DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10523
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10534
 200.000,00
 200.000,00
FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AGRICULTORES 
FAMILIARES - FEDAF.
10545
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 35.548.798,00
 51.148.798,00
 86.697.596,00
10133
 500.000,00
 500.000,00
PAGAMENTO DE BOLSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAIC E PAIC+.
10168
 1.000.000,00
 1.000.000,00
PAGAMENTO DE BOLSA ESTÁGIO PARA ALUNOS MATRICULADOS NAS 
ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
18415
 20.000.000,00
 20.000.000,00
CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA ESCOLAS DE 
ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EXECUTADO POR 
MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO.
20111
 1.550.000,00
 1.550.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO 
MÉDIO - APORTE.
20112
 13.000.000,00
 8.000.000,00
 21.000.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA.
20113
 500.000,00
 500.000,00
GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES 
ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
20114
 8.449.440,00
 8.449.440,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
ENSINO MÉDIO.
20115
 1.139.600,00
 1.139.600,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
EJA.
20116
 200.000,00
 200.000,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
EDUCAÇÃO ESPECIAL.
20117
 5.859.758,00
 5.859.758,00
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
20118
 550.000,00
 550.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO 
INTEGRAL - APORTE.
20119
 4.000.000,00
 4.000.000,00
 8.000.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO 
INTEGRAL.
20120
 500.000,00
 500.000,00
GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES 
ESCOLARES EM TEMPO INTEGRAL.
20121
 1.000.000,00
 1.000.000,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
EM TEMPO INTEGRAL.
20122
 350.000,00
 350.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO 
INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE.
20123
 9.176.625,00
 1.000.000,00
 10.176.625,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO 
INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
20124
 500.000,00
 500.000,00
GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS 
DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
20127
 5.000.000,00
 5.000.000,00
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
30367
 200.000,00
 200.000,00
CONSTRUÇÕES DE DUAS EEEP NOS BAIRROS DA SAPIRANGA E EDSON 
QUEIROZ EM FORTALEZA
30389
 40.000,00
 40.000,00
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA ZONA RURAL DE 
MARANGUAPE
30552
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA UMA BIBLIOTECA MÓVEL PARA 
CAUCAIA.
30734
 32.173,00
 32.173,00
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO DA PAJUÇARA - 
MARACANAÚ
30735
 20.000,00
 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO DA JAÇANAÚ - 
MARACANAÚ
30736
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA 
REGIÃO DA PAJUÇARA - MARACANAÚ
30737
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA 
REGIÃO DO NOVO MARACANAÚ - MARACANAÚ
30738
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA 
REGIÃO DO ANTÔNIO JUSTA - MARACANAÚ
30739
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA 
REGIÃO DO JAÇANAÚ - MARACANAÚ
30741
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA 
REGIÃO DA BOA VISTA - MARACANAÚ
30742
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA 
REGIÃO DO TIMBÓ - MARACANAÚ
30744
 30.000,00
 30.000,00
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA 
NOVA PACATUBA - ORGULHO DO CEARÁ
30745
 30.000,00
 30.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA NOVA PACATUBA - 
ORGULHO DO CEARÁ
24200003ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
 179.377,00
 179.377,00
10024
 16.000,00
 16.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ESP.
10256
 25.000,00
 25.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ESP.
11354
 35.000,00
 35.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - ESP.
249