DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
136
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
10522
836.400,00
2.718.299,00
3.554.699,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10523
1.580.480,00
2.796.337,00
4.376.817,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª
FASE - COMP. I).
10528
127.080,00
127.080,00
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
10529
67.500,00
67.500,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AOS PESCADORES E
AQUICULTORES.
10542
303.750,00
2.148.260,00
2.452.010,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10544
150.650,00
422.609,00
573.259,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
10553
15.000,00
170.000,00
185.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (PSJ III - 2ª
FASE - COMP. I).
10559
181.775,00
760.220,00
941.995,00
CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
10561
1.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS (PSJ III - 2ª
FASE - COMP. III).
10571
513.179,00
513.179,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES
(AS).
10588
25.454,00
25.454,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
10594
3.200.000,00
13.450.000,00
16.650.000,00
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E APOIO À GESTÃO (PSJ III - 2ª FASE -
COMP. III).
10879
10.000,00
10.000,00
ESTRUTURAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISE.
15408
105.000,00
96.000,00
201.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
18391
714,00
9.286,00
10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
18393
107.440,00
107.440,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
18397
782.624,00
782.624,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
18442
270.000,00
270.000,00
APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE
PESCA ARTESANAL.
20305
2.000.000,00
2.000.000,00
APOIO À PRODUÇÃO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
21216
2.930.342,00
2.930.342,00
APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SDA.
30040
48.500,00
48.500,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
30041
1.000.000,00
1.000.000,00
ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
CEASA.
30042
23.070,00
23.070,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA.
31025
26.000,00
26.000,00
CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
31066
200.000,00
200.000,00
INSTALAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
MEDIANTE CRIAÇÃO DE PEIXES EM TANQUES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
31158
50.000,00
50.000,00
CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
2.068.806,00
5.015.000,00
7.083.806,00
10653
1.036.855,00
2.195.000,00
3.231.855,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS
AGRICULTORES.
10655
545.004,00
2.500.000,00
3.045.004,00
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
EXTREMA POBREZA.
10658
100.000,00
100.000,00
PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE
SEMENTES E MUDAS E EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
20324
385.947,00
320.000,00
705.947,00
APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
21213
1.000,00
1.000,00
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS AOS AGRICULTORES.
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
574.000,00
410.000,00
984.000,00
10436
14.000,00
14.000,00
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
10449
1.000,00
1.000,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS
RURAIS.
10452
234.000,00
234.000,00
ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES,
ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS.
10453
201.000,00
360.000,00
561.000,00
CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA
REORDENAMENTO FUNDIÁRIO.
10457
1.000,00
1.000,00
DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE
REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO.
11114
1.000,00
50.000,00
51.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
MATERIAL PERMANENTE.
20507
122.000,00
122.000,00
APOIO AS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO CEARÁ.
21200006CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
2.162.000,00
2.162.000,00
11533
500.000,00
500.000,00
METANIZAÇÃO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS DA CEASA.
11534
500.000,00
500.000,00
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO DE
ENERGIAS LIMPAS E RENOVÁVEIS.
11535
60.000,00
60.000,00
REFORMA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES COM REUSO DE
ÁGUA.
11536
100.000,00
100.000,00
PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DE ENERGIAS NAS CENTRAIS DE
ABASTECIMENTO.
11538
1.002.000,00
1.002.000,00
REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA CEASA.
21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
220.000,00
220.000,00
248
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
15391
332.841,00
5.000,00
337.841,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE ÀS
PESSOAS PRESAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
15392
5.000,00
5.000,00
10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE
SAÚDE AO PROFISSIONAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
20295
532.895,00
1.477.750,00
2.010.645,00
APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
20388
10.000,00
10.000,00
ASSISTÊNCIA JURÍDICA, EDUCACIONAL, PSICOSSOCIAL E À SAÚDE DAS
PESSOAS PRESAS E EGRESSAS.
20395
208.587.512,00
5.631.000,00
214.218.512,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS,
CASAS DE ALBERGADOS.
20396
602.238,00
602.238,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
20449
15.000,00
15.000,00
FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONDENADOS - APAC.
20591
10.000,00
10.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.
20820
21.158.774,00
21.158.774,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SAP.
20909
1.572.200,00
1.572.200,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- SAP.
21367
1.890.000,00
1.890.000,00
GRATIFICAÇÃO DE EGRESSOS.
30078
10.000,00
10.000,00
20.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE OUVIDORIA.
18200004FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
16.395.637,00
16.395.637,00
11521
10.000,00
10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS.
11522
2.080.927,00
2.080.927,00
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS.
11523
10.000,00
10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES
PRISIONAIS.
11524
636.738,00
636.738,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E
SEGURANÇA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS.
11525
10.000,00
10.000,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES PRISIONAIS.
11530
1.000.000,00
1.000.000,00
APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11531
1.041.821,00
1.041.821,00
AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO E ITENS DE SEGURANÇA PARA AS ATIVIDADES
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11532
5.000.000,00
5.000.000,00
AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO E TECNOLOGIAS NÃO LETAIS.
