DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
30102
 155.480,00
 155.480,00
ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30103
 181.351,00
 181.351,00
MONITORAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30107
 90.634,00
 90.634,00
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO 
PACTO POR UM CEARÁ PACIFICO NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - 
COMP. I).
30109
 152.620,00
 152.620,00
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE 
GESTORES E FUNCIONÁRIOS PARA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - 
COMP I).
30113
 61.600,00
 61.600,00
REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DE ACOMPANHAMENTO EM GRUPO PARA O 
ROMPIMENTO DO CICLO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
30114
 9.000,00
 9.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO 
EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
30117
 397.211,00
 397.211,00
IMPLEMENTAÇÃO DE FORMAÇÃO EM ARTES URBANAS PARA JOVENS DO 
PROJETO ITINERARTE (PREVIO - COMP. I).
30126
 193.447,00
 193.447,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS 
GRÁVIDAS E SEUS BEBÊS (PREVIO - COMP. I).
30130
 1.000,00
 1.488.271,00
 1.489.271,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDOS PELO VIRANDO O JOGO (PREVIO - 
COMP. I).
30132
 301.975,00
 301.975,00
IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO 
ITINERANTE DE FRUIÇÃO E FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA PARA JOVENS 
EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS (PREVIO - COMP. I).
240
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
03GRANDE FORTALEZA
 4.311.590.522,00
 2.541.016.364,00  6.852.606.886,00
01000000ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 140.000,00
 140.000,00
20749
 40.000,00
 40.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.
21233
 100.000,00
 100.000,00
PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NO 
ÂMBITO DA ALECE.
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 428.000,00
 428.000,00
20661
 428.000,00
 428.000,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU.
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 39.462.332,00
 160.000.000,00
 199.462.332,00
00031
 50.000,00
 50.000,00
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU 
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SEINFRA.
10166
 15.550.003,00
 140.000.000,00
 155.550.003,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE.
10170
 100.000,00
 100.000,00
REMODELAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA OESTE.
10172
 4.710.000,00
 20.000.000,00
 24.710.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA 
PARANGABA/MUCURIPE.
10173
 50.000,00
 50.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA CAUCAIA / PECÉM.
10176
 1.000.000,00
 1.000.000,00
IMPLANTAÇÃO DO BONDE ELÉTRICO CULTURAL E TURÍSTICO DE 
FORTALEZA.
10177
 1.200.000,00
 1.200.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL.
10178
 50.000,00
 50.000,00
AMPLIAÇÃO DO PORTO DO PECÉM.
10179
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PORTO DO PECÉM.
10187
 50.000,00
 50.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO 
PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS EM PROJETOS DE 
INFAESTRUTURA.
10406
 50.000,00
 50.000,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM E SEU ENTORNO.
10447
 3.000.000,00
 3.000.000,00
ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS PARA APOIO À 
PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10448
 1.900.000,00
 1.900.000,00
APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, 
LOGÍSTICA E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ.
10479
 50.000,00
 50.000,00
APOIO À POLÍTICA PÚBLICA DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE NO 
ESTADO DO CEARÁ.
10605
 6.000.000,00
 6.000.000,00
EXPANSÃO DO VLT PARANGABA-MUCURIPE - RAMAL AEROPORTO.
10725
 1.000.000,00
 1.000.000,00
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DO 
TURISMO FAMILIAR.
10992
 1.205.329,00
 1.205.329,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE 
APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ENERGIA.
20125
 3.367.000,00
 3.367.000,00
OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE 
ENERGIA ELÉTRICA.
20173
 10.000,00
 10.000,00
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO
30052
 50.000,00
 50.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE 
APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE 
TELECOMUNICAÇÕES.
30053
 10.000,00
 10.000,00
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - METROFOR.
30984
 10.000,00
 10.000,00
INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO 
INTERMUNICIPAL
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 1.188.000,00
 1.188.000,00
10751
 1.188.000,00
 1.188.000,00
CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES.
08200005COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
 40.126.799,00
 40.126.799,00
10023
 20.968,00
 20.968,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CEGÁS.
10142
 38.885.831,00
 38.885.831,00
EXPANSÃO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL.
10254
 1.140.000,00
 1.140.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CEGÁS.
10804
 80.000,00
 80.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - CEGÁS.
08200007COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
 26.495.414,00
 26.495.414,00
10899
 26.495.414,00
 26.495.414,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 90.280.035,00
 15.600.000,00
 105.880.035,00
10203
 10.000,00
 10.000,00
REFORMA DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS.
10220
 3.500.000,00
 3.500.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA.
10222
 250.000,00
 3.350.000,00
 3.600.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
10223
 850.000,00
 850.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES PRESTADORAS DE 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
15434
 100.000,00
 1.000.000,00
 1.100.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II).
15435
 100.000,00
 100.000,00
APARELHAMENTO DE NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II).
241