DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
43200007SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 2.301.973,00
 610.000,00
 2.911.973,00
10039
 130.000,00
 130.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA.
10040
 1.100.000,00
 500.000,00
 1.600.000,00
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS.
10071
 10.000,00
 10.000,00
OBRAS E SUPERVISÃO (CEARÁ  IV - B - COMP. II).
10073
 100.000,00
 100.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS.
10074
 200.000,00
 200.000,00
RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS.
10077
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS.
10078
 10.000,00
 10.000,00
REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS.
10135
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS.
10302
 110.000,00
 110.000,00
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER.
10681
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS.
20063
 215.000,00
 215.000,00
MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS.
20064
 130.000,00
 130.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS.
30017
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ)
30018
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ)
30030
 10.000,00
 10.000,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS MUNICIPAIS
30727
 10.000,00
 10.000,00
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL LIGANDO O ENTR.CE-282 (ICÓ) AO 
ENTR.BR-116
31101
 11.500,00
 11.500,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE BAIXIO DA DONANA / JUCÁS
31104
 11.500,00
 11.500,00
PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO NO SÍTIO CRUZ / JUCÁS
31105
 11.500,00
 11.500,00
PIÇARRAMENTO EM ESTRADAS / ACOPIARA
31107
 11.500,00
 11.500,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA / ACOPIARA
31108
 11.500,00
 11.500,00
REFORMA DA ESTRADA DO PEIXE, NO TRECHO DA CE-375 AO SÍTIO ILHA 
GRANDE / QUIXELÔ
31111
 13.200,00
 13.200,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA / IGUATU
31113
 13.200,00
 13.200,00
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA AVENIDA PERIMETRAL / IGUATU
31115
 13.200,00
 13.200,00
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL / 
IGUATU
31120
 13.419,00
 13.419,00
CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DA SEDE AO DISTRITO DO BAÚ / IGUATU
31121
 13.454,00
 13.454,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRADA QUE LIGA ALENCAR A BARROCAS / IGUATU
31144
 11.500,00
 11.500,00
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO MALA, NO DISTRITO DE 
CANAFÍSTULA / JUCÁS
31145
 11.500,00
 11.500,00
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA ZONA RURAL / ACOPIARA
31155
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA CE 166 EBRON EM ACOPIARA
43200008FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
 524.680,00
 524.680,00
11659
 281.774,00
 281.774,00
MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FESB.
15415
 242.906,00
 242.906,00
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
- FESB
46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 659.000,00
 659.000,00
20226
 160.000,00
 160.000,00
ASSISTÊNCIA MÉDICA.
20227
 101.000,00
 101.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
20228
 320.000,00
 320.000,00
ASSISTÊNCIA EM EXAMES.
20229
 70.000,00
 70.000,00
ASSISTÊNCIA EM ODONTOLOGIA.
20230
 1.000,00
 1.000,00
ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA.
20231
 3.000,00
 3.000,00
ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA.
20232
 4.000,00
 4.000,00
ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA.
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
 700.000,00
 1.835.000,00
 2.535.000,00
10231
 1.665.000,00
 1.665.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª FASE - COMP I).
11174
 200.000,00
 200.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL.
11192
 70.000,00
 70.000,00
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL 
E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
11193
 270.000,00
 270.000,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES.
11196
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO 
MERCADO DE TRABALHO.
15323
 10.000,00
 10.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS (VIRANDO O 
JOGO-SUPERAÇÃO).
30047
 170.000,00
 170.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III ¿ 2ª FASE)
30425
 40.000,00
 40.000,00
ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM VULNERABILIDADE AO USO E ABUSO DE 
DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS
30808
 20.000,00
 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO
238