15386
78.874,00
78.874,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO CEARÁ - FUNPEN.
20723
306.409,00
306.409,00
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO.
20724
735.695,00
735.695,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO
DE PRESO.
21054
165.023,00
165.023,00
ASSISTÊNCIA JURÍDICA, EDUCACIONAL, PSICOSSOCIAL E À SAÚDE DAS
PESSOAS PRESAS E EGRESSAS.
30079
100.000,00
100.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA PARA QUALIFICAÇÃO
DOS SERVIÇOS A SOCIEDADE - FUNPEN.
30091
5.220.150,00
5.220.150,00
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO PARA FORMAÇÃO E
ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL DO POLICIAL PENAL.
18200005FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
1.908.000,00
1.908.000,00
21373
1.160.000,00
1.160.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS - FUROPEN.
30039
328.000,00
328.000,00
APOIO AS AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E EGRESSO.
30045
420.000,00
420.000,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
42.895.000,00
42.895.000,00
10396
60.000,00
60.000,00
MELHORIA DAS FERRAMENTAS E MÉTODOS DE GESTÃO.
20350
2.500.000,00
2.500.000,00
MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO
TRIBUTÁRIAS.
20504
28.015.000,00
28.015.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ.
20850
12.320.000,00
12.320.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- SEFAZ.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
18.507.403,00
32.804.599,00
51.312.002,00
10298
170.500,00
160.603,00
331.103,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
10491
199.920,00
2.744.000,00
2.943.920,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10505
76.900,00
76.900,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
10507
28.750,00
28.750,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10509
1.679.780,00
4.350.220,00
6.030.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE -
COMP. II).
10510
50.000,00
50.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
AGROPECUÁRIA.
10512
46.235,00
1.978.765,00
2.025.000,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10514
697.200,00
697.200,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10517
3.160,00
3.160,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
247
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
03GRANDE FORTALEZA
4.311.590.522,00
2.541.016.364,00 6.852.606.886,00
01000000ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
140.000,00
140.000,00
20749
40.000,00
40.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.
21233
100.000,00
100.000,00
PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NO
ÂMBITO DA ALECE.
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
428.000,00
428.000,00
20661
428.000,00
428.000,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU.
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
39.462.332,00
160.000.000,00
199.462.332,00
00031
50.000,00
50.000,00
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SEINFRA.
10166
15.550.003,00
140.000.000,00
155.550.003,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE.
10170
100.000,00
100.000,00
REMODELAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA OESTE.
10172
4.710.000,00
20.000.000,00
24.710.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA
PARANGABA/MUCURIPE.
10173
50.000,00
50.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA CAUCAIA / PECÉM.
10176
1.000.000,00
1.000.000,00
IMPLANTAÇÃO DO BONDE ELÉTRICO CULTURAL E TURÍSTICO DE
FORTALEZA.
10177
1.200.000,00
1.200.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL.
10178
50.000,00
50.000,00
AMPLIAÇÃO DO PORTO DO PECÉM.
10179
50.000,00
50.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PORTO DO PECÉM.
10187
50.000,00
50.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO
PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS EM PROJETOS DE
INFAESTRUTURA.
10406
50.000,00
50.000,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM E SEU ENTORNO.
10447
3.000.000,00
3.000.000,00
ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS PARA APOIO À
PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10448
1.900.000,00
1.900.000,00
APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA,
LOGÍSTICA E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ.
10479
50.000,00
50.000,00
APOIO À POLÍTICA PÚBLICA DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE NO
ESTADO DO CEARÁ.
10605
6.000.000,00
6.000.000,00
EXPANSÃO DO VLT PARANGABA-MUCURIPE - RAMAL AEROPORTO.
10725
1.000.000,00
1.000.000,00
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DO
TURISMO FAMILIAR.
10992
1.205.329,00
1.205.329,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE
APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ENERGIA.
20125
3.367.000,00
3.367.000,00
OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA.
20173
10.000,00
10.000,00
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO
30052
50.000,00
50.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE
APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE
TELECOMUNICAÇÕES.
30053
10.000,00
10.000,00
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - METROFOR.
30984
10.000,00
10.000,00
INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO
INTERMUNICIPAL
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
1.188.000,00
1.188.000,00
10751
1.188.000,00
1.188.000,00
CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES.
08200005COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
40.126.799,00
40.126.799,00
10023
20.968,00
20.968,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CEGÁS.
10142
38.885.831,00
38.885.831,00
EXPANSÃO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL.
10254
1.140.000,00
1.140.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CEGÁS.
10804
80.000,00
80.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - CEGÁS.
08200007COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
26.495.414,00
26.495.414,00
10899
26.495.414,00
26.495.414,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
90.280.035,00
15.600.000,00
105.880.035,00
10203
10.000,00
10.000,00
REFORMA DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS.
10220
3.500.000,00
3.500.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA.
10222
250.000,00
3.350.000,00
3.600.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
10223
850.000,00
850.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
15434
100.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II).
15435
100.000,00
100.000,00
APARELHAMENTO DE NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II).
241
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