DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
0578
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
431 INCLUSÃO E 
EQUIDADE NA 
EDUCAÇÃO
21380 Desenvolvimento de 
atividades no âmbito das Comissões 
de Proteção e Prevenção à 
Violência contra a criança e o adolescente , 
previstas na Lei nº 17.253/20
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0580
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
634 GESTÃO DA REDE 
DE CONHECIMENTO, 
EDUCAÇÃO, 
TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO EM
SAÚDE
30782 Elaboração e publicação da Lei que cria 
a Política Estadual de Cannabis Medicinal
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0582
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
631 ATENÇÃO À SAÚDE 
PERTO DO CIDADÃO
30784 Implantação dos 
ambulatórios de saúde mental
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0584
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
631 ATENÇÃO À SAÚDE 
PERTO DO CIDADÃO
31178 Realização de ações do “Setembro 
Amarelo”, mês de conscientização e prevenção 
ao suicídio (Lei Estadual nº 16.185/16)
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0589
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
633 GESTÃO E 
GOVERNANÇA DO 
SISTEMA DE SAÚDE COM 
TRANSPARÊNCIA E
INTEGRIDADE
30790 Criação de Núcleo de Atenção 
à Saúde da População Negra
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0590
30000000 CASA CIVIL
256 COMUNICAÇÃO 
INSTITUCIONAL
21382 Realização de serviços de comunicação 
institucional e educacional com foco na saúde e 
dignidade das pessoas vivendo com HIV/AIDS
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0591
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
631 ATENÇÃO À SAÚDE 
PERTO DO CIDADÃO
21383 Apoio ao fornecimento de leite para 
suplementar a alimentação de crianças filhas de 
mães que convivem com o vírus HIV
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0592
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
135 PROMOÇÃO E DEFESA 
DOS DIREITOS HUMANOS
21384 Realização da Conferência Estadual 
da Pessoa com Deficiência e assessoramento 
à criação e ao funcionamento de conselhos 
municipais dos direitos da pessoa com 
deficiência
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0593
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
131 PROTEÇÃO E 
DEFESA DOS DIREITOS 
DA MULHER
31177 Realização da Semana Maria da 
Penha (Lei Estadual nº 16.044/16)
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0594
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
131 PROTEÇÃO E 
DEFESA DOS DIREITOS 
DA MULHER
30791 Ampliação e fortalecimento 
da rede de enfrentamento à violência 
doméstica e familiar no 
estado do Ceará
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0595
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
131 PROTEÇÃO E 
DEFESA DOS DIREITOS 
DA MULHER
30792 Estudo para a implantação 
de um fundo estadual destinado a 
custear as políticas em prol 
dos direitos das mulheres
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0596
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
631 ATENÇÃO À SAÚDE 
PERTO DO CIDADÃO
30793 Criação de salas de apoio 
ao parto natural e humanizado nos 
hospitais e nas maternidades 
estaduais
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0597
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
631 ATENÇÃO À SAÚDE 
PERTO DO CIDADÃO
30794 Criação de bancos de leite e de salas 
de apoio à amamentação nos hospitais e nas 
maternidades estaduais
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0598
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
131 PROTEÇÃO E 
DEFESA DOS DIREITOS 
DA MULHER
21386 Desenvolvimento de 
atividades no âmbito da Semana 
Preta Tia Simoa de combate à 
discriminação contra as mulheres negras, 
prevista na Lei nº 17.688/21
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0599
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
141 GESTÃO E 
PROMOÇÃO DA 
SEGURANÇA ALIMENTAR 
E NUTRICIONAL
21387 Elaboração da Política de 
Segurança Alimentar e Nutricional
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0600
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
431 INCLUSÃO E 
EQUIDADE NA 
EDUCAÇÃO
31180 Construção da Escola de Saberes 
Alimentares dos povos tradicionais do Vale do
Curu
06 LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU
10.000,00
0601
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
141 GESTÃO E 
PROMOÇÃO DA 
SEGURANÇA ALIMENTAR 
E NUTRICIONAL
21388 Apoio aos municípios para a 
implementação dos programas Restaurante 
Popular e Cozinha Comunitária
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0602
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
135 PROMOÇÃO E DEFESA 
DOS DIREITOS HUMANOS
21389 Atendimento a trabalhadores e 
trabalhadoras vítimas de trabalho escravo
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0603
10100007 PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ
523 FORTALECIMENTO 
DO SISTEMA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA
31176 Capacitação de pessoal 
para identificação de tortura
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0604
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
135 PROMOÇÃO E DEFESA 
DOS DIREITOS HUMANOS
21390 Apoio para ações de funcionamento do 
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos 
Humanos
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0605
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
133 PROTEÇÃO À VIDA 
E ACESSO À JUSTIÇA 
SOCIAL E CIDADANIA
21391 Ações de orientação, qualificação 
profissional e inserção no mercado 
de trabalho para a população em 
situação de rua e migrantes
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0606
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
111 HABITAÇÃO E 
REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA URBANA
30797 Construção de moradia popular 
para população em situação de rua
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0607
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
111 HABITAÇÃO E 
REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA URBANA
30798 Ampliação do programa do 
Aluguel Social no estado do Ceará
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0608
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
111 HABITAÇÃO E 
REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA URBANA
30799 Implantação de unidades habitacionais 
para o reassentamento das famílias atingidas 
pelas obras do VLT
03 GRANDE 
FORTALEZA
10.000,00
0609
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
631 ATENÇÃO À SAÚDE 
PERTO DO CIDADÃO
30800 Ampliação da prestação do 
serviço de referência transdisciplinar 
para transgêneros e da 
atenção integral da saúde da população 
transexual e travesti
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0610
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
431 INCLUSÃO E 
EQUIDADE NA 
EDUCAÇÃO
21392 Garantia do desenvolvimento 
de atividades pedagógicas, no 
universo escolar, que 
fortaleçam a Semana Janaina Dutra, prevista na 
Lei Estadual n° 16.481/17
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0611
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
135 PROMOÇÃO E DEFESA 
DOS DIREITOS HUMANOS
30801 Elaboração do Plano Estadual 
de enfrentamento à violência 
sexual contra crianças 
e adolescentes
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0612
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
135 PROMOÇÃO E DEFESA 
DOS DIREITOS HUMANOS
30802 Implantação de Instituições de 
Longa Permanência para Idosos (ILPIs)
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00