DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
30086
 15.000,00
 15.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA 
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE DE 
GERENCIAMENTO DE PROJETOS MULTISSETORIAIS (IPF COMP. III)
46200006COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
 3.845.180,00
 1.100.000,00
 4.945.180,00
20804
 3.592.007,00
 1.093.000,00
 4.685.007,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - COHAB.
20894
 253.173,00
 7.000,00
 260.173,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- COHAB.
46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 120.000,00
 69.966.000,00
 70.086.000,00
20226
 12.010.000,00
 12.010.000,00
ASSISTÊNCIA MÉDICA.
20227
 17.005.000,00
 17.005.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
20228
 28.000.000,00
 28.000.000,00
ASSISTÊNCIA EM EXAMES.
20229
 1.500.000,00
 1.500.000,00
ASSISTÊNCIA EM ODONTOLOGIA.
20230
 100.000,00
 100.000,00
ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA.
20231
 650.000,00
 650.000,00
ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA.
20232
 500.000,00
 500.000,00
ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA.
20233
 200.000,00
 200.000,00
ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
20387
 120.000,00
 10.001.000,00
 10.121.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DO FASSEC.
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
 290.132.963,00
 15.948.102,00
 306.081.065,00
10055
 20.000,00
 20.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SPS.
10225
 1.400.000,00
 1.400.000,00
APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA.
10227
 363.000,00
 363.000,00
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA.
10231
 1.665.000,00
 1.665.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª FASE - COMP I).
10232
 3.060.000,00
 3.060.000,00
PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, AUDITORIA, 
MONITORAMENTO E GESTÃO DO PROGRAMA (PROARES III - 1ª FASE - COMP 
IV).
10274
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SPS.
10332
 1.186.901,00
 1.186.901,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA A JUVENTUDE (PREVIO - 
COMP. I).
10382
 105.000,00
 420.000,00
 525.000,00
QUALIFICAÇÃO DE ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 
(PROARES III - 1ª FASE - COMP II).
10886
 30.000,00
 30.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SPS.
10916
 619.853,00
 619.853,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES E EVENTOS DE PREVENÇÃO AO 
USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
10922
 369.530,00
 369.530,00
ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM VULNERABILIDADE AO USO E ABUSO DE 
DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS.
10923
 306.000,00
 306.000,00
INDENIZAÇÃO AOS EX-PRESOS POLÍTICOS.
10946
 4.080.000,00
 4.080.000,00
ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM 7 POLOS DE 
CONVIVÊNCIA (ABCS E CIRCO ESCOLAS).
10947
 2.398.924,00
 2.398.924,00
ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS 4 
CENTROS COMUNITÁRIOS.
10950
 1.870.000,00
 1.870.000,00
ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO 
ESPAÇO VIVA GENTE.
10997
 100.000,00
 100.000,00
APOIO LOGÍSTICO A FEIRAS E EVENTOS.
11087
 10.000,00
 10.000,00
APOIO ÀS CONFERÊNCIAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
11093
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL - 
PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
11098
 674.551,00
 674.551,00
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL.
11174
 1.100.000,00
 1.100.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL.
11192
 170.000,00
 170.000,00
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL 
E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
11193
 3.020.000,00
 3.020.000,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES.
11196
 1.885.000,00
 1.885.000,00
PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO 
MERCADO DE TRABALHO.
11201
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO E REPASSE DE BOLSAS PARA JOVENS 
CEARENSES.
11221
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE INDIVÍDUOS, ATORES SOCIAIS E 
REPRESENTANTES DE ORGANISMOS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS 
DIREITOS HUMANOS.
11247
 20.000,00
 1.000.000,00
 1.020.000,00
INOVAÇÃO E APRIMORAMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL.
11266
 10.000,00
 168.000,00
 178.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA SUPERAÇÃO DO RACISMO 
INSTITUCIONAL.
11279
 14.725,00
 14.725,00
ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO A MIGRANTES, REFUGIADOS E PESSOAS EM 
SITUAÇÃO DE TRÁFICO.
269