DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            330
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
0052
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
621 ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA, ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO E DRENAGEM
URBANA
30193 Construção de Centro de Tratamento 
de Água e Esgoto de Brejo Santo
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0055
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
434 EDUCAÇÃO EM 
TEMPO INTEGRAL 
E COMPLEMENTAR 
NO ENSINO MÉDIO
31162 Implantação de Centro de 
Idiomas/CREDE 20 - Brejo Santo
01 CARIRI
10.000,00
0059
56200002 FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
331 ATRAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO
30199 Construção de galpão 
industrial em Brejo Santo
01 CARIRI
10.000,00
0062
56200002 FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
331 ATRAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
INDUSTRIAL
30204 Construção de galpão industrial em Jati
01 CARIRI
10.000,00
0064
56200002 FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
331 ATRAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
INDUSTRIAL
30208 Construção de galpão 
industrial em Porteiras
01 CARIRI
10.000,00
0066
56200002 FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
331 ATRAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
INDUSTRIAL
30211 Construção de galpão 
industrial em Penaforte
01 CARIRI
10.000,00
0067
56200002 FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
331 ATRAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
INDUSTRIAL
30213 Construção de galpão 
industrial em Milagres
01 CARIRI
10.000,00
0072
56200002 FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
331 ATRAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
INDUSTRIAL
30216 Construção de galpão 
industrial em Mauriti
01 CARIRI
10.000,00
0074
56200002 FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
331 ATRAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
INDUSTRIAL
30219 Construção de galpão 
industrial em Abaiara
01 CARIRI
10.000,00
0080
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
131 PROTEÇÃO E 
DEFESA DOS DIREITOS 
DA MULHER
30225 Construção de uma casa de abrigamento 
para mulheres vítimas de violência doméstica e 
familiar no município de Brejo Santo
01 CARIRI
10.000,00
0084
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
341 PROMOÇÃO DA 
REQUALIFICAÇÃO 
URBANA
31163 Pavimentação asfáltica de Brejo 
Santo(Sede - Muquem dos Candidos)
01 CARIRI
10.000,00
0086
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
341 PROMOÇÃO DA 
REQUALIFICAÇÃO 
URBANA
31164 Pavimentação asfáltica de Rosário 
a Comunidade do Valdivino - Milagres.
01 CARIRI
10.000,00
0087
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
341 PROMOÇÃO DA 
REQUALIFICAÇÃO 
URBANA
31165 Pavimentação asfáltica de Missão 
Velha (Brejo Santo - Jamacaru)
01 CARIRI
10.000,00
0088
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
341 PROMOÇÃO DA 
REQUALIFICAÇÃO 
URBANA
31166 Pavimentação asfáltica de 
Brejo Santo (Sede - Abaiara)
01 CARIRI
10.000,00
0090
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
342 INFRAESTRUTURA 
E LOGÍSTICA
30235 Pavimentação asfáltica em 
Mauriti (CE-395 - Sede - Anauá)
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0092
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
433 DESENVOLVIMENTO 
DO ENSINO MÉDIO
30237 Construção de Escola Estadual de 
Ensino Fundamental e Médio em Porteiras
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0095
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
611 ESPORTE E LAZER 
PARA A POPULAÇÃO
30240 Construção de quadra poliesportiva 
em Brejo Santo (Vila Feliz)
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0096
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
611 ESPORTE E LAZER 
PARA A POPULAÇÃO
30241 Construção da cobertura de quadra 
poliesportiva em Brejo Santo (Deserto)
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0097
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
611 ESPORTE E LAZER 
PARA A POPULAÇÃO
30242 Construção de quadra poliesportiva 
em Brejo Santo (Muquem dos Candidos)
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0098
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
521 SEGURANÇA 
PÚBLICA INTEGRADA 
COM A SOCIEDADE
30243 Construção de Núcleo Regional 
de Perícia Forense de Brejo Santo
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0099
10100004 CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
521 SEGURANÇA 
PÚBLICA INTEGRADA 
COM A SOCIEDADE
31169 Implantação de Unidade do 
Corpo de Bombeiros em Milagres
01 CARIRI
10.000,00
0100
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
521 SEGURANÇA 
PÚBLICA INTEGRADA 
COM A SOCIEDADE
30245 Construção de Delegacia 
da Mulher de Brejo Santo
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0118
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
30263 Perfuração de poços em Abaiara
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0119
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
30264 Perfuração de poços em Brejo Santo
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0121
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
30265 Perfuração de poços em Porteiras
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0123
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
30268 Perfuração de poços em Milagres
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0124
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
30271 Perfuração de poços em Jati
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0125
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
30272 Perfuração de poços em Cedro
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0126
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
30273 Perfuração de poços em Caririaçu
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0128
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
30275 Perfuração de poços em Jardim
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0129
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
30276 Perfuração de poços em Barro
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0130
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
611 ESPORTE E LAZER 
PARA A POPULAÇÃO
30277 Construção de areninha em Abaiara
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0131
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
611 ESPORTE E LAZER 
PARA A POPULAÇÃO
30278 Construção de areninha em Altaneira
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0132
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
611 ESPORTE E LAZER 
PARA A POPULAÇÃO
30279 Construção de areninha em Aurora
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0133
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
611 ESPORTE E LAZER 
PARA A POPULAÇÃO
30280 Construção de areninha em Barro
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0134
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
611 ESPORTE E LAZER 
PARA A POPULAÇÃO
30281 Construção de areninha em Cedro
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0135
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
611 ESPORTE E LAZER 
PARA A POPULAÇÃO
30282 Construção de areninha em Jaguaribe
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0137
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
611 ESPORTE E LAZER 
PARA A POPULAÇÃO
30284 Construção de areninha em Jardim
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0138
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
611 ESPORTE E LAZER 
PARA A POPULAÇÃO
30286 Construção de areninha em Jati
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0141
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
611 ESPORTE E LAZER 
PARA A POPULAÇÃO
30291 Construção de areninha em Milagres
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0146
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
611 ESPORTE E LAZER 
PARA A POPULAÇÃO
30293 Construção de areninha 
em Missão Velha
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0147
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
611 ESPORTE E LAZER 
PARA A POPULAÇÃO
30294 Construção de areninha em Penaforte
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0148
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
611 ESPORTE E LAZER 
PARA A POPULAÇÃO
30295 Construção de areninha em Porteiras
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0149
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
611 ESPORTE E LAZER 
PARA A POPULAÇÃO
30296 Construção de areninha em Tarrafas
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0150
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
611 ESPORTE E LAZER 
PARA A POPULAÇÃO
30297 Construção de areninha em Baixio
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0151
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
611 ESPORTE E LAZER 
PARA A POPULAÇÃO
30298 Construção de areninha 
em Várzea Alegre
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00