DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
134
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
20927
16.831.405,00
16.831.405,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - ARCE.
20983
125.662,00
125.662,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - ARCE.
13200002FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
22.180.472,00
22.180.472,00
10010
650.000,00
650.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FUNPECE PG.
10048
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL -
FUNPECE PG.
10114
1.313.620,00
1.313.620,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - FUNPECE PG.
10585
408.736,00
408.736,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - FUNPECE PG.
11127
100.000,00
100.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA
ADMINISTRATIVA - FUNPECE PG.
11176
1.007.622,00
1.007.622,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O APRIMORAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO.
20795
1.068.646,00
1.068.646,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNPECE PG.
20886
1.421.848,00
1.421.848,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- FUNPECE PG.
20971
16.050.000,00
16.050.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL - FUNPECE PG.
21021
150.000,00
150.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - FUNPECE PG.
13200003FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO
850.000,00
850.000,00
10056
50.000,00
50.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PGE.
10275
80.000,00
80.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PGE.
10887
10.000,00
10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PGE.
20819
80.000,00
80.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FEFCA.
20908
330.000,00
330.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- FEFCA.
21370
150.000,00
150.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - FEFCA/PGE.
21371
150.000,00
150.000,00
AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL IMPLANTADA - FEFCA/PGE.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
246.833.619,00
13.110.663,00
259.944.282,00
10009
10.000,00
10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SAP.
10037
10.000,00
10.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SAP.
10038
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SAP.
10112
10.000,00
10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SAP.
10469
970.000,00
970.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES
PRISIONAIS.
10473
115.300,00
115.300,00
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE TÁTICA.
10583
10.000,00
10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - SAP.
10692
100.000,00
5.000,00
105.000,00
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS.
10824
3.100.000,00
3.100.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A
PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO.
10832
259.000,00
259.000,00
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO.
10843
10.000,00
10.000,00
20.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS.
10845
300.000,00
300.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS
POLICIAIS PENAIS.
10860
41.859,00
956.913,00
998.772,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E
SEGURANÇA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS.
11017
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SAP.
11134
200.000,00
200.000,00
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO.
11395
500.000,00
500.000,00
AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO.
11396
200.000,00
200.000,00
AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO,TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E MATERIAL DE
SEGURANÇA.
11397
400.000,00
400.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA ATENDER O
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11402
5.050.000,00
5.000.000,00
10.050.000,00
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS.
11529
601.000,00
10.000,00
611.000,00
APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
15385
200.000,00
200.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO CEARÁ - SAP.
246
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
20342
30.000,00
30.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DA SSPDS -
FSPDS.
20346
1.270.000,00
1.270.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC -
FSPDS.
20347
30.000,00
30.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS, COIN E
COTIC - FSPDS.
20389
17.000,00
17.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO
COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS.
20392
1.183.000,00
1.183.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO MILITAR DO
CORPO DE BOMBEIROS.
20393
1.272.000,00
1.272.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO DA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ.
20569
500.000,00
500.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO
ESTADO DO CEARÁ - FSPDS.
20571
100.000,00
100.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS.
20573
500.000,00
500.000,00
MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E
PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL.
20834
45.000,00
45.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FSPDS.
21365
150.000,00
150.000,00
MANUTENÇÃO DA AESP - FSPDS.
21368
300.000,00
300.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTUDOS DA SUPESP - FSPDS.
30031
300.000,00
300.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA TI DA AESP - FSPDS.
30032
300.000,00
300.000,00
MODERNIZAÇÃO DA AESP - FSPDS.
30034
300.000,00
300.000,00
APARELHAMENTO DA SUPESP - FSPDS.
30066
1.120.000,00
1.120.000,00
INVESTIMENTO NA MELHORIA DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE (FUNDO
DE SEGURANÇA).
30067
120.000,00
120.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE (FUNDO DE
SEGURANÇA).
30068
20.000,00
20.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA BIOPSICOSSOCIAL AOS
PROFISSIONAIS DO CBMCE. FSPDS.
30069
270.000,00
270.000,00
ASSISTÊNCIA BIOPSICOSSOCIAL AOS PROFISSIONAIS DO CBMCE - FSPDS.
30072
20.000,00
20.000,00
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA PEFOCE (FUNDO DE SEGURANÇA).
30074
20.000,00
20.000,00
INVESTIMENTOS NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PEFOCE (FUNDO
DE SEGURANÇA).
