DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            340
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
0613
10100003 POLÍCIA MILITAR
523 FORTALECIMENTO 
DO SISTEMA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA
30803 Criação de estrutura médica-psicossocial 
da Polícia Militar do estado do Ceará
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0614
57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
724 CEARÁ MAIS 
VERDE: CONSERVAR 
E PROTEGER OS 
RECURSOS NATURAIS E
BIODIVERSIDADE 
DO CEARÁ
30804 Criação de banco de dados contendo 
ingredientes ativos, volume e área de aplicação 
de agrotóxicos no estado
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0615
08000000 SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA
711 MATRIZ ENERGÉTICA 
DO ESTADO DO CEARÁ
30805 Elaboração de projetos de 
geração de energia solar, eólica 
ou por meio de biogestores 
em territórios com altos índices de 
vulnerabilidade socioeconômica
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0616
31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ
411 CEARÁ CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO
21393 Custeio para atendimento dos animais 
silvestres no Hospital Veterinário da UECE
03 GRANDE 
FORTALEZA
10.000,00
0736
31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ
451 DESENVOLVIMENTO 
INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO SUPERIOR
30969 Instalação de espaços destinados ao 
acolhimento de estudantes mães e seus filhos
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0738
10100002 POLÍCIA CIVIL
521 SEGURANÇA 
PÚBLICA INTEGRADA 
COM A SOCIEDADE
30972 Implantação de delegacias 
de defesa da mulher
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0745
31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ DO CEARÁ
451 DESENVOLVIMENTO 
INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO SUPERIOR
21395 Custeio das atividades do Observatório 
Cearense da Cultura Alimentar
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0748
13200001 AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ
252 REGULAÇÃO DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS
21396 Elaboração de estudos para a criação 
de uma politica estadual de gratuidade aos 
trabalhadores desempregados no âmbito do 
transporte metropolitano
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0753
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
123 PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA
30989 Apoio financeiro e psicossocial 
às crianças e aos adolescentes 
órfãos em decorrência da 
COVID-19
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0759
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
133 PROTEÇÃO À VIDA 
E ACESSO À JUSTIÇA 
SOCIAL E CIDADANIA
30992 Realização de parcerias com 
organizações da sociedade civil para ações 
voltadas à redução de homicídios
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0769
21000000 SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
311 DESENVOLVIMENTO 
TERRITORIAL RURAL 
SUSTENTÁVEL DA 
AGROPECUÁRIA
FAMILIAR
30998 Formação de casas e bancos 
comunitários de sementes crioulas
15 ESTADO 
DO CEARÁ
10.000,00
0779
43200007 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
342 INFRAESTRUTURA 
E LOGÍSTICA
31001 Pavimentação da rodovia que 
possibilita o acesso à terra indígena 
Tremembé, em Itapipoca
06 LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU
10.000,00
0797
21000000 SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
311 DESENVOLVIMENTO 
TERRITORIAL RURAL 
SUSTENTÁVEL DA 
AGROPECUÁRIA
FAMILIAR
31014 Aquisição implementos agrícolas para 
o assentamento Morrinhos, em Santa Quitéria
12 SERTÃO DOS 
CRATEÚS
26.000,00
0802
21000000 SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
311 DESENVOLVIMENTO 
TERRITORIAL RURAL 
SUSTENTÁVEL DA 
AGROPECUÁRIA
FAMILIAR
31020 Aquisição de implementos agrícolas 
para famílias que residem em assentamentos no 
município de Aracati
04 LITORAL LESTE
26.000,00
0805
21000000 SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
311 DESENVOLVIMENTO 
TERRITORIAL RURAL 
SUSTENTÁVEL DA 
AGROPECUÁRIA
FAMILIAR
31024 Aquisição de implementos agrícolas 
para o assentamento São Miguel I, em Itaiçaba
04 LITORAL LESTE
26.000,00
0807
21000000 SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
311 DESENVOLVIMENTO 
TERRITORIAL RURAL 
SUSTENTÁVEL DA 
AGROPECUÁRIA
FAMILIAR
31025 Construção de casa de farinha 
no município de Caucaia
03 GRANDE 
FORTALEZA
26.000,00
0808
21000000 SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
311 DESENVOLVIMENTO 
TERRITORIAL RURAL 
SUSTENTÁVEL DA 
AGROPECUÁRIA
FAMILIAR
31027 Construção de casa do mel na 
comunidade de Bandarro, em Quiterianópolis
13 SERTÃO DOS 
INHAMUNS
26.000,00
0810
57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
724 CEARÁ MAIS 
VERDE: CONSERVAR 
E PROTEGER OS 
RECURSOS NATURAIS E
BIODIVERSIDADE 
DO CEARÁ
31028 Aquisição de insumos para o 
quarentenário de tartaruga marinha
03 GRANDE 
FORTALEZA
26.000,00
0813
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA 
GERAL DO ESTADO
511 PROMOÇÃO DO 
ACESSO GRATUITO 
À JUSTIÇA
21397 Aquisição de móveis e equipamentos 
de informática para a Defensoria Pública.
15 ESTADO 
DO CEARÁ
26.173,00
0818
21000000 SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
311 DESENVOLVIMENTO 
TERRITORIAL RURAL 
SUSTENTÁVEL DA 
AGROPECUÁRIA
FAMILIAR
31032 Implantação de uma casa do 
mel no município de Irauçuba
06 LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU
25.000,00
0821
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
141 GESTÃO E 
PROMOÇÃO DA 
SEGURANÇA ALIMENTAR 
E NUTRICIONAL
31034 Implantação de equipamento voltado à 
segurança alimentar no município de Novo 
Oriente
12 SERTÃO DOS 
CRATEÚS
50.000,00
0828
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
141 GESTÃO E 
PROMOÇÃO DA 
SEGURANÇA ALIMENTAR 
E NUTRICIONAL
31039 Aquisição de insumos e equipamentos 
para a cozinha comunitária na terra indígena 
Pitaguary, no município de Maracanaú
03 GRANDE 
FORTALEZA
50.000,00
0831
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
141 GESTÃO E 
PROMOÇÃO DA 
SEGURANÇA ALIMENTAR 
E NUTRICIONAL
31040 Implantação de equipamento 
voltado à segurança alimentar na 
terra indígena Anacé, no 
município de Caucaia
03 GRANDE 
FORTALEZA
50.000,00
0838
29200001 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS
732 OFERTA HÍDRICA 
PARA MÚLTIPLOS USOS
31044 Instalação de poço profundo 
no município de Ibiapina
08 SERRA DA 
IBIAPABA
50.000,00
0841
57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
723 CEARÁ DA PROTEÇÃO 
E BEM ESTAR ANIMAL
31046 Ampliação da instalação 
física para acolhimento de animais 
silvestres resgatados, no 
município do Crato
01 CARIRI
50.000,00
0849
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
521 SEGURANÇA 
PÚBLICA INTEGRADA 
COM A SOCIEDADE
31179 Desenvolver atividades no âmbito da 
Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios 
de Jovens, prevista na Lei nº 16.482/17
15 ESTADO 
DO CEARÁ
75.000,00
0853
27000000 SECRETARIA DA CULTURA
421 PROMOÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
DA ARTE E CULTURA 
CEARENSE
31053 Fomento ao maracatu no 
município de Fortaleza
03 GRANDE 
FORTALEZA
100.000,00