DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
21308
 8.671.180,00
 8.671.180,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA PARA 
ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E SEUS FAMILIARES 
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL
21394
 652.173,00
 652.173,00
CRIAÇÃO DO PROJETO SOPÃO SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL - LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL 
BENEFICIENTE
30003
 150.000,00
 150.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE INSTALAÇÕES FÍSICAS DE INSTITUIÇÕES SEM FINS 
LUCRATIVOS.
30019
 746.600,00
 746.600,00
EXPANSÃO DA OFERTA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
30021
 1.028.000,00
 1.028.000,00
IMPLEMENTAÇÃO  DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E 
AO ADOLESCENTE  VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
30024
 571.428,00
 571.428,00
PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS 
VULNERÁVEIS AO USO DE DROGAS (PREVIO - COMP. I).
30025
 360.598,00
 290.312,00
 650.910,00
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA PARA 
ATENDIMENTO A FAMÍLIAS EXPULSAS PELO TRÁFICO (PREVIO - COMP. I).
30028
 10.000,00
 890.000,00
 900.000,00
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO À 
POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS 
(PREVIO - COMP. I).
30047
 170.000,00
 170.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III ¿ 2ª FASE)
30051
 50.000,00
 800.000,00
 850.000,00
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, AUDITORIA, MONITORAMENTO E GESTÃO 
DO PROJETO (PROARES III - 2ª FASE)
30116
 59.966.248,00
 59.966.248,00
CONCESSÃO DE VALE-GÁS A FAMÍLIAS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS
30145
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE EM CAUCAIA.
30149
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO TEM SAÍDA PARA APOIO ÀS MULHERES EM 
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
30152
 10.000,00
 10.000,00
CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE NO ESTADO DO CEARÁ.
30153
 10.000,00
 10.000,00
CRIAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO EM CAUCAIA.
30463
 50.000,00
 50.000,00
APOIO AO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA NO JANGURUSSU - BANCO PALMAS
30816
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE VAPT-VUPT NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
31039
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA A COZINHA COMUNITÁRIA 
NA TERRA INDÍGENA PITAGUARY, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
31040
 50.000,00
 50.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO VOLTADO À SEGURANÇA ALIMENTAR NA 
TERRA INDÍGENA ANACÉ, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
31152
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
31160
 12.000,00
 12.000,00
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS MULHERES EM 
FORTALEZA
47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO
 83.084.099,00
 3.600.000,00
 86.684.099,00
10355
 400.000,00
 400.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEAS.
11451
 20.000,00
 20.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
SOCIOEDUCAÇÃO.
11454
 735.000,00
 735.000,00
REFORMA DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS.
11455
 100.000,00
 100.000,00
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS 
SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS DO SISTEMA.
11457
 385.000,00
 385.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS.
11458
 30.000,00
 30.000,00
DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA E 
ESPORTE PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
11480
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEAS.
11481
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEAS.
11482
 350.000,00
 350.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SEAS.
11483
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA SERVIDORES TEMPORÁRIOS - 
SEAS.
11510
 75.000,00
 75.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - SEAS.
20689
 36.779.000,00
 36.779.000,00
ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES EM 
CONFLITO COM A LEI EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
20691
 34.091.133,00
 34.091.133,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEAS.
20692
 140.000,00
 140.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEAS.
20815
 6.947.138,00
 6.947.138,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEAS.
20906
 3.000.828,00
 3.000.828,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEAS.
30046
 1.000,00
 3.600.000,00
 3.601.000,00
ATENDIMENTO A ADOLESCENTES ATRAVÉS DO PROGRAMA DE 
OPORTUNIDADES E CIDADANIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - POC
47200001FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
 5.530.000,00
 5.530.000,00
10398
 5.530.000,00
 5.530.000,00
APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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