13000000PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
84.944.282,00
84.944.282,00
10001
10.000,00
10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - PGE.
10002
10.000,00
10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PGE.
10006
10.000,00
10.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - PGE.
10007
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PGE.
10106
15.000,00
15.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PGE.
10440
30.000,00
30.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PGE.
10736
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - PGE.
10973
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA
ADMINISTRATIVA - PGE.
11092
1.885.000,00
1.885.000,00
AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DE INTERESSE DO ESTADO.
11153
10.000,00
10.000,00
REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DO ESTADO.
20355
7.331.717,00
7.331.717,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PGE.
20521
64.393.907,00
64.393.907,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - PGE.
20522
600.000,00
600.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - PGE.
20849
10.618.658,00
10.618.658,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- PGE.
13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ
27.702.517,00
27.702.517,00
10262
300.770,00
300.770,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ARCE.
10441
119.475,00
119.475,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - ARCE.
10537
350.000,00
350.000,00
AVALIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE
PASSAGEIROS.
11398
30.000,00
30.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA
ADMINISTRATIVA - ARCE.
18448
100.000,00
100.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ARCE.
20004
7.598.153,00
7.598.153,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ARCE.
20842
2.247.052,00
2.247.052,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- ARCE.
245
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
03GRANDE FORTALEZA
4.311.590.522,00
2.541.016.364,00 6.852.606.886,00
01000000ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
140.000,00
140.000,00
20749
40.000,00
40.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.
21233
100.000,00
100.000,00
PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NO
ÂMBITO DA ALECE.
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
428.000,00
428.000,00
20661
428.000,00
428.000,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU.
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
39.462.332,00
160.000.000,00
199.462.332,00
00031
50.000,00
50.000,00
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SEINFRA.
10166
15.550.003,00
140.000.000,00
155.550.003,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE.
10170
100.000,00
100.000,00
REMODELAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA OESTE.
10172
4.710.000,00
20.000.000,00
24.710.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA
PARANGABA/MUCURIPE.
10173
50.000,00
50.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA CAUCAIA / PECÉM.
10176
1.000.000,00
1.000.000,00
IMPLANTAÇÃO DO BONDE ELÉTRICO CULTURAL E TURÍSTICO DE
FORTALEZA.
10177
1.200.000,00
1.200.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL.
10178
50.000,00
50.000,00
AMPLIAÇÃO DO PORTO DO PECÉM.
10179
50.000,00
50.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PORTO DO PECÉM.
10187
50.000,00
50.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO
PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS EM PROJETOS DE
INFAESTRUTURA.
10406
50.000,00
50.000,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM E SEU ENTORNO.
10447
3.000.000,00
3.000.000,00
ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS PARA APOIO À
PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10448
1.900.000,00
1.900.000,00
APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA,
LOGÍSTICA E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ.
10479
50.000,00
50.000,00
APOIO À POLÍTICA PÚBLICA DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE NO
ESTADO DO CEARÁ.
10605
6.000.000,00
6.000.000,00
EXPANSÃO DO VLT PARANGABA-MUCURIPE - RAMAL AEROPORTO.
10725
1.000.000,00
1.000.000,00
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DO
TURISMO FAMILIAR.
10992
1.205.329,00
1.205.329,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE
APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ENERGIA.
20125
3.367.000,00
3.367.000,00
OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA.
20173
10.000,00
10.000,00
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO
30052
50.000,00
50.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE
APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE
TELECOMUNICAÇÕES.
30053
10.000,00
10.000,00
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - METROFOR.
30984
10.000,00
10.000,00
INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO
INTERMUNICIPAL
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
1.188.000,00
1.188.000,00
10751
1.188.000,00
1.188.000,00
CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES.
08200005COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
40.126.799,00
40.126.799,00
10023
20.968,00
20.968,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CEGÁS.
10142
38.885.831,00
38.885.831,00
EXPANSÃO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL.
10254
1.140.000,00
1.140.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CEGÁS.
10804
80.000,00
80.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - CEGÁS.
08200007COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
26.495.414,00
26.495.414,00
10899
26.495.414,00
26.495.414,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
90.280.035,00
15.600.000,00
105.880.035,00
10203
10.000,00
10.000,00
REFORMA DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS.
10220
3.500.000,00
3.500.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA.
10222
250.000,00
3.350.000,00
3.600.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
10223
850.000,00
850.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
15434
100.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II).
15435
100.000,00
100.000,00
APARELHAMENTO DE NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II).
241
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