131 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 15436 6.900.000,00 6.900.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II). 20015 9.057.400,00 9.057.400,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS. 20016 22.550,00 22.550,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA ÁREA DE TI DA SSPDS. 20017 18.144.465,00 18.144.465,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS. 20018 7.899.800,00 7.899.800,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS. 20019 3.520.000,00 3.520.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS. 20020 8.813.200,00 8.813.200,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS. 20604 2.138.700,00 2.138.700,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SSPDS. 20854 5.629.380,00 5.629.380,00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SSPDS. 21364 34.574.540,00 34.574.540,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 30148 10.000,00 10.000,00 CRIAÇÃO DAS SALAS DAS MARGARIDAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA. 30150 10.000,00 10.000,00 CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CAUCAIA. 10100002POLÍCIA CIVIL 6.858.180,00 5.933.500,00 12.791.680,00 10208 1.000,00 1.000,00 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL. 10962 1.000,00 1.000,00 2.000,00 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS. 10965 1.000,00 1.000,00 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL. 10966 1.000,00 1.000,00 MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL. 10967 1.000,00 1.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC. 10968 1.000,00 1.000,00 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL. 10975 50.000,00 50.000,00 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS MÉDICO-PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. 11567 10.000,00 10.000,00 CONCESSÃO DE BOLSA FORMAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. 20410 80.000,00 80.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 20418 3.969.180,00 3.969.180,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS. 20419 10.000,00 10.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ. 20421 1.227.000,00 1.227.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA - DHPP. 20425 687.000,00 687.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DIVISÃO DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS. 20428 30.000,00 30.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC. 20431 20.000,00 20.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DE PROTEÇÃO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS. 20434 138.000,00 138.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL EM FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA. 20500 601.000,00 601.000,00 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL. 30087 5.932.500,00 5.932.500,00 ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - PCCE (PREVIO - COMP. II) 30387 30.000,00 30.000,00 ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL EM MARANGUAPE 10100003POLÍCIA MILITAR 149.907.237,00 149.907.237,00 10331 50.000,00 50.000,00 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR. 10686 10.000,00 10.000,00 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR. 10984 445.000,00 445.000,00 ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES E SEUS DEPENDENTES. 20189 19.284.000,00 19.284.000,00 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES NA ÁREA DE TI DA POLÍCIA MILITAR. 20261 120.000.000,00 120.000.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FROTA VEICULAR DA POLÍCIA MILITAR. 20271 10.088.237,00 10.088.237,00 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR. 20508 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FARDAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR. 20513 10.000,00 10.000,00 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR. 31171 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DO SEGUNDO COLÉGIO DA POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DO MARACANAÚ 10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 13.376.186,00 200.000,00 13.576.186,00 11078 20.000,00 20.000,00 PROMOÇÃO DE ATENÇÃO À JUVENTUDE. 11081 20.000,00 20.000,00 PROMOÇÃO DA ATENÇÃO À PESSOA IDOSA. 242 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 03GRANDE FORTALEZA 4.311.590.522,00 2.541.016.364,00 6.852.606.886,00 01000000ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 140.000,00 140.000,00 20749 40.000,00 40.000,00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. 21233 100.000,00 100.000,00 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DA ALECE. 04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS 428.000,00 428.000,00 20661 428.000,00 428.000,00 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU. 08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 39.462.332,00 160.000.000,00 199.462.332,00 00031 50.000,00 50.000,00 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SEINFRA. 10166 15.550.003,00 140.000.000,00 155.550.003,00 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE. 10170 100.000,00 100.000,00 REMODELAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA OESTE. 10172 4.710.000,00 20.000.000,00 24.710.000,00 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA PARANGABA/MUCURIPE. 10173 50.000,00 50.000,00 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA CAUCAIA / PECÉM. 10176 1.000.000,00 1.000.000,00 IMPLANTAÇÃO DO BONDE ELÉTRICO CULTURAL E TURÍSTICO DE FORTALEZA. 10177 1.200.000,00 1.200.000,00 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL. 10178 50.000,00 50.000,00 AMPLIAÇÃO DO PORTO DO PECÉM. 10179 50.000,00 50.000,00 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PORTO DO PECÉM. 10187 50.000,00 50.000,00 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS EM PROJETOS DE INFAESTRUTURA. 10406 50.000,00 50.000,00 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM E SEU ENTORNO. 10447 3.000.000,00 3.000.000,00 ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS PARA APOIO À PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 10448 1.900.000,00 1.900.000,00 APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ. 10479 50.000,00 50.000,00 APOIO À POLÍTICA PÚBLICA DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE NO ESTADO DO CEARÁ. 10605 6.000.000,00 6.000.000,00 EXPANSÃO DO VLT PARANGABA-MUCURIPE - RAMAL AEROPORTO. 