DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
18442
 70.000,00
 70.000,00
APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE 
PESCA ARTESANAL.
30040
 35.600,00
 35.600,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
30042
 11.550,00
 11.550,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA.
31020
 26.000,00
 26.000,00
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA FAMÍLIAS QUE RESIDEM EM 
ASSENTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ARACATI
31024
 26.000,00
 26.000,00
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA O ASSENTAMENTO SÃO 
MIGUEL I, EM ITAIÇABA
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 303.594,00
 10.000,00
 313.594,00
10653
 273.902,00
 273.902,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES.
10658
 7.692,00
 7.692,00
PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE 
SEMENTES E MUDAS E EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
20324
 21.000,00
 10.000,00
 31.000,00
APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE 
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
21213
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS AOS AGRICULTORES.
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
 226.000,00
 226.000,00
10436
 14.000,00
 14.000,00
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
10449
 1.000,00
 1.000,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS 
RURAIS.
10452
 1.000,00
 1.000,00
ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES, 
ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS.
10453
 100.000,00
 100.000,00
CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA 
REORDENAMENTO FUNDIÁRIO.
10457
 1.000,00
 1.000,00
DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE 
REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO.
20507
 109.000,00
 109.000,00
APOIO AS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO CEARÁ.
21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
 100.000,00
 100.000,00
10534
 100.000,00
 100.000,00
FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AGRICULTORES 
FAMILIARES - FEDAF.
22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 8.620.000,00
 7.018.492,00
 15.638.492,00
10133
 20.000,00
 20.000,00
PAGAMENTO DE BOLSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAIC E PAIC+.
10168
 100.000,00
 100.000,00
PAGAMENTO DE BOLSA ESTÁGIO PARA ALUNOS MATRICULADOS NAS 
ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
18415
 1.000.000,00
 1.000.000,00
CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA ESCOLAS DE 
ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EXECUTADO POR 
MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO.
20111
 350.000,00
 350.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO 
MÉDIO - APORTE.
20112
 1.600.000,00
 1.800.000,00
 3.400.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA.
20113
 50.000,00
 50.000,00
GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES 
ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
20114
 797.120,00
 797.120,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
ENSINO MÉDIO.
20115
 50.000,00
 50.000,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
EJA.
20117
 1.621.372,00
 1.621.372,00
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
20118
 200.000,00
 200.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO 
INTEGRAL - APORTE.
20119
 1.000.000,00
 1.100.000,00
 2.100.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO 
INTEGRAL.
20120
 50.000,00
 50.000,00
GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES 
ESCOLARES EM TEMPO INTEGRAL.
20121
 300.000,00
 300.000,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
EM TEMPO INTEGRAL.
20122
 350.000,00
 350.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO 
INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE.
20123
 4.000.000,00
 200.000,00
 4.200.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO 
INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
20124
 50.000,00
 50.000,00
GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS 
DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
20127
 1.000.000,00
 1.000.000,00
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 26.183.810,00
 3.206.992,00
 29.390.802,00
10638
 5.000,00
 5.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PRIORITÁRIOS 
PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE SESA (PROEXMAES II - COMP. II).
11209
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE NA ATENÇÃO 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR.
15371
 10.000,00
 10.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
20065
 1.320.000,00
 1.320.000,00
MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS.
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