DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
133
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
20455
10.000,00
10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - SUPESP.
21249
2.066.559,00
2.066.559,00
MANUTENÇÃO DA SUPESP.
30029
16.500,00
313.500,00
330.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA SUPESP ¿ (PREVIO_COMP II)
10200006FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
23.902.000,00
23.902.000,00
10205
10.000,00
10.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DA
POLÍCIA MILITAR - FSPDS.
10467
10.000,00
10.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR - FSPDS.
10708
900.000,00
900.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FSPDS.
10750
40.000,00
40.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DA
SEGURANÇA PÚBLICA.
10753
300.000,00
300.000,00
ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA.
10773
1.655.000,00
1.655.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA A POLÍCIA
MILITAR - FSPDS.
10786
100.000,00
100.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A
ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES - FSPDS.
10787
10.000,00
10.000,00
AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TI DA POLÍCIA MILITAR - FSPDS.
10789
310.000,00
310.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA A POLÍCIA
MILITAR - FSPDS.
10796
10.000,00
10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR - FSPDS.
10839
300.000,00
300.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO
DE BOMBEIROS.
10840
100.000,00
100.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE
BOMBEIROS.
10855
120.000,00
120.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR.
10857
550.000,00
550.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA
MILITAR.
10859
60.000,00
60.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR.
10871
670.000,00
670.000,00
ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA.
10985
100.000,00
100.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS AVANÇADOS DE INTELIGÊNCIA - FSPDS.
11135
100.000,00
100.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ -
FSPDS.
11138
320.000,00
320.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS.
11139
220.000,00
220.000,00
MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA
CIVIL - FSPDS.
11140
420.000,00
420.000,00
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS.
11144
100.000,00
100.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A
PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS - FSPDS.
11145
100.000,00
100.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS GRUPOS
VULNERÁVEIS - FSPDS.
11146
220.000,00
220.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS MÉDICO-PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.
11154
200.000,00
200.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO INICIAL DE PROFISSIONAIS DE
SEGURANÇA PÚBLICA.
11166
1.020.000,00
1.020.000,00
REAPARELHAMENTO MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR - FSPDS.
11335
10.000,00
10.000,00
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR - FSPDS.
15389
250.000,00
250.000,00
APARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DE NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS.
15397
830.000,00
830.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA.
15398
90.000,00
90.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
15427
530.000,00
530.000,00
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO PARA A ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR - FSPDS.
15428
120.000,00
120.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO PARA A
ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES - FSPDS.
18419
260.000,00
260.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
18420
130.000,00
130.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES
PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
18421
40.000,00
40.000,00
REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE DA SSPDS
18468
1.500.000,00
1.500.000,00
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
PARA O CBMCE.
18472
1.500.000,00
1.500.000,00
MODERNIZAÇÃO DA FROTA DO CBMCE.
20225
80.000,00
80.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
20339
2.750.000,00
2.750.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS - FSPDS.
244
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
03GRANDE FORTALEZA
4.311.590.522,00
2.541.016.364,00 6.852.606.886,00
01000000ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
140.000,00
140.000,00
20749
40.000,00
40.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.
21233
100.000,00
100.000,00
PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NO
ÂMBITO DA ALECE.
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
428.000,00
428.000,00
20661
428.000,00
428.000,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU.
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
39.462.332,00
160.000.000,00
199.462.332,00
00031
50.000,00
50.000,00
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SEINFRA.
10166
15.550.003,00
140.000.000,00
155.550.003,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE.
10170
100.000,00
100.000,00
REMODELAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA OESTE.
10172
4.710.000,00
20.000.000,00
24.710.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA
PARANGABA/MUCURIPE.
10173
50.000,00
50.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA CAUCAIA / PECÉM.
10176
1.000.000,00
1.000.000,00
IMPLANTAÇÃO DO BONDE ELÉTRICO CULTURAL E TURÍSTICO DE
FORTALEZA.
10177
1.200.000,00
1.200.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL.
10178
50.000,00
50.000,00
AMPLIAÇÃO DO PORTO DO PECÉM.
10179
50.000,00
50.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PORTO DO PECÉM.
10187
50.000,00
50.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO
PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS EM PROJETOS DE
INFAESTRUTURA.
10406
50.000,00
50.000,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM E SEU ENTORNO.
10447
3.000.000,00
3.000.000,00
ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS PARA APOIO À
PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10448
1.900.000,00
1.900.000,00
APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA,
LOGÍSTICA E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ.
10479
50.000,00
50.000,00
APOIO À POLÍTICA PÚBLICA DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE NO
ESTADO DO CEARÁ.
