DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            160
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 184.582.739,00
 2.659.723,00
 187.242.462,00
10634
 654.600,00
 654.600,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
10635
 142.885.106,00
 142.885.106,00
EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA.
10902
 1.250.000,00
 1.250.000,00
CAPACITAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO 
SUAS/CRIANÇA FELIZ NO TERRITÓRIO DO CRAS.
10940
 20.000,00
 20.000,00
GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL - EQUIPAMENTOS, 
LICENÇA DE USO DE SOFT, MOBÍLIA E TRANSPORTE.
10941
 5.693.660,00
 5.693.660,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA (PAIF).
10943
 20.000,00
 20.000,00
GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO.
10986
 234.600,00
 234.600,00
APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SUAS.
11001
 3.264.002,00
 3.264.002,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS.
11032
 156.118,00
 156.118,00
ATENDIMENTO INTEGRAL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
11038
 4.992.900,00
 4.992.900,00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS.
11039
 7.616.742,00
 7.616.742,00
MANUTENÇÃO DAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA JOVENS E ADULTOS 
COM DEFICIÊNCIA.
11040
 5.076.683,00
 5.076.683,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS, 
ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
11466
 78.000,00
 78.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA.
11575
 210.431,00
 210.431,00
APOIO À MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
18417
 3.392.928,00
 3.392.928,00
CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO 
MAIS INFÂNCIA CEARÁ.
20471
 2.140.000,00
 2.140.000,00
CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS.
20472
 800.000,00
 800.000,00
GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL.
20529
 110.000,00
 110.000,00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
20531
 3.885.513,00
 3.885.513,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES DE GESTÃO INDIRETA.
20532
 3.564.487,00
 124.692,00
 3.689.179,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES DE GESTÃO DIRETA.
20547
 303.000,00
 303.000,00
MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
20601
 469.000,00
 469.000,00
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS.
30048
 100.000,00
 100.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROFISSIONAIS DA 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
30721
 200.000,00
 200.000,00
CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA 
ASSOCIAÇÃO COLETIVO OLHANDO PRA FRENTE EM FORTALEZA
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 814.000,00
 814.000,00
11105
 10.000,00
 10.000,00
APOIO LOGÍSTICO A FEIRAS E EVENTOS.
11117
 581.000,00
 581.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ.
11152
 30.000,00
 30.000,00
LOCAÇÃO DE APLICATIVOS PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS 
E MANIFESTOS ELETRÔNICOS.
11561
 193.000,00
 193.000,00
INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS CEART.
47200005FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
 6.500.000,00
 6.500.000,00
11571
 6.500.000,00
 6.500.000,00
APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A 
IDOSOS.
53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
 12.895.719,00
 12.895.719,00
10017
 150.000,00
 150.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CGD.
10109
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - CGD.
10110
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - CGD.
10195
 130.000,00
 130.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CGD.
10722
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - CGD.
11136
 50.000,00
 50.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS 
REGIONAIS.
11337
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA  - CGD.
18434
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO.
18502
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BENS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ÁREA 
FINALÍSTICA.
20146
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
20182
 5.000,00
 5.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL NAS ATIVIDADES 
FINALÍSTICAS.
272