DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20188
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO.
20190
 10.000,00
 10.000,00
REESTRUTURAÇÃO DA NORMATIZAÇÃO E ACOLHIMENTO QUALIFICADO.
20197
 10.000,00
 10.000,00
OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO NÚCLEO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS.
20566
 8.796.066,00
 8.796.066,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - CGD.
20570
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - CGD.
20796
 2.949.653,00
 2.949.653,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CGD.
20889
 705.000,00
 705.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- CGD.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 14.789.408,00
 14.789.408,00
00058
 10.000,00
 10.000,00
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ADECE.
10260
 13.627,00
 13.627,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEDET.
10356
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEDET.
10360
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - 
SEDET.
10684
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
10771
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS SUSTENTÁVEIS VOLTADOS PARA 
O AGRONEGÓCIO.
10813
 47.997,00
 47.997,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SEDET.
11122
 390.000,00
 390.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS PARA O SETOR INDUSTRIAL.
11124
 30.000,00
 30.000,00
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS VOLTADOS PARA O SETOR INDUSTRIAL.
11361
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - SEDET.
11473
 90.000,00
 90.000,00
MANUTENÇÃO DO INVESTIMENTO DO HUB AÉREO ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO 
ECONÔMICA.
11615
 10.145,00
 10.145,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS PARA O SETOR DE SERVIÇOS.
15410
 25.000,00
 25.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DAS MELHORES PRÁTICAS DE PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS 
E INSERÇÃO INTERNACIONAL.
18462
 262.550,00
 262.550,00
ELABORAÇÃO DO GUIA DO INVESTIDOR.
18490
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DO HIDROGÊNIO VERDE.
18567
 100.000,00
 100.000,00
APOIO A PROGRAMA MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE 
EMPREENDEDORISMO.
20827
 9.758.036,00
 9.758.036,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEDET.
20912
 198.528,00
 198.528,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEDET.
20978
 3.699.651,00
 3.699.651,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEDET.
21028
 10.701,00
 10.701,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEDET.
30388
 25.000,00
 25.000,00
CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL EM MARANGUAPE
30991
 72.173,00
 72.173,00
APOIO A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DO 
CEARÁ/EXPOECE 2023.
56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 1.000.000,00
 1.000.000,00
11456
 1.000.000,00
 1.000.000,00
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ.
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 13.055.840,00
 13.055.840,00
10052
 1.000.000,00
 1.000.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ADECE.
10273
 250.000,00
 250.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ADECE.
10885
 3.000.000,00
 3.000.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - ADECE.
10981
 5.000.000,00
 5.000.000,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, 
REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS.
11477
 3.805.840,00
 3.805.840,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - ADECE.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 265.674,00
 2.198.000,00
 2.463.674,00
11095
 10.000,00
 10.000,00
 20.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS 
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
 5.000,00
 5.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
 3.000,00
 3.000,00
 6.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11417
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO NO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS.
11420
 3.000,00
 3.000,00
 6.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11427
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO ESTADUAL.
273

                            

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