DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11290
 10.000,00
 10.000,00
DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO PARA A ATENÇÃO AO MIGRANTE, 
REFUGIADO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS.
11319
 50.000,00
 50.000,00
CAPACITAÇÃO PARA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DE MULHERES.
11333
 400.000,00
 400.000,00
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT.
11478
 45.000,00
 45.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - SPS.
11564
 3.770.002,00
 3.770.002,00
EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO A 
VIOLÊNCIA CONTRA OS GRUPOS VULNERÁVEIS.
11591
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CASAS DE MEDIAÇÃO.
15323
 12.580.000,00
 12.580.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS (VIRANDO O 
JOGO-SUPERAÇÃO).
15452
 740.000,00
 740.000,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA E ASSISTÊNCIA 
INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA DE MORTE.
15458
 10.000,00
 10.000,00
ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL NO ESPAÇO MAIS 
INFÂNCIA.
15459
 1.113.462,00
 1.113.462,00
IMPLANTAÇÃO DAS SALAS LILÁS/SALA BÁRBARA DE ALENCAR NAS 
DELEGACIAS PARA ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 
NO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I).
15462
 10.532,00
 152.767,00
 163.299,00
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA 
MULHERES ATENDIDAS NA CASA DA MULHER BRASILEIRA (PREVIO - COMP. I).
15463
 1.130.109,00
 1.130.109,00
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I).
15464
 661.765,00
 661.765,00
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE ESPECIALIZADA, CONSELHEIRAS 
MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I).
15478
 17.632,00
 45.526,00
 63.158,00
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE 
VIOLÊNCIA - CRAVV (PREVIO - COMP III).
15482
 680.000,00
 680.000,00
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO E 
ACESSIBILIDADE.
15485
 64.046,00
 325.954,00
 390.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LGBT 
(PREVIO - COMP. III).
15496
 10.000,00
 10.000,00
CONCESSÃO DE BOLSAS DE CAPACITAÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS E JOVENS 
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
15497
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO MAIS INFÂNCIA PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS, 
ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E 
RISCO SOCIAL.
18384
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO QUALIFICADO E ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO 
DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS CEARENSES.
18404
 10.000,00
 10.000,00
ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E 
FAMILIAR NOS EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA E CASA DA 
MULHER CEARENSE.
20453
 33.854.314,00
 33.854.314,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT.
20459
 5.673.029,00
 5.673.029,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CASA E 
CAMINHÃO.
20473
 255.000,00
 255.000,00
ARTE NA PRAÇA ITINERANTE.
20611
 2.705.691,00
 2.705.691,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA A 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
20612
 4.347.530,00
 4.347.530,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL.
20613
 2.020.043,00
 2.020.043,00
MANUTENÇÃO DO COMPLEXO CEART.
20617
 15.269.428,00
 15.269.428,00
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA.
20620
 3.079.468,00
 3.079.468,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CASAS DO CIDADÃO.
20623
 1.224.103,00
 1.000.000,00
 2.224.103,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE (PPCAAM).
20625
 1.790.770,00
 1.790.770,00
MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER.
20626
 691.785,00
 691.785,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE 
ATENDIMENTO À MULHER.
20628
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER.
20747
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS E ATORES SOCIAIS 
PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
20756
 750.602,00
 750.602,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS 
DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS (PPDDH).
20757
 1.878.281,00
 602.327,00
 2.480.608,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À 
VITIMA E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DO ESTADO DO CEARÁ (PROVITA).
20826
 23.598.393,00
 23.598.393,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SPS.
20911
 1.412.753,00
 1.412.753,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SPS.
20977
 79.760.904,00
 79.760.904,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SPS.
21002
 3.053.026,00
 3.053.026,00
MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA.
21027
 421.800,00
 421.800,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SPS.
270