10605
6.000.000,00
6.000.000,00
EXPANSÃO DO VLT PARANGABA-MUCURIPE - RAMAL AEROPORTO.
10725
1.000.000,00
1.000.000,00
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DO
TURISMO FAMILIAR.
10992
1.205.329,00
1.205.329,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE
APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ENERGIA.
20125
3.367.000,00
3.367.000,00
OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA.
20173
10.000,00
10.000,00
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO
30052
50.000,00
50.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE
APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE
TELECOMUNICAÇÕES.
30053
10.000,00
10.000,00
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - METROFOR.
30984
10.000,00
10.000,00
INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO
INTERMUNICIPAL
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
1.188.000,00
1.188.000,00
10751
1.188.000,00
1.188.000,00
CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES.
08200005COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
40.126.799,00
40.126.799,00
10023
20.968,00
20.968,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CEGÁS.
10142
38.885.831,00
38.885.831,00
EXPANSÃO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL.
10254
1.140.000,00
1.140.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CEGÁS.
10804
80.000,00
80.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - CEGÁS.
08200007COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
26.495.414,00
26.495.414,00
10899
26.495.414,00
26.495.414,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
90.280.035,00
15.600.000,00
105.880.035,00
10203
10.000,00
10.000,00
REFORMA DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS.
10220
3.500.000,00
3.500.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA.
10222
250.000,00
3.350.000,00
3.600.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
10223
850.000,00
850.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
15434
100.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II).
15435
100.000,00
100.000,00
APARELHAMENTO DE NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II).
241
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
20342
30.000,00
30.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DA SSPDS -
FSPDS.
20346
1.270.000,00
1.270.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC -
FSPDS.
20347
30.000,00
30.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS, COIN E
COTIC - FSPDS.
20389
17.000,00
17.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO
COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS.
20392
1.183.000,00
1.183.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO MILITAR DO
CORPO DE BOMBEIROS.
20393
1.272.000,00
1.272.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO DA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ.
20569
500.000,00
500.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO
ESTADO DO CEARÁ - FSPDS.
20571
100.000,00
100.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS.
20573
500.000,00
500.000,00
MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E
PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL.
20834
45.000,00
45.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FSPDS.
21365
150.000,00
150.000,00
MANUTENÇÃO DA AESP - FSPDS.
21368
300.000,00
300.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTUDOS DA SUPESP - FSPDS.
30031
300.000,00
300.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA TI DA AESP - FSPDS.
30032
300.000,00
300.000,00
MODERNIZAÇÃO DA AESP - FSPDS.
30034
300.000,00
300.000,00
APARELHAMENTO DA SUPESP - FSPDS.
30066
1.120.000,00
1.120.000,00
INVESTIMENTO NA MELHORIA DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE (FUNDO
DE SEGURANÇA).
30067
120.000,00
120.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE (FUNDO DE
SEGURANÇA).
30068
20.000,00
20.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA BIOPSICOSSOCIAL AOS
PROFISSIONAIS DO CBMCE. FSPDS.
30069
270.000,00
270.000,00
ASSISTÊNCIA BIOPSICOSSOCIAL AOS PROFISSIONAIS DO CBMCE - FSPDS.
30072
20.000,00
20.000,00
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA PEFOCE (FUNDO DE SEGURANÇA).
30074
20.000,00
20.000,00
INVESTIMENTOS NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PEFOCE (FUNDO
DE SEGURANÇA).
13000000PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
84.944.282,00
84.944.282,00
10001
10.000,00
10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - PGE.
10002
10.000,00
10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PGE.
10006
10.000,00
10.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - PGE.
10007
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PGE.
10106
15.000,00
15.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PGE.
10440
30.000,00
30.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PGE.
10736
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - PGE.
10973
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA
ADMINISTRATIVA - PGE.
11092
1.885.000,00
1.885.000,00
AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DE INTERESSE DO ESTADO.
11153
10.000,00
10.000,00
REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DO ESTADO.
20355
7.331.717,00
7.331.717,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PGE.
20521
64.393.907,00
64.393.907,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - PGE.
20522
600.000,00
600.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - PGE.
20849
10.618.658,00
10.618.658,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- PGE.
13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ
27.702.517,00
27.702.517,00
10262
300.770,00
300.770,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ARCE.
10441
119.475,00
119.475,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - ARCE.
10537
350.000,00
350.000,00
AVALIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE
PASSAGEIROS.
11398
30.000,00
30.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA
ADMINISTRATIVA - ARCE.
18448
100.000,00
100.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ARCE.
20004
7.598.153,00
7.598.153,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ARCE.
20842
2.247.052,00
2.247.052,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- ARCE.
245
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