10725 1.000.000,00 1.000.000,00 AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DO TURISMO FAMILIAR. 10992 1.205.329,00 1.205.329,00 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ENERGIA. 20125 3.367.000,00 3.367.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. 20173 10.000,00 10.000,00 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO 30052 50.000,00 50.000,00 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TELECOMUNICAÇÕES. 30053 10.000,00 10.000,00 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - METROFOR. 30984 10.000,00 10.000,00 INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL 08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 1.188.000,00 1.188.000,00 10751 1.188.000,00 1.188.000,00 CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES. 08200005COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 40.126.799,00 40.126.799,00 10023 20.968,00 20.968,00 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CEGÁS. 10142 38.885.831,00 38.885.831,00 EXPANSÃO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL. 10254 1.140.000,00 1.140.000,00 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CEGÁS. 10804 80.000,00 80.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CEGÁS. 08200007COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 26.495.414,00 26.495.414,00 10899 26.495.414,00 26.495.414,00 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL. 10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 90.280.035,00 15.600.000,00 105.880.035,00 10203 10.000,00 10.000,00 REFORMA DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS. 10220 3.500.000,00 3.500.000,00 ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. 10222 250.000,00 3.350.000,00 3.600.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. 10223 850.000,00 850.000,00 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. 15434 100.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II). 15435 100.000,00 100.000,00 APARELHAMENTO DE NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II). 241 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 11113 50.000,00 50.000,00 PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS BOMBEIROS MILITARES E SEUS DEPENDENTES. 11133 20.000,00 20.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ASSISTÊNCIAS ÀS VÍTIMAS DE DESASTRES. 11155 60.000,00 50.000,00 110.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FARDAMENTOS. 11183 500.000,00 10.000,00 510.000,00 MODERNIZAÇÃO DA FROTA. 11189 800.000,00 140.000,00 940.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FARDAMENTOS. 18491 360.000,00 360.000,00 REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. 20300 11.546.186,00 11.546.186,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BOMBEIRÍSTICAS. 10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 24.689.732,00 12.389.020,00 37.078.752,00 10211 10.000,00 10.000,00 MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES E NÚCLEOS DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. 10229 857.000,00 857.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE. 10320 5.000,00 5.000,00 PAGAMENTO DE BOLSAS DE FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS EM TREINAMENTO. 10422 10.000,00 10.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DA PERÍCIA FORENSE. 10424 5.000,00 5.000,00 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ. 10433 10.000,00 10.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE. 10434 20.000,00 20.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE. 10435 9.000,00 9.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE. 10648 5.000,00 5.000,00 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PEFOCE. 10848 10.000,00 10.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA CENTRAL DE CUSTÓDIA DA PERÍCIA FORENSE. 10849 10.000,00 10.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA CENTRAL DE CUSTÓDIA DA PERÍCIA FORENSE. 15434 100.000,00 7.389.020,00 7.489.020,00 ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II). 15436 50.000,00 5.000.000,00 5.050.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II). 20180 22.221.827,00 22.221.827,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE. 20803 1.366.905,00 1.366.905,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PEFOCE. 10100008ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 8.896.147,00 8.896.147,00 10498 1.970.000,00 1.970.000,00 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 10903 10.000,00 10.000,00 MODERNIZAÇÃO DA AESP/CE. 10906 10.000,00 10.000,00 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA TI DA AESP/CE. 10909 10.000,00 10.000,00 AMPLIAÇÃO DA AESP/CE. 20402 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE E O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 20413 413.500,00 413.500,00 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA. 20426 26.500,00 26.500,00 REALIZAÇÃO DE CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS. 20429 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS RELATIVOS À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA. 20430 21.500,00 21.500,00 REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO INICIAL. 20439 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO ENTRE O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E O SETOR ACADÊMICO. 20441 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO. 20442 600.000,00 600.000,00 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO. 20444 3.184.154,00 3.184.154,00 MANUTENÇÃO DA AESP/CE. 20445 478.493,00 478.493,00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TI DA AESP/CE. 20446 2.112.000,00 2.112.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - AESP/CE. 20447 20.000,00 20.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - AESP/CE. 10100009SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 4.076.085,00 313.500,00 4.389.585,00 10472 23.500,00 23.500,00 AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SUPESP. 10556 10.000,00 10.000,00 APARELHAMENTO DA SUPESP. 20288 20.000,00 20.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTUDOS DA SUPESP. 20452 131.920,00 131.920,00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TI DA SUPESP. 20454 1.797.606,00 1.797.606,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SUPESP. 243Fechar