguá
08 SERRA DA IBIAPABA
11.200,00